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Notícias da Casa do Ceará


CAE do Senado Federal aprova créditos externos para Ceará financiar segurança hídrica e agricultura
O estado do Ceará deverá receber autorização para contratar dois empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para financiar projetos de segurança hídrica...
Dia 11 de Dezembro de 2019 - Atualizada em 11/12/2019 às 02:00h
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Justiça Federal no Ceará suspende nomeação do presidente da Fundação Palmares
O juiz Emanuel José Matias Guerra, da Justiça Federal do Ceará, aceitou um pedido de ação popular e determinou a suspensão da nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo como presidente da Fundação Palmares...
Dia 07 de Dezembro de 2019 - Atualizada em 07/12/2019 às 02:00h
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Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprova incentivos para usinas de dessalinização de água
A proposta foi apresentada pelo deputado João Maia (PL-RN). Ele afirma que a dessalinização pode ser usada em locais que enfrentam desertificação e escassez de água, como o Nordeste...
Dia 06 de Dezembro de 2019 - Atualizada em 06/12/2019 às 02:00h
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Centenário de fundação do Centro Industrial do Ceará é celebrado na AL
O centenário de fundação do Centro Industrial do Ceará (CIC) será comemorado em sessão solene, nesta sexta-feira (06/12), na Assembleia Legislativa...
Dia 06 de Dezembro de 2019 - Atualizada em 06/12/2019 às 02:00h
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A Casa do Ceará realizou no último dia 30/11 a 7ª edição do Natal Feliz, com a participação de 1.500 pessoas
A 7ª. Edição do Natal Feliz, do calendário de eventos da Casa do Ceará em Brasília, reuniu em 30/11 em suas dependências mais de 1.500...
Dia 03 de Dezembro de 2019 - Atualizada em 03/12/2019 às 02:00h
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Relatórios das PECs Emergencial e da Revisão dos Fundos serão lidos na quarta
A Casa do  Ceará  em Brasília realizará o 7ª. versão do Natal Feliz no dia 30de novembro das 08:00 as 13:00h, na sua sede social na SGAN 909/910, evento destinado ao cumprimento de suas finalidades assistenciais de amparo as pessoas  carentes de Brasília...
Dia 02 de Dezembro de 2019 - Atualizada em 02/12/2019 às 02:00h
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Fortaleza pode ser a primeira equipe cearense a jogar uma partida oficial fora do País
São tantas conquistas do Fortaleza em tão pouco tempo, que algumas podem até passar despercebidas. Mas esta é no mínimo curiosa e também histórica...
Dia 02 de Dezembro de 2019 - Atualizada em 02/12/2019 às 02:00h
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CASA DO CEARÁ em brasilia CONFIRMA 7º NATAL FELIZ EM 30 DE NOVEMBRO, COM APOIO DO SESC/DF, AQQB E AFA
A Casa do  Ceará  em Brasília realizará o 7ª. versão do Natal Feliz no dia 30de novembro das 08:00 as 13:00h, na sua sede social na SGAN 909/910, evento destinado ao cumprimento de suas finalidades assistenciais de amparo as pessoas  carentes de Brasília...
Dia 15 de Novembro de 2019 - Atualizada em 15/11/2019 às 02:00h
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Casa do Ceará presente na sessão da Câmara dos Deputados que marcou os 50 anos da estátua do padre Cícero, de Juazeiro do Norte/CE
Os 50 anos de construção da estátua do padre Cícero Romão Batista, no Horto, em Juazeiro do Norte, no Cariri/CE, foram festejados em sessão solene na Câmara dos Deputados...
Dia 23 de Novembro de 2019 - Atualizada em 23/11/2019 às 02:00h
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Recuperados R$ 42 milhões para investir em 15 creches
O Governo do Distrito Federal corre atrás de uma solução para atender à demanda por creches, que hoje está estimada em mais de 19 mil crianças. Neste semestre, a Secretaria de Educação anunciou a oferta de 783 novas vagas na educação infantil...
Dia 20 de Novembro de 2019 - Atualizada em 20/11/2019 às 02:00h
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Casa do Ceará em Brasília presente nas comemorações do Dia do Nordestino na Câmara dos Deputados
Em sessão solene realizada no dia 05.11, a Casa do Ceará em brasília foi uma das entidades convidadas para participar do evento em homenagem ao Dia do Nordestino, por iniciativa da deputada federal pelo Estado do Piauí Rejane Dias...
Dia 11 de Novembro de 2019 - Atualizada em 11/11/2019 às 02:00h
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Fortaleza será a maior beneficiada pelos repasses do pré-sal
O megaleilão do pré-sal não apresentou o sucesso que o Governo Federal esperava, mas trará um volume de recursos considerável para as cidades cearenses. Segundo o cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fortaleza irá receber o maior volume de repasses destinado pela União entre as capitais brasileiras...
Dia 09 de Novembro de 2019 - Atualizada em 09/11/2019 às 02:00h
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Expectativa menor de recursos frustra prefeitos do Ceará
A surpresa nada agradável para os gestores públicos do Ceará chegou como um balde de água fria logo depois que o leilão da cessão onerosa do pré-sal indicou uma perda considerável nos recursos que serão transferidos ao Estado...
Dia 08 de Novembro de 2019 - Atualizada em 08/11/2019 às 02:00h
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Foi concorrida a posse do novo Conselho Consultivo da Casa do Ceara para o mandato 2019/2023
Tomaram posse no novo Conselho Consultivo da Casa do Ceará os ex presidentes José Jézer de Oliveira (Crato), Fernando César Mesquita (Fortaleza), Osmar Alves de Melo (Iguatu), Geraldo Aguiar de Vasconcelos (Tianguá), Wilson Ibiapina (Ibiapina), Adirson Vasconcelos (Santana do Acaraú), Comendador Francisco Alberi Mariano (Santana do Acaraú) , João Vicente Feijão (Sobral) Antonio Carlos Aguiar (Sobral), Elson Cascão (Araguari-MG) e Vicente Landim de Macedo Aurora (Aurora)...
Dia 03 de Novembro de 2019 - Atualizada em 03/11/2019 às 02:00h
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Mais de 88% das cidades cearenses estão em grave desequilíbrio
Mais de 88% dos municípios cearenses - ou 162 cidades - estão com a gestão fiscal em dificuldades ou em situação crítica, o que significa que a receita gerada localmente não é suficiente para custear as Câmaras de Vereadores e a estrutura administrativa das prefeituras...
Dia 01 de Novembro de 2019 - Atualizada em 01/11/2019 às 02:00h
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Dnit começa hoje reinstalação de 58 dos 149 radares nas BRs do Ceará
A superintendente do Dnit no Ceará e engenheira Liris Carneiro anunciou na última segunda (21) para a diretoria plena da Federação das Indústrias (Fiec) que, a partir desta terça-feira (22), começam a ser reinstalados os radares de controle de velocidades nas estradas federais cearenses...
Dia 23 de Outubro de 2019 - Atualizada em 23/10/2019 às 02:00h
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CASA DO CEARÁ SE SOLIDARIZA COM AS FAMILIAS DAS VÍTIMAS DA TRAGEDIA DE FORTALEZA
A Diretoria da Casa do Ceará em Brasília se solidariza com as famílias das vitimas da tragédia que abalou Fortaleza com o desabamento do Edifício Andrea, fruto da irresponsabilidade de autoridades públicas e de empresários gananciosos...
Dia 19 de Outubro de 2019 - Atualizada em 19/10/2019 às 02:00h
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Leilão de energia contrata quatro projetos com 120 MW para o Ceará
O leilão de energia nova A-6, realizado nesta sexta-feira (18) em São Paulo, contratou quatro projetos de energia solar fotovoltaica para o Ceará...
Dia 19 de Outubro de 2019 - Atualizada em 19/10/2019 às 02:00h
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Cearense Rebecca garante vaga para Tóquio-2020
A Federação Internacional de Voleibol (FIVB) divulgou nesta quarta-feira o calendário do Circuito Mundial 2019/2020 do vôlei de praia e, por consequência, acabou definindo as quatro duplas que representarão o Brasil nos Jogos Olímpicos de Tóquio-2020...
Dia 18 de Outubro de 2019 - Atualizada em 18/10/2019 às 02:00h
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Casa do Ceará em Brasília 56 anos
Há 56 anos, um grupo de cearenses fundou a Casa do Ceará em Brasília. O objetivo era ter um espaço para acolher os cearenses que chegaram a Brasília, em busca de trabalho, numa época em que era intensa a migração interna, com a construção da nova Capital Federal...
Dia 17 de Outubro de 2019 - Atualizada em 17/10/2019 às 02:00h
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Congresso aprova LDO para 2020 Salario mínimo será de R$ 1.040
Com intensa discussão sobre a valorização do salário mínimo, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/2019) para 2020...
Dia 12 de Outubro de 2019 - Atualizada em 12/10/2019 às 02:00h
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CASA DO CEARÁ EMPOSSOU SEU NOVO PESIDENTE, JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR PARA O PERIODO 2019/2023
A NOVA DIRETORIA DA Casa do Ceará em Brasília para o período 2019/2013, presidida pelo economista José Sampaio de Lacerda Junior tomou posse em 02.10.2019, em solenidade na Casa...
Dia 03 de Outubro de 2019 - Atualizada em 03/10/2019 às 02:00h
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AUGUSTO ARAS É O NOVO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
O subprocurador-geral da República Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir Raquel Dodge na chefia da Procuradoria-Geral da República, afirmou nesta quarta-feira (25)...
Dia 26 de Setembro de 2019 - Atualizada em 26/09/2019 às 02:00h
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Casa do Ceará em Brasília elege sua diretoria para o período o de 01/10/2019 a 30/09/2023
Em pleito realizado em 13.09.2019, conforme exigência estatutária, a Casa do Ceará em Brasília, elegeu o economista José Sampaio de Lacerda Junior (Fortaleza) como presidente da diretoria que se estenderá até 30 de setembro de 2023...
Dia 16 de Setembro de 2019 - Atualizada em 16/09/2019 às 02:00h
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CE deve receber R$ 988 mi em investimentos nos próximos anos
Apesar da lenta recuperação da atividade econômica no País, há uma percepção de que o pior momento ficou para trás, o que tem motivado grandes empresas a investirem em novas unidades fabris e a aumentar a capacidade de produção...
Dia 16 de Setembro de 2019 - Atualizada em 16/09/2019 às 02:00h
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Secretário da Receita, Marcos Cintra, é demitido
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido nesta quarta-feira (11). A saída de Cintra foi confirmada ao blog pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni...
Dia 12 de Setembro de 2019 - Atualizada em 12/09/2019 às 02:00h
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STJ aprova criação de novo TRF em Minas e de mais 54 cargos de desembargador em todo país
O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formado por 33 integrantes da Corte, aprovou nesta quarta-feira (11) a criação do sexto Tribunal Regional Federal (TRF) do país, em Belo Horizonte (MG)...
Dia 12 de Setembro de 2019 - Atualizada em 12/09/2019 às 02:00h
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Governo federal avalia contratar celetistas e temporários via concurso, diz secretário
O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou em entrevista ao G1 que o governo Jair Bolsonaro avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos...
Dia 03 de Setembro de 2019 - Atualizada em 03/09/2019 às 02:00h
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Ceará atinge 9,1 milhões de habitantes em 2019 e é o 8º estado mais populoso do Brasil, aponta IBGE
O número de habitantes do território cearense segue avançando: de 2018 para 2019, a taxa de crescimento populacional foi de 0,6%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)...
Dia 29 de Agosto de 2019 - Atualizada em 29/08/2019 às 02:00h
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Casa do Ceará homenageou seus benfeitores no último dia 23 de agosto
A diretoria da Casa do Ceará promoveu no último dia 23/08 uma sessão solene em homenagem aos seus benfeitores. Foram homenageados com o título de sócio emérito a Senadora Leila Barros e o diretor da Casa Vicente Magalhães...
Dia 27 de Agosto de 2019 - Atualizada em 27/08/2019 às 02:00h
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Caixa estuda crédito imobiliário com taxa pré-fixada, diz presidente do banco
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse, que o banco estuda a oferta de financiamentos imobiliários com juros pré-fixados, sem correção inflacionários...
Dia 08 de Agosto de 2019 - Atualizada em 08/08/2019 às 02:00h
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Casa do Ceará entregará diplomas seus homenageados de 2019, dia 23.08
Governador Ibaneis Rocha, Senadora Leila Barros, deputada Paula Belmonte, diretor de Educação e Cultura da Casa, Vicente Nunes Magalhaes e 1º vice presidente da Casa, Estênio Campelo. Os diplomas serão entregues em 23 de agosto às 19 horas em solenidade na Casa do Ceará...
Dia 08 de Agosto de 2019 - Atualizada em 08/08/2019 às 02:00h
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Demora na aposentadoria chega a ser três vezes o exigido em lei
Logo no dia seguinte ao aniversário de 60 anos, no início de março, a artesã M.L., que preferiu não se identificar, solicitou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ...
Dia 22 de Agosto de 2019 - Atualizada em 22/08/2019 às 02:00h
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Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). Os deputados rejeitaram três destaques do PT ao texto. A proposta será enviada à sanção presidencial...
Dia 22 de Agosto de 2019 - Atualizada em 22/08/2019 às 02:00h
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Bolsonaro nomeia Cândido Albuquerque como reitor da Universidade Federal do Ceará
O advogado e professor Cândido Albuquerque foi escolhido, nesta segunda-feira (19), novo reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL)...
Dia 21 de Agosto de 2019 - Atualizada em 21/08/2019 às 02:00h
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Mais de 3 milhões de pessoas vivem com até R$ 89 por mês no Ceará
A extrema pobreza atinge 3.029.625 pessoas no Ceará, de acordo com dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Ministério da Cidadania...
Dia 16 de Agosto de 2019 - Atualizada em 16/08/2019 às 02:00h
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Cearense Luiz Altamir conquista medalha de ouro na prova dos 4x200 livres no Pan-Americano de Lima
O cearense Luiz Altamir conquistou a medalha de ouro na natação na prova dos 4x200m livres, na noite desta sexta-feira (9), nos Jogos Pan-Americano de Lima 2019...
Dia 12 de Agosto de 2019 - Atualizada em 12/08/2019 às 02:00h
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CE aponta problemas de arrecadação nos municípios do CE; veja a lista dos piores
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fez um levantamento da capacidade de arrecadação própria dos municípios cearenses e identificou que, das 184 cidades...
Dia 07 de Agosto de 2019 - Atualizada em 07/08/2019 às 02:00h
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Regularização histórica de Vicente Pires sai do papel
Em uma decisão histórica aguardada há anos por centenas de famílias de Vicente Pires, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou um contrato de venda de 907 lotes do Trecho 1 na antiga colônia agrícola. A decisão, que traz alívio...
Dia 05 de Agosto de 2019 - Atualizada em 05/08/2019 às 02:00h
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Gastos mensais com aluguel de prédios pela Prefeitura de Fortaleza chegam a R$ 1,6 milhão
A Prefeitura de Fortaleza tem 559 imóveis próprios e aluga 60 deles a pessoas físicas e jurídicas arrecadando com isso, entre 2014 e 2018...
Dia 05 de Agosto de 2019 - Atualizada em 05/08/2019 às 02:00h
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Arsenal encaminha contratação de cearense Éverton por R$ 168 milhões
A saída do cearense Éverton, do Grêmio, para o futebol do exterior está próxima de um desfecho. Especulado em grandes clubes da Europa...
Dia 29 de Julho de 2019 - Atualizada em 29/07/2019 às 02:00h
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Bolsonaro: liberação do FGTS é medida emergencial e saque será de R$ 500 por ano
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (24), que a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma medida emergencial para ajudar a economia do País, principalmente o setor de comércio...
Dia 25 de Julho de 2019 - Atualizada em 25/07/2019 às 02:00h
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Segurança hídrica é prioridade para Governo Federal no NE
O Governo Federal já definiu o foco para os projetos de Desenvolvimento Regional do Nordeste, e está preocupado em assegurar a oferta de água para garantir a evolução da produção...
Dia 22 de Julho de 2019 - Atualizada em 22/07/2019 às 02:00h
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Análise: liberação do FGTS é solução paliativa e deve trazer benefícios apenas no curto prazo
O Governo Bolsonaro anunciou que pretende liberar o saque de parte dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em moldes mais abrangentes do que foi feito durante o breve mandato de Michel Temer...
Dia 19 de Julho de 2019 - Atualizada em 19/07/2019 às 02:00h
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Um terço das grandes obras paradas no Ceará é de educação
Algumas das 63 grandes obras paradas estão na Capital, entre elas, a de um prédio no Complexo Administrativo do Cambeba. O Ceará tem 24 grandes obras relacionadas à educação paralisadas...
Dia 16 de Julho de 2019 - Atualizada em 16/07/2019 às 02:00h
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Previdência: Liberação de emendas amplia apoio da bancada do Ceará à reforma
Apesar de a maioria dos nove estados do Nordeste ser governada por opositores ao Governo Federal, mais da metade da bancada nordestina na Câmara dos Deputados votou, em plenário, a favor da proposta...
Dia 12 de Julho de 2019 - Atualizada em 12/07/2019 às 02:00h
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Governo libera mais de R$ 175 mi em emendas ao Ceará antes de votação da reforma da Previdência
Às vésperas da votação da reforma da Previdência, o Governo Bolsonaro intensificou a liberação de emendas de deputados federais, inclusive da bancada cearense...
Dia 11 de Julho de 2019 - Atualizada em 11/07/2019 às 02:00h
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Após Copa América, Everton muda de patamar e gigantes da Europa sonham com jogador
Mesmo diante de várias estrelas do futebol europeu, Everton se impôs e terminou a Copa América como um dos melhores da competição...
Dia 10 de Julho de 2019 - Atualizada em 10/07/2019 às 02:00h
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Concurso PF: Bolsonaro confirma nova seleção
O concurso PF (Polícia Federal) foi citado, no último dia 22 de junho, pelo presidente Jair Bolsonaro, como exceção da política de contenção de gastos com pessoal anunciada recentemente pelo ministro da economia Paulo Guedes...
Dia 25 de Junho de 2019 - Atualizada em 25/06/2019 às 02:00h
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Estimativa de crescimento da economia do CE é reduzida para 1,34%
Assim como aconteceu com o Brasil, que teve a estimativa da produção de riquezas revista pelo Banco Central no boletim Focus, o Ceará também teve a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019...
Dia 22 de Junho de 2019 - Atualizada em 22/06/2019 às 02:00h
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Associação elege lista tríplice para PGR, e Mário Bonsaglia é o mais votado
Os integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elegeram nesta terça-feira (18) a lista tríplice com as sugestões do Ministério Público para a indicação do novo procurador-geral da República....
Dia 22 de Junho de 2019 - Atualizada em 22/06/2019 às 02:00h
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Autorização para trabalho aos domingos e feriados será permanente
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou hoje (18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados...
Dia 22 de Junho de 2019 - Atualizada em 22/06/2019 às 02:00h
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Operações bancárias pelo celular crescem 565% em quatro anos
Com mais de uma linha de telefonia móvel por habitante, o Brasil vem experimentando um crescimento exponencial no uso do celular para realização de operações bancárias...
Dia 17 de Maio de 2019 - Atualizada em 17/06/2019 às 02:00h
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Transnordestina e Transposição entre prioridades do Plano Plurianual
Em torno de 134 projetos de um total de 867 (cerca de 15%) devem ser levados até o dia 15 de julho ao Governo Federal para serem incluídos no Plano Plurianual (PPA)...
Dia 14 de Maio de 2019 - Atualizada em 14/06/2019 às 02:00h
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Festa junina da Casa do Ceará mais uma vez foi um sucesso
A festa junina da Casa do Ceará em Brasília, realizada em 08,06, mais uma vez foi um sucesso extraordinário com a presença de mais de 2,500 pessoas levadas pelo pacote de atrações que incluíam a musica do Nordeste e do Ceará, o forró m o baião...
Dia 10 de Maio de 2019 - Atualizada em 10/06/2019 às 02:00h
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Lixo dos Estados Unidos, da África e Ásia é encontrado no mar de Fortaleza
Mergulhadores, voluntários e ambientalistas relatam o que não se vê ao olhar o mar de cima, em contemplação: a imensa quantidade de lixo sedimentada no fundo do oceano...
Dia 10 de Maio de 2019 - Atualizada em 10/06/2019 às 02:00h
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Com os melhores resultados da educação na história, 182 municípios cearenses recebem Prêmio Escola Nota Dez
A educação cearense alcançou os melhores resultados de sua história no ano de 2018. E como forma de recompensar e estimular o trabalho desenvolvido nos municípios, uma grande festa nesta quinta-feira (6), no Centro de Eventos do Ceará...
Dia 10 de Maio de 2019 - Atualizada em 10/06/2019 às 02:00h
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Sem verba, obras do Cinturão das Águas são paralisadas
À medida em que os moradores de Fortaleza e Região Metropolitana continuam pagando a tarifa de contingência por conta da estiagem, as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC)...
Dia 03 de Maio de 2019 - Atualizada em 03/06/2019 às 02:00h
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Ceará tem mais de 300 lixões ativos e requer investimentos no setor
Com mais de 300 lixões ainda em operação, o Ceará está entre os estados que mais precisam de investimentos para construção de aterros sanitários no País...
Dia 29 de Maio de 2019 - Atualizada em 29/05/2019 às 02:00h
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Proposta de reforma Tributária prevê unificação de impostos
Quando encerrada a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, o Governo Federal deverá concentrar seus esforços na reforma Tributária...
Dia 28 de Maio de 2019 - Atualizada em 28/05/2019 às 02:00h
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Noventa cidades do CE dependem mais do Bolsa Família que a média
Quase a metade dos municípios cearenses está entre os mais dependentes do Programa Bolsa Família (PBF) em relação ao restante do Estado...
Dia 18 de Maio de 2019 - Atualizada em 18/05/2019 às 02:00h
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Governo prevê alcançar o superávit das contas públicas somente ao fim do mandato
Apesar da promessa de zerar o déficit das contas públicas ainda em 2019 feita pelo presidente Jair Bolsonaro, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, prevê que o superávit só seja alcançado no fim do mandato...
Dia 15 de Maio de 2019 - Atualizada em 15/05/2019 às 02:00h
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Após cortes, 14 agências do Sine serão fechadas no CE
Ao mesmo tempo em que o Ceará perde vagas no mercado de trabalho - 7,9 mil no primeiro trimestre, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ...
Dia 10 de Maio de 2019 - Atualizada em 10/05/2019 às 02:00h
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Relator propõe recriação de dois ministérios, volta da Funai ao MJ e Coaf com Sérgio Moro
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da medida provisória da reforma ministerial, apresentou nesta terça-feira (7) relatório em que propõe uma série de mudanças na estrutura administrativa do governo...
Dia 08 de Maio de 2019 - Atualizada em 08/05/2019 às 02:00h
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GDF vai contingenciar R$ 1,2 bilhão do orçamento para evitar colapso financeiro
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai contingenciar R$ 1,2 bilhão do orçamento até o fim do ano para evitar colapso fiscal. O risco é multifatorial e será enfrentado com corte de todos os novos gastos da máquina pública...
Dia 06 de Maio de 2019 - Atualizada em 06/05/2019 às 02:00h
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Região da Ibiapaba registra as maiores chuvas em 24 horas
A região da Ibiapaba registrou as maiores chuvas do Ceará em 24 horas. De acordo com dados parciais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme)...
Dia 03 de Maio de 2019 - Atualizada em 03/05/2019 às 02:00h
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Empresa de táxi aéreo fará rota Fortaleza-Juazeiro do Norte
Após a Avianca suspender a frequência entre Juazeiro do Norte e Fortaleza, a empresa de táxi aéreo Rota do Sol ficará responsável por operar os voos de e para a Capital cearense...
Dia 03 de Maio de 2019 - Atualizada em 03/05/2019 às 02:00h
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Governador Ibaneis Rocha formaliza doação de todo o salário para Casa do Ceará
O governador Ibaneis Rocha formalizou a doação de todo o salário do ano para a Casa do Ceará. Cumprindo promessa feita ainda em campanha, o chefe do Executivo assinou, nesta segunda-feira (15)...
Dia 17 de Abril de 2019 - Atualizada em 17/04/2019 às 02:00h
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Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – Consulta pública será dia 3 de maio
No próximo dia 3 de maio, a Secretaria da Saúde do Ceará vai realizar uma consulta pública para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (HRVJ)...
Dia 23 de Abril de 2019 - Atualizada em 23/04/2019 às 02:00h
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Empresas investigadas por sonegação fiscal no Ceará movimentaram R$ 5 bilhões em 4 anos
As empresas alvo da operação Aluminium, deflagrada nesta terça-feira (16) contra sonegação fiscal, movimentaram R$ 5 bilhões nos últimos 4 anos...
Dia 18 de Abril de 2019 - Atualizada em 18/04/2019 às 02:00h
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Supersalários ultrapassam o teto para servidores no Ceará
Não seria exagero igualar grandes executivos a determinados servidores públicos cearenses no quesito salário...
Dia 18 de Abril de 2019 - Atualizada em 18/04/2019 às 02:00h
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Governador do distrito federal, Ibaneis Rocha doa seu salário de R$ 18.000,00 para a pousada de idosos da casa do ceará
Em audiência com a Diretoria da Casa do Ceará em Brasília que lhe propôs uma parceria entre o GDF e a instituição, o governador Ibaneis Rocha anunciou que até o mês de dezembro doará seu salário mensal de R$ 18.000,00...
Dia 10 de Fevereiro de 2019 - Atualizada em 10/02/2019 às 02:00h
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Esquema de venda de liminares leva à condenação de desembargador do TJCE e sete advogados
Um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sete advogados e um traficante foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por esquema de venda de habeas corpus...
Dia 10 de Abril de 2019 - Atualizada em 10/04/2019 às 02:00h
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Governadores do Nordeste firmam parcerias independentes do Governo Federal
No dia 14 de março deste ano, governadores do Nordeste, reunidos em São Luís, no Maranhão, assinaram a criação de um consórcio entre os estados...
Dia 09 de Abril de 2019 - Atualizada em 09/04/2019 às 02:00h
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Nova Câmara: 50 deputados federais são réus em processos criminais
Levantamento feito pelo G1 mostra que 50 deputados federais respondem hoje a processos criminais na Justiça...
Dia 08 de Abril de 2019 - Atualizada em 08/04/2019 às 02:00h
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Fortes chuvas atingem oSertão Central e Cariri; Lavras da Mangabeira (181 mm) tem o maior índice
Choveu forte em diversas cidades cearenses nas últimas 24 horas. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme)...
Dia 01 de Abril de 2019 - Atualizada em 01/04/2019 às 02:00h
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Barragem rompeu em Sobral
Uma barragem rompeu, na noite desta quarta-feira (27), em Sobral, na Região Norte do Estado, e interditou um trecho da CE-178...
Dia 28 de Março de 2019 - Atualizada em 28/03/2019 às 02:00h
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Missa de São José reuniu diretores, idosos da Pousada e comunidade na Casa do Ceará
São José é o padroeiro do Ceará, onde é feriado estadual, e padroeiro da Casa do Ceará em Brasília. Por esta razão, a Casa todos os anos celebra no dia 19 de março a Missa do Padroeiro, reunindo diretores, idosos da Pousada Chrisanto Moreira da Rocha e a comunidade...
Dia 21 de Março de 2019 - Atualizada em 21/03/2019 às 02:00h
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Trump diz que atuará para incluir Brasil na OCDE
Em encontro na Casa Branca com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse hoje (19) que apoia os esforços do Brasil para integrar a Organização...
Dia 20 de Março de 2019 - Atualizada em 20/03/2019 às 02:00h
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General Motors anuncia investimentos de R$ 10 bilhões em fábricas paulistas
A General Motors anunciou nesta terça-feira (19) um investimento de R$ 10 bilhões entre 2020 e 2024 em suas fábricas no estado de São Paulo...
Dia 20 de Março de 2019 - Atualizada em 20/03/2019 às 02:00h
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Ceará deve receber chuvas em todas as regiões nos próximos três dias, diz Funceme
Objetivo é estimular a participação popular na elaboração de políticas públicas...
Dia 15 de Março de 2019 - Atualizada em 15/03/2019 às 02:00h
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Iguatu registra uma das maiores ventanias do Ceará
Vento de 70 km/h desta terça foi classificado como 8, portanto, "muito forte", afirma Fritz...
Dia 15 de Março de 2019 - Atualizada em 15/03/2019 às 02:00h
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CNBB lança campanha da fraternidade com tema 'Fraternidade e Políticas Públicas
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Dia 08 de Março de 2019 - Atualizada em 08/03/2019 às 02:00h
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Previsão indica chuvas mais intensas no norte do Ceará
Choveu em 60 municípios até as 10 horas desta terça-feira no Ceará...
Dia 08 de Março de 2019 - Atualizada em 08/03/2019 às 02:00h
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Chove em 60 municípios do Ceará
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Dia 28 de Fevereiro de 2019 - Atualizada em 28/02/2019 às 02:00h
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Câmara paga R$ 168,8 mil de 'auxílio-mudança' para deputados federais que já moram em Brasíliaá
A Câmara dos Deputados desembolsou R$ 168,8 mil para pagar auxílio-mudança para cinco parlamentares eleitos pelo Distrito Federal, mesmo considerando que eles já moram em Brasília...
Dia 28 de Fevereiro de 2019 - Atualizada em 28/02/2019 às 02:00h
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Construtora apresenta ao GDF projeto para ponte no Paranoá
A construtora JC Gontijo divulgou um esboço de projeto de parceria público-privada (PPP) para o Governo do Distrito Federal (GDF)...
Dia 28 de Fevereiro de 2019 - Atualizada em 28/02/2019 às 02:00h
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Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência
A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores...
Dia 21 de Fevereiro de 2019 - Atualizada em 21/02/2019 às 02:00h
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Trabalhador contribuirá 40 anos para se aposentar com 100% do salário
O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia...
Dia 21 de Fevereiro de 2019 - Atualizada em 21/02/2019 às 02:00h
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Parlamentares não reeleitos ganham cargos no segundo escalão do Governo Camilo
Da secretária escolar à assessoria especial de gabinete. Neste mês de fevereiro, intensas nomeações estaduais para os cargos do segundo e terceiro escalões do Governo do Estado dão o tom da agenda imposta ao governador Camilo Santana (PT) por aliados...
Dia 16 de Fevereiro de 2019 - Atualizada em 16/02/2019 às 02:00h
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Moro prorroga Força Nacional no Ceará por 30 dias
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta sexta-feira (8) a prorrogação da Força Nacional no Ceará por 30 dias...
Dia 10 de Fevereiro de 2019 - Atualizada em 10/02/2019 às 02:00h
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Pedido restabelecimentode 21 mil benefícios suspensos pelo INSS do Ceará
O Ministério Público Federal requisitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça imediatamente cerca de 21 mil benefícios previdenciários...
Dia 07 de Fevereiro de 2019 - Atualizada em 07/02/2019 às 02:00h
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Chuvas da pré-Estação no Ceará ficam 55,4% acima da média
Com o fim de janeiro, encerra-se o período chamado de Pré-Estação, que teve início em dezembro. Nestes meses, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme)...
Dia 04 de Fevereiro de 2019 - Atualizada em 04/02/2019 às 02:00h
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Mauro Filho levou ao Governo Federal ideia defendida por Ciro em campanha
O secretário do Planejamento e Gestão do Ceará e deputado federal eleito Mauro Filho (PDT) esteve ontem, 29, em Brasília, para encontro com Rogério Marinho...
Dia 01 de Fevereiro de 2019 - Atualizada em 01/02/2019 às 02:00h
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Sérgio Moro autoriza envio de força-tarefa de intervenção penitenciária ao Ceará
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assinou uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (28) autorizando o envio de agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)...
Dia 30 de Janeiro de 2019 - Atualizada em 30/01/2019 às 02:00h
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Jaguaruana tem a maior chuva das últimas 24h; confira as 10 cidades com maiores precipitações
O Ceará registrou chuva em 51 municípios entre as 7h da manhã do último sábado (19) e as 7h da manhã deste domingo (20)...
Dia 22 de Janeiro de 2019 - Atualizada em 22/01/2019 às 02:00h
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Equipe econômica envia à Casa Civil texto da MP que busca coibir fraudes na Previdência
A equipe econômica do governo enviou à Casa Civil o texto da medida provisória (MP) que visa coibir fraudes em benefícios concedidos pela Previdência Social...
Dia 18 de Janeiro de 2019 - Atualizada em 18/01/2019 às 02:00h
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Mais de 62 milhões de brasileiros encerraram 2018 com o nome sujo, diz SPC
O número de pessoas com dívidas em atraso subiu 4,41% em 2018 e atingiu 62,6 milhões, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (15) Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil)...
Dia 16 de Janeiro de 2019 - Atualizada em 16/01/2019 às 02:00h
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Deputados do Ceará aprovam pacote de medidas do governador Camilo Santana
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou com 12 emendas, na noite deste sábado (12), um pacote de medidas enviado pelo governador Camilo Santana (PT) para combater as facções criminosas no Ceará...
Dia 14 de Janeiro de 2019 - Atualizada em 14/01/2019 às 02:00h
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MEC tem agora secretarias para alfabetização e escolas militares
Com a posse do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Ricardo Vélez Rodríguez foram feitas, esta semana, mudanças na estrutura do Ministério da Educação (MEC)...
Dia 08 de Janeiro de 2019 - Atualizada em 08/01/2019 às 02:00h
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Onda de violência afeta rotina de moradores em Fortalezae
Quem precisa se deslocar na região metropolitana de Fortaleza, seja para trabalhar, visitar familiares ou outro compromisso...
Dia 08 de Janeiro de 2019 - Atualizada em 08/01/2019 às 02:00h
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CAE do Senado Federal aprova créditos externos para Ceará financiar segurança hídrica e agricultura



O estado do Ceará deverá receber autorização para contratar dois empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para financiar projetos de segurança hídrica, agricultura familiar e gestão pública. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), duas mensagens da Presidência da República que autorizam operações de crédito externo nos valores de US$ 139,8 milhões e US$ 100 milhões. As mensagens seguem para votação em Plenário, com requerimento de urgência.

A primeira mensagem aprovada autoriza o governo do Ceará a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 139,8 milhões (MSF 88/2019). O objetivo é financiar parcialmente o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará).

A segunda autoriza o governo a contratar empréstimo de US$ 100 milhões para apoiar o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável São José III — 2ª Fase (MSF 89/2019). Ambos os empréstimos poderão ser pagos ao Bird em até 372 meses.

O relator das duas mensagens foi o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele lembrou que o governo do Ceará realiza os programas há muitas gestões e disse considerar o empréstimo importante.

— O estado do Ceará tem o melhor modelo de gestão de recursos hídricos de todo o Brasil e esses recursos vão ampliar a capacidade de resposta sobretudo daquelas populações que habitam o semiárido cearense para conviver com a seca — afirmou.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), que já foi governador do estado, ressaltou que, com esses dois financiamentos, o Ceará atinge a cota a que tem direito — o que é raro, pois são poucos os estados que conseguem cumprir as exigências do Bird, disse. O senador agradeceu ao governo e também e ao relator, por dar um parecer favorável. Segundo Cid Gomes, a tecnologia auxilia o estado a se adaptar a sua realidade de seca.

— Esse financiamento agora é para que, de um dos rios principais do estado, que é o Banabuiú, que tem um açude com o mesmo nome, desse açude o estado vai construir uma adutora para atender justamente a região mais crítica. São 37 localidades que vão poder ter a garantia da água para consumo humano — afirmou.



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Justiça Federal no Ceará suspende nomeação do presidente da Fundação Palmares



O juiz Emanuel José Matias Guerra, da Justiça Federal do Ceará, aceitou um pedido de ação popular e determinou a suspensão da nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo como presidente da Fundação Palmares.

A decisão suspende o ato do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, publicado no Diário Oficial da União em 27 de de novembro. A Fundação Palmares integra a Secretaria Especial da Cultura, o antigo Ministério da Cultura, e tem por objetivo promover políticas públicas em defesa da população negra.

Conforme o juiz da 18ª Vara Federal, no interior do Ceará, há "diversas publicações" feitas por Sérgio Nascimento que têm o "condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares".

A Advocacia-Geral da União disse que ainda não foi notificada da decisão da Justiça Federal no Ceará. "Contudo, a instituição já estuda o recurso cabível que irá apresentar com vistas à manutenção do ato", afirma a AGU, por meio de nota.

O advogado Hélio Costa, autor do pedido de suspensão da nomeação, afirmou que a presidência de Sérgio Nascimento na Fundação Palmares "contraria o interesse público e representa claro desvio de finalidade do ato administrativo".

"Não podemos jamais permitir que a fundação sirva a interesses diversos completamente contrários aos objetivos para os quais foi criada. Portanto, a referida decisão representa uma vitória ao movimento negro e, a meu ver, deve ser mantida ao final do processo", afirmou o advogado ao G1.

'Racismo nutella'

Declaração do novo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, publicada em rede social.

Em uma publicação feita em rede social antes de ser nomeado para o cargo, Sérgio Nascimento classificou o racismo no Brasil como "nutella". "Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda."

Sobre o Dia da Consciência Negra, Sérgio afirmou que o "feriado precisa ser abolido nacionalmente por decreto presidencial".

Ele disse que a data "causa incalculáveis perdas à economia do país, em nome de um falso herói dos negros (Zumbi dos Palmares, que escravizava negros) e de uma agenda política que alimenta o revanchismo histórico e doutrina o negro no vitimismo".

Reação de instituições

Representantes de movimentos negros reagiram às afirmações do jornalista Sérgio Nascimento, logo após a assinatura do ato, na semana passada.

"Ela [a Fundação Palmares] deveria agir pra defender a cultura afro-brasileira. E, infelizmente, esse senhor ele não veio pra gerir, ele veio pra função de desconstruir todo o legado que vários negros e negras construíram", disse Claudia Vitalino, presidente da Unegro, após a nomeação de Sérgio para o cargo.

"O movimento negro, ele surge no primeiro negro que foge da senzala. No primeiro negro que se volta contra a escravidão. Aqui, surge o movimento negro. Então, o movimento negro vem lá da época de Zumbi, das Dandaras. Não tem nada a ver com esquerda ou direita", acrescentou Silvio Henrique, do Conselho da Igualdade Racial.



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Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprova incentivos para usinas de dessalinização de água



A proposta foi apresentada pelo deputado João Maia (PL-RN). Ele afirma que a dessalinização pode ser usada em locais que enfrentam desertificação e escassez de água, como o Nordeste. O relator na comissão, deputado José Medeiros (Pode-MT), apoiou a iniciativa. “Soluções alternativas para o abastecimento hídrico da região devem ser buscadas para atender à crescente demanda”, disse.

Conforme o projeto, o volume de água captado para dessalinização e voltado para o abastecimento de água será isento da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Essa cobrança é feita pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Política de saneamento

O texto inclui entre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico o incentivo à instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, bem como a implantação de infraestrutura de transporte intermunicipal de água dessalinizada para regiões com baixa oferta de água.

A proposta determina ainda que o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) deverá definir metas para a instalação de plantas de dessalinização. Criado pela Lei de Saneamento Básico, o PNSB é o principal instrumento de planejamento do saneamento no País.

Por fim, as usinas de dessalinização de água poderão ser beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), benefício fiscal concedido às empresas que realizam investimentos em sustentabilidade e eficiência dos sistemas de saneamento básico.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado agora pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.



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Centenário de fundação do Centro Industrial do Ceará é celebrado na AL



O centenário de fundação do Centro Industrial do Ceará (CIC) será comemorado em sessão solene, nesta sexta-feira (06/12), na Assembleia Legislativa. O evento, que atende solicitação do primeiro secretário da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), acontece às 14h30, no Plenário 13 de Maio.

Segundo o parlamentar, a entidade foi fundada em julho de 1919, e completa 100 anos, envolvendo empresas, sociedade e governo na promoção coletiva do desenvolvimento sustentável do Estado.

A criação da entidade surgiu após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), que favoreceu a expansão do modesto parque industrial do Ceará, formado de fábricas de fiação, tecelagem, cigarros e oficinas gráficas. "Foi então que se estabeleceram as condições necessárias para que proprietários de estabelecimentos fabris se sentissem motivados a criar uma entidade para cuidar de questões de interesse comum, inclusive vislumbrar negócios e desenvolver o Estado", explica Evandro Leitão.

Entidade sem fins lucrativos, constituída por pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades industriais ou afins, a missão do CIC é articular empresas, sociedade e governo na promoção coletiva do desenvolvimento do Estado, atuando como um agente de mudanças sociais, por meio da contribuição à participação crítica e consciente dos cidadãos. Na ocasião, serão homenageados os 21 ex-dirigentes do CIC que presidiram a instituição de 1977 a 2018.



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A Casa do Ceará realizou no último dia 30/11 a 7ª edição do Natal Feliz, com a participação de 1.500 pessoas



A 7ª. Edição do Natal Feliz, do calendário de eventos da Casa do Ceará em Brasília, reuniu em 30/11 em suas dependências mais de 1.500, as famílias carentes receberam cestas básicas e brinquedos para crianças efetivando-se prestação de serviços gratuitos na área de saúde com otorrino, ginecologia, oftalmologia, neurologia, pediatria, psicologia, acupuntura, atendimento odontológico com aplicação de flúor, canal, extração e restauração. Foram distribuídas 328 cestas básicas e 400 brinquedos, além de lanche, almoço e algodão doce.

Mais uma vez a Casa do Ceará contou com a parceria do SESC/DF, Associação dos Filhos e Amigos de Aurora-AFA e Associação dos que Querem Bem a Sobral e ao DF AQQB; Nas tendas montadas pelo SESC havia atendimentos dos alunos dos cursos de cabeleireiro, massagem e design de sobrancelhas. A equipe de profissionais da Casa do Ceara, composta de enfermeira, técnicas de enfermagem e nutricionista se juntaram a equipe da Drogaria Messias e do Vital Laboratório e cuidaram da triagem com aferição de pressão e glicemia com orientação nutricional e dicas de alimentação saudável para pessoas hipertensas e diabéticas.

A criançada se divertiu nos brinquedos infláveis montados pelo SES/DF, jogos de totó, xadrez gigante e pula-pula. A Universidade Centro Cruzeiro do Sul (UDF) participou do evento com os alunos do curso de odontologia, sob a coordenação da dentista da Casa e professora da UDF Caroline Piske, dando orientação de saúde bucal e palestras para a criançada.

O escritório Keyn Advogados Associados disponibilizou 5 advogados para prestar assessoria jurídica. A Fundação Regional de Assistência Social participou com um grupo de 5 profissionais de oftalmologia que atenderam todos que precisavam de atendimento oftalmológico.

O presidente da Casa do Ceara José Sampaio de Lacerda Júnior destacou a importância do evento que beneficia inúmeras famílias carentes lhes proporcionando um Natal melhor e agradeceu o valioso apoio do SESC, na pessoa do presidente da Fecomércio, Francisco Maia, as Associações parceiras AQQB e AFA e a colaboração de todos os voluntários que se colocaram à disposição da instituição doando seu trabalho para ajudar a quem mais precisa. Passou pelo evento a deputada federal Paula Belmonte que ficou impressionada com a quantidade de pessoas que estavam sendo atendidas, destacando mais uma vez, “o excelente trabalho da Casa do Ceará”.

Estiveram presentes o presidente da Casa Jose Sampaio de Lacerda Junior e sua esposa Andreia Carusa, o 2º vice-presidente General Antonio Florêncio e sua esposa Célia Florêncio, o diretor de obras Carlos Euler, o diretor administrativo-financeiro Vicente Magalhães, a diretora de promoção social Maria Djanira, o diretor de planejamento e orçamento José Aldemir Holanda e sua esposa Rosa Helena, o presidente da AQQB, Agapito Vasconcelos, o presidente da AFA Manoel Macedo e os presidentes de honra da AQQB Antonio Carlos Aguiar e Euladir Aguiar, Os conselheiros Albery Mariano e Cleuza Mariano.

O evento teve a coordenação geral da superintendente da Casa, Antonia Guimarães e da Assistente Social Ivete Simonette e o apoio de toda a equipe de colaboradores. O 7º. Natal Feliz contou com o apoio dos diretores da Casa , José Sampaio de Lacerda Junior João Estenio Campelo Bezerra, Antonio Florêncio da Silva, Edmilson Caminha, José Aldemir Holanda, J. B. Serra e Gurgel, Maria Djanira, Vicente Magalhães e João Rodrigues Neto. Contou ainda com o apoio de Osmar Alves de Melo, da Só Reparos, José Anchieta, Antonio Assunção, AFA, AQQB, Jose Maria Tormin, Roberto Aguiar, Nova Amazonas, Edison Filgueira, Sindsuper , Fermatec, Inovatis Cartuchos, Alipan, Natural Carnes e do conselheiro Albery Mariano.



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Relatórios das PECs Emergencial e da Revisão dos Fundos serão lidos na quarta



A leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada de PEC Emergencial, do governo federal, está prevista para a próxima quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No colegiado é praxe conceder aos integrantes o prazo de até uma semana para vista coletiva do relatório, mas tudo depende de acordo entre os senadores. Para a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a proposta é polêmica, pois traz o que considera algumas “maldades” que precisam ser analisadas com calma. Por isso, adianta, o texto deverá ser debatido em audiência pública e votado apenas no ano que vem.

— Nós sabemos das dificuldades financeiras, da crise dos estados brasileiros e do governo federal, mas isso não significa que, em momentos de crise, sejam cortados direitos garantidos, por exemplo, pela própria Constituição Federal. É uma PEC que tem algumas coisas boas e isso pode ser aprovado, mas aquilo que nós entendermos que for ruim para a sociedade, para a população, para o trabalhador, nós teremos que fazer uma ampla frente para combater e derrubar — afirmou.

Entre as medidas trazidas pela PEC Emergencial estão a redução da jornada do serviço público com redução de vencimentos em até 25%, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos.

— Eu dou um exemplo muito simples para todo mundo entender: nos municípios pequenos no Brasil, a média salarial não chega a R$ 2 mil. Você imagine cortar R$ 500, que são 25%. Esse servidor vai entrar no cheque especial, no cartão de crédito. E a gente sabe que nesses municípios é o servidor que movimenta a economia, vai quebrar comércio, vai gerar desemprego, é tudo que nós não queremos — ressaltou.

Pacote

A proposta faz parte do Plano Mais Brasil, um pacote de medidas do governo para cortar gastos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico.

Das outras duas propostas do pacote — PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019) — a que deve avançar em 2019 é a que trata da extinção dos fundos públicos infraconstitucionais para permitir ao governo usar o dinheiro retido para outras finalidades (PEC 187/2019). A proposta já tem relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou texto substitutivo, também com leitura pautada para esta quarta-feira.

De acordo com a PEC, o patrimônio acumulado em cada fundo será transferido para o ente federado ao qual estiver vinculado. Entre as alterações, o senador Otto busca resguardar fundos que foram criados por lei, mas que têm obrigações constitucionais, ou seja: que foram criados para operacionalizar vinculações de receitas estabelecidas pelas constituições ou pelas leis orgânicas dos entes federativos. Um exemplo é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado ao custeio do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, que poderia ser extinto sem a mudança feita pelo relator.

A PEC do Pacto Federativo aguarda relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC). O ajuste fiscal aplicável ao custeio da máquina pública é o principal objetivo da proposta que prevê, entre outras medidas, a unificação dos valores mínimos a serem gastos por estados e municípios em saúde e educação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Fortaleza pode ser a primeira equipe cearense a jogar uma partida oficial fora do País



São tantas conquistas do Fortaleza em tão pouco tempo, que algumas podem até passar despercebidas. Mas esta é no mínimo curiosa e também histórica. Poderá ser a primeira vez que uma equipe cearense disputará uma partida oficial fora do Brasil. Em 2020, na Sul-Americana, o Tricolor do Pici vai encarar obrigatoriamente uma equipe do exterior, por conta do atual formato da competição sul-americana. O Ceará também tem chance de jogar uma competição Sul-Americana após a derrota do Botafogo para o Internacional. O Vovô teria de vencer os dois jogos restantes e torcer por outros resultados.

A Copa Sul-Americana 2020 tem formato mata-mata, e o sorteio, que acontece dia 23 de dezembro de 2019, no Centro de Convenções da CONMEBOL em Luque, no Paraguai, terá dois potes. Todos os clubes brasileiros estarão no Pote 2, que também tem clubes da Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Com isso, o Tricolor de Aço, que está no Pote 2, só poderá enfrentar clubes da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai.

A primeira fase será disputada por 44 equipes, em partidas eliminatórias em ida e volta. Em caso de empate no placar agregado, a regra do gol fora de casa será considerada e, persistindo a igualdade, a vaga será definida na disputa por pênaltis.

Apesar de ter atuado em uma edição da Copa Sul-Americana, em 2011, o Ceará deu 'azar' no formato menos atratativo que participou. Naquele ano, todas as equipes brasileiras se enfrentavam até um pequeno grupo chegar à fase internacional do torneio.



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CASA DO CEARÁ em brasilia CONFIRMA 7º NATAL FELIZ EM 30 DE NOVEMBRO, COM APOIO DO SESC/DF, AQQB E AFA



A Casa do Ceará em Brasília realizará o 7ª. versão do Natal Feliz no dia 30de novembro das 08:00 as 13:00h, na sua sede social na SGAN 909/910, evento destinado ao cumprimento de suas finalidades assistenciais de amparo as pessoas carentes de Brasília e do Entorno com distribuição de cestas básicas, brinquedos, atendimento médico e odontológico, assessoria jurídica, corte de cabelo, massagem, aferição de pressão, manicure.

A Casa espera repetir o sucesso alcançado nos eventos anteriores que tiveram grande participação, com mais de 1,500 pessoas. O acesso é gratuito e há espaço gourmet, para lanches, sucos e refrigerantes.

Para realização do 7º Natal Feliz a Casa contará novamente com a parceria da Fecomércio/DF, por decisão de seu presidente, Francisco Maia que solicitou ao SESC/DF a montagem de área de lazer para a criançada, além do empréstimo de cinco tendas e alambrados.

As associações dos filhos de Aurora, AFA, e dos amigos de Sobral, e Brasília AQQB, se uniram à Casa do Ceará na realização de todas as suas ações sociais e já estão empenhadas na arrecadação de cestas básicas e brinquedos.

O Presidente da Casa, José Sampaio de Lacerda, júnior, destacou sua alegria em realizar essa importante ação social que leva assistência às pessoas necessitadas e propicia um Natal melhor as famílias carentes do Distrito Federal e agradeceu o apoio das associações AFA e AQQB que tem a frente os presidentes Manoel Macedo e Agapito Vasconcelos.

O 7 º Natal Feliz conta com a grande colaboração do empresário Antonio Carlos Aguiar e tem o apoio do grupo Só Reparos, Comendador Alberi Mariano, Campelo Bezerra Advogados Associados, Rodrigues Neto Advogados Associados, Sindsuper (Sindicato dos Supermercados) , Lojas KSA, Finocorte, Supermercado Volte Sempre, de Ceilândia, e Supermercado Veneza, do Cruzeiro.



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Recuperados R$ 42 milhões para investir em 15 creches



O Governo do Distrito Federal corre atrás de uma solução para atender à demanda por creches, que hoje está estimada em mais de 19 mil crianças. Neste semestre, a Secretaria de Educação anunciou a oferta de 783 novas vagas na educação infantil.

Para 2020, a expectativa é ainda melhor: cinco novas creches devem ser entregues até junho; outras cinco, no final do ano.

O edital de licitação para as obras das primeiras instalações sairá ainda neste mês, graças a uma investida do governo local para recuperar contratos de 2012 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Não havia um só projeto, nada, e os prazos [estavam] todos estourados”, conta a chefe da assessoria especial da Secretaria de Governo, Sueli Rodrigues.

Sueli foi quem coordenou o grupo de trabalho, que se dedicou, nos últimos meses, à elaboração processual junto ao Ministério da Educação para não perder os recursos.

“Se não tivéssemos feito esse esforço concentrado, envolvendo vários órgãos do governo, perderíamos mais de R$ 42 milhões. Quinze creches que já deveriam estar prontas, mas ficaram esquecidas na gaveta de governos anteriores”, completa.

Outra história

Agora, a realidade é outra. O trabalho está bem adiantado. Os terrenos para as instalações já estão definidos e os projetos arquitetônicos, elétricos e hidráulicos já estão prontos. Nessa semana, o GDF irá apresentar cinco deles no FNDE.

“Até dezembro, no máximo, a licitação estará na rua. No início do próximo ano iniciamos as obras das primeiras unidades”, prevê.

O primeiro lote vai contemplar cinco unidades de ensino infantil: na Rua 18 da Vila Telebrasília; na Quadra 109 do Recanto das Emas; na Quadra 23 de Planaltina; na Quadra 109 do Recanto das Emas; na EQ 1/2 do Gama; e na EQNP8/12 de Ceilândia. Somadas, elas vão oferecer mais de 900 vagas para crianças de zero a cinco anos de idade.

Cofres locais

Além dos recursos do FNDE, o GDF vai destinar mais R$ 25,5 milhões em contrapartidas para a construção das 15 creches. O valor vai financiar obras de acessibilidade no entorno das escolas, além da compra do mobiliário.

De acordo com o projeto arquitetônico, cada unidade terá espaços definidos para funções administrativas, outro de serviços e multiuso, além dos núcleos pedagógicos. Também está previsto um pátio coberto, área externa para playground, torre de água e estacionamento.

Projeto arquitetônico

No bloco administrativo ficam secretaria da escola, sala dos professores, diretoria, almoxarifado e sanitários masculino e feminino para adultos. No bloco de serviços, rouparia, lavanderia, copa para funcionários, depósito de material de limpeza, vestiários masculino e feminino, despensa, cozinha, bufê e lactário.

O bloco da creche, para crianças com até três anos de idade, terá fraldário, sanitário e áreas de atividades, repouso, alimentação e solário. Já o bloco da pré-escola, para crianças de quatro e cinco anos, terá espaço de atividades, repouso e solário.

A complementação dos espaços para esses estudantes está no bloco multiuso, que terá sala, sanitários para meninos e meninas, sanitários para adultos e para pessoas com deficiências, sala de informática e telefone.

Confira o endereço com previsão de entrega das 15 novas creches:

– Obras com entrega estimada para o primeiro semestre de 2020:

CEPI – Vila Telebrasília

CEPI – Planaltina Q 23

CEPI – Recanto das Emas Q 109

CEPI – Gama EQ 1/2

CEPI – Ceilândia EQNP 8/12



– Obras com entrega estimada para o segundo semestre de 2020:

CEPI – Gama DVO

CEPI – Guará EQ 17/19

CEPI – Santa Maria Q 201

CEPI – Samambaia Q 217

CEPI – Recanto das Emas Q 112

– Obras com entrega estimada para primeiro semestre de 2021:



CEPI – Ceilândia QNP 11

CEPI – Santa Maria EQ 215/315

CEPI – Taguatinga QNJ

CEPI – Taguatinga EQNL 9/11

CEPI – Ceilândia QNO 18



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Casa do Ceará presente na sessão da Câmara dos Deputados que marcou os 50 anos da estátua do padre Cícero, de Juazeiro do Norte/CE



Os 50 anos de construção da estátua do padre Cícero Romão Batista, no Horto, em Juazeiro do Norte, no Cariri/CE, foram festejados em sessão solene na Câmara dos Deputados , em 21,11, em sessão presidida pelo deputado Pedro Augusto to Bezerra PTB/CE que fez a convocação e que contou com as presenças dos deputados federais Roberto Pessoa PSDB/CE, Celio Studart PV/CE e Andre Figueiredo PDT/CE, deputado estadual Fernando Santana, o prefeito de Juazeiro Norte, Arnon Bezerra, o presidente da Casa do Ceará em Brasília, José Sampaio de Lacerda Junior, a sra. Jacqueline Sampaio, filha do ex prefeito de Juazeiro do Norte, Mauro Sampaio que construiu a estátua, os jornalistas Huberto Cabral e Antonio Vicelmo, do Crato.

Veja na integra o pronunciamento do presidente da Casa do Ceará, José Sampaio de Lacerda Junior

Discurso do presidente da Casa do Ceará em Brasília, José Sampaio de Lacerda Junior, na solenidade convocada pelo dep. Pedro Augusto Bezerra para assinalar os 50 anos da estátua do Padre Cicero, em Juazeiro do Norte, Ceará, em 21.11.2019

Srs.

Sras.

A Casa do Ceará em Brasília, instituição com 56 anos de vida, criada especialmente por um grupo de deputados e senadores, além de jornalistas e escritores, não poderia deixar de aplaudir esta iniciativa do Excelentíssimo Senhor Deputado Pedro Augusto Bezerra para marcar os 50 anos de construção da Estátua do Padre Cicero, em Juazeiro do Norte.

Desta Casa, saíram os deputados Crisantho Moreira da Rocha, Álvaro Lins Cavalcante, Ernesto Gurgel Valente, Ozires Pontes, Flavio Marcilio (quatro vezes presidente da Câmara), para fundar a Casa do Ceará, instituição que vem prestando atendimento social a população de Brasília e do Entorno.

Na nossa sede social, 910 Norte, há uma homenagem ao Padre Cícero, escultura de um dos nossos mestres, Zé Pinto.

Estamos avaliando a possibilidade de trazermos da paróquia Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, Asa Sul - 910, para a Casa do Ceará a estátua do Padre Cícero que lá está e que nos foi oferecida para sermos os guardiões da memória daquele sacerdote tão admirado pelos romeiros, os nordestinos e o povo do Cariri e do Ceará.

Em 1967, ano em que assumiu a Prefeitura de Juazeiro do Norte, o médico Mauro Sampaio mandou derrubar o chamado “pé de tambor”, uma árvore de Timbaúba, para construir uma antena de televisão. Porém, os devotos do Padre Cícero ficaram revoltados, pois, segundo a tradição oral, a árvore era um dos locais de meditação e refúgio do sacerdote, que frequentava a Colina do Horto, antigamente chamada de “Serra do Catolé”. Lá, fazia seu retiro espiritual e iniciou a construção de uma igreja para Bom Jesus do Horto. O projeto foi abandonado em 1904 por ordens da Diocese de Fortaleza.

Mauro Sampaio, que também foi deputado federal, pensou em fazer um busto do fundador de Juazeiro do Norte. Desistiu em conversa com amigos, imaginou que uma estátua, seria o ideal e traria uma perspectiva de turismo para a cidade, centro de romaria dos que vão a Juazeiro render graças ao padre Cícero.

Em visita a Faculdade de Filosofia do Crato — hoje Universidade Regional do Cariri, Mauro visitou uma exposição de artes plásticas—, onde conheceu por acaso, o artista plástico pernambucano Armando Marsden Lacerda, que topou fazer o projeto da Estátua.

A princípio, o monumento teria sete metros de altura, fora a base. Porém, Armando optou por construir uma estátua de 12 metros. Um galpão foi montado no armazém de uma antiga usina de algodão, na esquina das ruas São Paulo e São Francisco. Durante a modelagem, o próprio escultor decidiu ser mais ousado e aumentou o tamanho da estátua para 17 metros. Os cálculos pelos engenheiros foram feitos e a proposta foi aprovada.

Em Fortaleza e em Juazeiro a Assembleia Legislativa homenageou os 50 anos da Estátua do padre Cícero, em eventos cheios de simbolismos.

As homenagens ao Padre Cicero continuam sendo realizadas até o mês de dezembro em Juazeiro do Norte, conforme o prefeito Arnon Bezerra, dentro das comemorações dos 50 anos da Estátua do Padre Cícero.

Não há como se negar a força do padre Cícero no Nordeste, e no Cariri, em Juazeiro do Norte e no Ceará.

Ressaltamos não apenas o turismo religioso, com as romarias, que dobram os 300 mil habitantes de Juazeiro do Norte, mas principalmente, a fé católica dos brasileiros e dos cristãos que reconhecem no Padre Cícero e nos milagres que lhe são atribuídos a sua presença entre milhões de nordestinos, que ainda não contam com ele como Santo reconhecido pela Igreja, mas o Santo adorado e festejado pelo povo.



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Casa do Ceará em Brasília presente nas comemorações do Dia do Nordestino na Câmara dos Deputados



Em sessão solene realizada no dia 05.11, a Casa do Ceará em brasília foi uma das entidades convidadas para participar do evento em homenagem ao Dia do Nordestino, por iniciativa da deputada federal pelo Estado do Piauí Rejane Dias. A sessão foi marcada por apresentações de nordestinos e declamação de poemas pelos idosos acolhidos na Casa do Ceará, Aniceto Morais e Lídia Almeida.

Fizeram parte da mesa a deputada Rejane Dias, o governador do Piauí Wellington Dias, o ex- senador e deputado federal pelo Ceará Mauro Benevides, o presidente da Casa do Ceará José Sampaio de Lacerda Júnior, o presidente da Casa do Maranhão, Luiz Gomes, presidente da Associação Cultural dos Amigos do Piauí Alexandra Vieira, ea idealizadora do São João do Cerrado, Ednane Oliveira.

Em seu discurso, Rejane Dias destacou a garra do povo nordestino e riqueza cultural.

Mauro Benevides destacou o programa de trabalho exemplar da Casa do Ceará em Brasilia, instituída em 1963, por iniciativa de um grupo de deputados federais e senadores, liderados por Chrisantho Moreira da Rocha, e ressaltou a contribuição do povo nordestino para o desenvolvimento do país.

O presidente da Casa do Ceará, Lacerda Junior, destacou a importância do trabalho da Casa do Ceará que foi fundada por um grupo de nordestinos do Estado Ceará e que nesses 56 anos já atendeu mais de um milhão de pessoas em suas diversas áreas de atuação.

Ao final da sessão o senhor Lacerda Júnior foi homenageado com o diploma de honra ao mérito pela relevante contribuição e esforço para a valorização das raízes nordestinas no Brasil.

O escritor Adirson Vasconcelos também foi um dos homenageados, como não pôde comparecer, foi representado pelo diretor de obras da casa do Ceará, Carlos Euler.

Participaram da solenidade pela Casa do Ceará, o presidente Lacerda Junior, o diretor de obras Carlos Euler, a superintendente Antonia Guimarães, a assistente social Ivete Simonette, as colaboradoras Maria Rozângela, Eloisa Marques e Rayanne xxxx, os idosos acolhidos na Pousada Crysantho Moreira da Rocha Aniceto Morais, Lídia Almeida, Sueo Tanaka, Orlando Sobrinho, Geraldo Camilo e Horácio Aguiar.

Transcurso do Dia do Nordestino, data criada em homenagem ao centenário de nascimento do poeta cearense Patativa do Assaré., nascido em 8 de outubro de 1902.



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O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro importante porque no dia 5 de março de 1902 nós comemoramos o Dia do Nordestino.

Essa é uma data em homenagem ao centenário de nascimento do poeta, compositor cearense Antônio Gonçalves da Silva, mais conhecido como Patativa do Assaré, que faleceu no dia 8 de julho de 2002. Inclusive, eu estive presente no velório e enterro do nosso querido Patativa do Assaré, um dos maiores poetas do nosso povo, um poeta que, como ninguém, retratou a alma e o coração do nosso povo.

Eu sou de uma terra que o povo padece

Mas não esmorece e procura vencer.

Da terra querida, que a linda cabocla.

De riso na boca zomba no sofrer.

Não nego meu sangue, não nego meu nome

Olho para a fome, pergunto o que há?

Eu sou brasileiro, filho do Nordeste,

Sou cabra da Peste, sou do Ceará.

Patativa do Assaré.

Meu muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Foletto) - Muito obrigado, Deputado.



PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero destacar que foi comemorado no dia 8 de outubro o Dia do Nordestino.

A criação desta data é uma homenagem ao centenário do poeta popular, compositor e cantor cearense Antônio Gonçalves da Silva, conhecido como Patativa do Assaré, que faleceu em 8 de julho de 2002. A importância desta data vai além de homenagear esse povo tão representativo do Brasil.



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Fortaleza será a maior beneficiada pelos repasses do pré-sal



O megaleilão do pré-sal não apresentou o sucesso que o Governo Federal esperava, mas trará um volume de recursos considerável para as cidades cearenses. Segundo o cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fortaleza irá receber o maior volume de repasses destinado pela União entre as capitais brasileiras, com mais de R$ 45 milhões dos R$ 5,03 bilhões destinados aos municípios. Além da Capital, o Ceará ainda terá mais quatro cidades na lista das cem com maior volume de recursos recebidos: Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte. As quatro prefeituras terão um acréscimo de R$ 5,134 milhões nos cofres até o fim deste ano.

De acordo com o consultor da CNM, Eduardo Stranz, as administrações municipais, assim como os governos estaduais, deverão ter acesso aos recursos até o dia 30 de dezembro. A garantia teria vindo da União - responsável por fazer os pagamentos -, durante a negociação com frente municipal. O diálogo com o Governo Federal vem acontecendo desde o começo de 2019, segundo Stranz.

Apesar de os repasses terem sido reduzidos, em comparação com a estimativa do Ministério da Economia, o consultor da CNM garantiu que eles serão muito importantes para o balanço das contas das prefeituras no Ceará.

"Foi uma longa luta, que começou desde o primeiro dia do Governo Bolsonaro, a divisão dos recursos para os municípios. E os repasses irão fazer uma grande diferença para vários municípios. A gente esperava que o leilão arrecadasse muito mais, mas só negociamos dois campos, e esperávamos que fosse arrecadado R$ 106,6 bilhões", disse Stranz.

Aplicação

O consultor ainda explicou que as prefeituras terão apenas três áreas para a aplicação do repasse: previdência geral, previdência própria e investimentos. Além de ajudar a reduzir o déficit, em muitas cidades, o dinheiro poderá ser importante para dar continuidade a obras que estavam paradas, afirma Stranz.

"Muitos prefeitos escolherão terminar as obras. Mas muitas prefeituras têm um débito com a Previdência, então elas podem pegar esse dinheiro e pagar para diminuir esse déficit, além de poder fazer uma contrapartida nas obras. A gente crê que esse dinheiro vai chegar em uma hora extremamente boa e vai ajudar a movimentar a economia e gerar empregos em cidades pequenas", avaliou.

Divisão

A justificativa para as porcentagens de rateio dos recursos, para estabelecer critérios de justiça, se baseou no coeficiente usado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E por ter o maior coeficiente, Fortaleza acabou ficando com a maior parcela do País. Stranz explicou que o cálculo leva vários quesitos em consideração. O tamanho da população do município, o nível de desenvolvimento e pobreza, por exemplo, são pontos importantes para essa definição.

Contudo, apesar de ficar com uma fatia maior, Fortaleza deverá sentir um impacto menor do que outras cidades menores no Estado. Isso porque, segundo Stranz, o nível de arrecadação e o desempenho econômico acabam deixando a Capital em um patamar melhor, financeiramente, do que outros municípios.

"O número é importante, mas o peso para as cidades do Interior será muito maior. A situação não é muito boa para esses municípios, considerando os problemas de arrecadação e o déficit com a Previdência, e essa verba é muito importe, mas não será a salvação dessas cidades. Teremos uma ajuda considerável. É uma coisa boa, e com isso, os prefeitos estarão muito felizes no começo do próximo ano".

A opinião é corroborada pelo consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho. Ele ainda acrescentou que o valor destinado pelo megaleilão do pré-sal será equivalente a 6% de tudo que foi repassado aos municípios pelo FPM durante o ano inteiro de 2019. "Eu acho que é uma boa ajuda, sim. Isso vai representar aproximadamente 6% do FPM recebido pelas cidades no Ceará em 2019. É um ajuda considerável. Mesmo se for utilizado apenas para Previdência ou outros investimentos, já seria maravilhoso porque um dos principais problemas que nós temos é a Previdência", disse Carvalho.

Repasses

Sobre a decisão do Governo Federal de destinar parte da arrecadação da cessão onerosa para estados e municípios, Eduardo Stranz foi direto. Segundo ele, foi uma decisão elogiável. Contudo, o consultor da CNM disse que foi necessário um período longo de negociações e "muita luta" para garantir o envio dos recursos. "Foi uma boa demonstração daquilo que estava no discurso, mas temos de ver isso será constante".

Mesmo ficando abaixo das expectativas da União, o leilão da cessão onerosa do pré-sal deverá destinar um recurso considerável aos municípios do Ceará. Fortaleza é a cidade brasileira com maior destinação.



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Expectativa menor de recursos frustra prefeitos do Ceará



A surpresa nada agradável para os gestores públicos do Ceará chegou como um balde de água fria logo depois que o leilão da cessão onerosa do pré-sal indicou uma perda considerável nos recursos que serão transferidos ao Estado.

“Eles estão frustrados”, relatou o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, sobre os prefeitos com quem conversou ainda ontem depois do anúncio oficial.

“Para nós, foi uma surpresa desagradável. Todos estávamos confiantes porque existiam 14 empresas para disputar o leilão. Se falava, em Brasília, que poderia ter um plus desse recurso. Para surpresa nossa, apenas dois campos foram leiloados”, lamentou Diniz, que também é prefeito do município de Cedro.

A expectativa dos prefeitos era que o dinheiro repassado do leilão pudesse resolver boa parte dos problemas da administração. Conforme mostrou o Diário do Nordeste, em agosto deste ano, 41 cidades do Ceará arrecadaram menos de 1% da despesa em 2017.

Com pressões por um novo Pacto Federativo para mudar o cenário financeiro, gestores cobram mais recursos de transferências da União para investimentos públicos.

Mesmo atuando na oposição ao Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT) não acredita que houve erro na condução do leilão dos campos de petróleo. Para ele, a ausência de empresas estrangeiras pode configurar um movimento de boicote às regras que dão preferência à Petrobras na exploração de petróleo no Brasil.

“Lamento que tenha tido um excedente em óleo tão baixo, não teve ágio nenhum. Dentro de uma perspectiva que teremos uma área de exploração muito grande que deve gerar uma grande riqueza para o Brasil”, destaca o parlamentar pedetista.

Alento

A situação dos prefeitos no Ceará segue tão apertada que, apesar das lamentações pela queda dos valores que serão repassados, houve uma comemoração ainda que modesta do presidente da Aprece.

Ele conta que o dinheiro, que “vai ajudar os municípios”, é resultado de um conjunto de ações em Brasília, com a articulação de lideranças políticas e entidades nacionais. “Infelizmente não foi do jeito que a gente queria, mas foi uma conquista nossa. A gente lutou desde a marcha dos prefeitos”, lembra.

A expectativa é que os gestores recebam a parte a qual têm direito de uma vez só, sem parcelamentos como ainda se discutia. “Eles (prefeitos) estão frustrados, já que estavam fazendo cálculo em cima dos R$ 106 bilhões. Não foi do jeito que a gente queria, mas ganhamos em parte”.

Domingos Neto fez questão de destacar que, “mesmo com valor menor, essa é a maior arrecadação em bônus de assinatura da história do mundo”, e que a cifra vai contribuir para o gerenciamento de prefeituras e do próprio Governo do Estado.

Governo

O presidente Jair Bolsonaro negou que o Governo tenha ficado frustrado com o resultado do leilão. “Não tem frustração nenhuma, zero (frustração)”, afirmou ao deixar o Palácio da Alvorada.

Ele lembrou que eram quatro áreas ofertadas e duas foram vendidas. “Foi menor que o previsto, lógico que o dinheiro será menor”, reconheceu. “O campo mais importante foi vendido. No meu entender, foi um sucesso”. “O dinheiro é bem-vindo”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, classificaram o megaleilão de pré-sal como um “sucesso”, embora a Petrobras tenha ficado praticamente sem concorrência. Além da Petrobras, apenas as chinesas CNOOC e CNDOC apresentaram propostas, com participações de 5% cada uma no consórcio liderado pela estatal.

Dos R$ 106 bilhões de bônus de assinatura definidos para as quatro áreas em edital, a Petrobras vai pagar quase a totalidade dos R$ 69,9 bilhões, o equivalente a 66% do total.

“O dia é marcante, simbólico e de muito sucesso. O valor arrecadado em leilão no ano já soma R$ 79 bilhões. O bônus pago até hoje corresponde a 40% do total pago no mundo. Estamos no caminho certo. Os leilões são motivos de orgulho”, disse o ministro Bento Albuquerque.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a estatal esperava que houvesse maior competição no megaleilão do excedente da cessão onerosa. “Não cabe a mim explicar isso (a falta de disputa). Esperávamos francamente que houvesse competição. Nós gostamos da competição e estamos preparados para isso”, disse.

Deputados reagem a PECs do Governo

Na Assembleia Legislativa, a PEC do Pacto Federativo, uma das três enviadas por Paulo Guedes ao Congresso na terça-feira, foi bem avaliada por deputados. Alguns, favoráveis à proposta, ressaltam que a descentralização de poder e atribuições deve aumentar a capacidade de crescimento e investimento dos municípios.

“É muito interessante para fazer com que os municípios não fiquem sempre à mercê do Governo Federal, do seu deputado federal, como sempre fazem naquela peregrinação a Brasília, de fato, com o pires na mão, precisando trazer obras para os seus municípios”, destacou Danniel Oliveira (MDB). A visão também é compartilhada por Audic Mota (PSB). “Diminuindo a União, nós vamos entregar mais responsabilidades aos estados e municípios. A grande vantagem que vejo, pelo menos na boa vontade de discutir isso, por parte do Governo, é que isso vem ladeado da possibilidade de repartir, efetivamente, as receitas na arrecadação”.

A possibilidade de extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total também repercutiu entre os deputados. A avaliação geral é que a proposta enfrentará forte resistência política. “Na prática, isso não vai acontecer. Não tem como o Congresso aprovar trazer municípios emancipados de novo para a condição de distritos porque, politicamente, isso é muito ruim”, avaliou Heitor Férrer (SD), que concorda com critérios mais rigorosos para a emancipação. Hoje, apenas Granjeiro, no Cariri, se enquadra nos critérios para voltar a ser distrito. “Extinguir município não vai fazer com que aquele local evolua”, argumentou Danniel Oliveira.



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Foi concorrida a posse do novo Conselho Consultivo da Casa do Ceara para o mandato 2019/2023



Tomaram posse no novo Conselho Consultivo da Casa do Ceará os ex presidentes José Jézer de Oliveira (Crato), Fernando César Mesquita (Fortaleza), Osmar Alves de Melo (Iguatu), Geraldo Aguiar de Vasconcelos (Tianguá), Wilson Ibiapina (Ibiapina), Adirson Vasconcelos (Santana do Acaraú), Comendador Francisco Alberi Mariano (Santana do Acaraú) , João Vicente Feijão (Sobral) Antonio Carlos Aguiar (Sobral), Elson Cascão (Araguari-MG) e Vicente Landim de Macedo Aurora (Aurora).

Participaram da posse o presidente José Sampaio de Lacerda Junior (Fortaleza) o vice presidente general Antonio Florencio da Silva (Fortaleza) , os diretores Vicente Nunes de Magalhães (Aurora), Carlos Euler Curlin Perpetuo (Joinvile/SC) e JB Serra e Gurgel (Acopiara), os conselheiros do Conselho F iscal Antonio Assunção de Oliveira (Iguatu) , Antenor Fernandes (Crateús) e Cleuza Maria Mariano (Patos de Minas;MG) e a superintendente Antonia Guimarães(Riachinho;MG) e Sra. Maria Vania Linhares.

O presidente José Sampaio de Lacerda Junior cumprimentou o Conselho e solicitou apoio para o seu mandato na presidência da Casa, Fernando Cesar Mesquita lembrou a fundação da Casa, em 1963, tendo ele chegado a Brasilia e participado de reuniões de fundação na casa de Chrysantho Moreira da Rocha, Àlvaro Lins, Virgilio Távora e Flávio Marcilio, Ernesto Gurgel Valente, Ozires Pontes. Recordou que os políticos moravam em Brasilia e só havia um voo às sextas feiras para Fortaleza. Hoje, quase 60 anos depois, são oito voos diários e os políticos já não trazem suas famílias. Ressaltou que algo tem que ser feito para que os cearenses do Ceará, conheçam o que faz a Casa do Ceará simbolo da generosidade do cearense. Relembrou a presença de Ary Cunha como um agrande colorador da Casa à frente do Correio Braziliense, divulgando os eventos realizados e as ações desenvolvidas. Pediu uma aproximação com os empresários cearenses em Brasilia e dos empresários do Ceará em Fortaleza para maior divulgação da Casa.

José Jezer lembrou que outros estados tentaram abrir casas em Brasilia, mas desistiram. Ajudou a criar a Casa do Acre dentro da Casa do Ceará e estimulou a criação da Casa do Piauí que não foi pra frente, Existe apenas a Casa do Maranhão sem ter a dimensão de prestação de serviços prestados pela Casa do Ceará. Disse que encontrou muitos cearenses que não conhecem a Casa e tudo fez para que esta situação fosse revertida. Jezer lembrou o episodio de d, Mary Porto, que foi presidente da Casa que certa vez convidou a bancada de deputados e senadores do Ceará para um almoço de confraternização. No dia não apareceu ninguém, Citou as presenças dos ex governadores Adauto Bezerra, Virgílio Távora e Cesar Cals, Ernesto Gurgel Valente em eventos da Casa e que certa vez cedeu as dependências da Casa para uma homenagem de um ex governador do Piaui aos políticos do seu Estado, Adirson Vasconcelos falou da presença dos cearenses em Brasilia, ele que foi o criador da expressão “os sem Ceará” numa referencia aos cearenses que vieram para Brasilia e nunca mais voltaram. Revelou que a Casa do Ceará ao longo dos seus 56 anos já prestou maois de 1 milhão de atendimentos à Comunidade de BRasilia e do Entorno.

Wilson Ibiapina desatacou o seu bordão: “a gente sai do Ceará, mas o Ceará não sai de nós” e recuperou o bordão de Paulo Ney, o poeta cearense no Rio de Janeiro, que disse: Pelo Brasil, eu mato, pelo Ceará eu morro”.

Antonio Carlos Aguiar destacou a necessidade de fortalecimento da Casa, atraindo mais colaboradores e mostrou o esforço que empreendeu para a criação da Associação dos que Querem Bem a Sobral e ao Distrito Federal – AQQB, e que trouxe a AQQB para dentro da Casa do Ceará que é a embaixada do Ceará em Brasília.

Vicente Ladim de Macedo que chegou a Brasilia em 1961, responsável pela criação da Associação dos Filhos e Amigos de Aurora-AFA depois de um encontro com José Jezer de Oliveira, disse que a AFA está intimamente integrada aos objetivos de e prestação de assistência social da Casa.

O comendador Francisco Alberi Mariano homenageou os presentes com duas homenagens a Santana do Acaraú , sua cidade natal, e a sua esposa Cleuza Luiza Mariano, eleita para o Conselho Fiscal da Casa do ceará



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Mais de 88% das cidades cearenses estão em grave desequilíbrio



Mais de 88% dos municípios cearenses - ou 162 cidades - estão com a gestão fiscal em dificuldades ou em situação crítica, o que significa que a receita gerada localmente não é suficiente para custear as Câmaras de Vereadores e a estrutura administrativa das prefeituras. É o que mostra a edição de 2019 do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), lançado ontem (31), pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Além disso, nenhum município do Estado figurou com pontuação de excelência, e apenas 21 cidades apresentaram bom desempenho no índice. Dos 162 municípios, 101 têm situação crítica e outros 62 passam por dificuldades. Entre as capitais do País, Fortaleza ficou com o quarto melhor resultado com nota 0,7889 (quanto mais próximo de 1 melhor). O pior desempenho do Ceará foi o do município de Chaval (0,0071), cuja classificação no País está à frente de somente duas cidades brasileiras.

"Boa parte das cidades não consegue gerar receitas suficientes para cobrir as despesas da prefeitura e da câmara, então o IFGF Autonomia é bem baixo. Outro fator é o gasto com pessoal, que mostra um cenário crítico em que boa parte dos municípios tem grande rigidez orçamentária. Aliada à baixa autonomia e à falta de flexibilidade no orçamento, esses municípios apresentaram um cenário de gestão fiscal bem preocupante", avalia a analista de Estudos Econômicos da Firjan, Nayara Freire.

Segundo ela, para piorar a situação das cidades cearenses, os investimentos foram penalizados por conta dessa baixa autonomia. A analista aponta ser necessária uma reforma administrativa nas prefeituras para reduzir custos.

"A gente precisa discutir os entraves e incluir os municípios nas reformas. Há uma má gestão dos recursos por causa da dificuldade de estrutura. O IFGF Autonomia mostra como os municípios não conseguem se sustentar. É necessário ainda buscar novas receitas e estimular a economia local", explica.

Para Irineu de Carvalho, consultor econômico e financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), só haveria receitas próprias significativas se houvesse uma atividade econômica forte.

"Não tem muito sentido quando se fala em autonomia com despesa de pessoal. Na maioria dos municípios, não há receita própria. A saída é a redistribuição de renda, Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) melhor distribuído", afirma.

Ele acrescenta que, mesmo que esses municípios melhorem a cobrança de tributos, ainda assim as prefeituras continuariam com receitas próprias que não cobrem despesas de pessoal e custos administrativos. "A população precisa dos serviços tanto quanto as pessoas que moram em um município desenvolvido".

Carvalho diz ainda que há muitas cidades que têm uma atividade terciária desenvolvida, mas com o passar dos anos, começaram a ter problemas de gestão fiscal devido às despesas com pessoal que foram mal administradas. O consultor aponta ainda que certas receitas não acompanharam os custos com despesas de pessoal.

"Entre 2011 e 2018, houve crescimento das despesas com o piso salarial do magistério, em que as receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não acompanharam na mesma proporção. Nesse período, o piso salarial aumentou 107% e as receitas do Fundeb no Ceará, 47%. Você vai criando um problema que não depende da gestão municipal, e sim da legislação federal".

Além disso, o consultor econômico da Aprece diz que o salário mínimo subiu acima das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

"O salário mínimo nesse mesmo período de 2011 a 2018 cresceu 75%, e as receitas do FPM cresceram 56%. Você vê que tem uma legislação federal e logicamente vai complicar a administração municipal. Tudo isso é consequência desse desequilíbrio".

Fortaleza

A Capital cearense ficou na posição 240º entre todos os municípios brasileiros no ranking da Firjan. Entre as capitais, Fortaleza configura em quarto lugar. Dos quatro índices (Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos) que compõem o índice principal, a cidade obteve notas de excelência em três quesitos, exceto em Investimentos, cujo resultado foi considerado "em dificuldade" pela Firjan.

O secretário de Finanças de Fortaleza (Sefin), Jurandir Gurgel, diz que é importante ressaltar a metodologia utilizada pela entidade e que Fortaleza tem tido bons números nos últimos anos.



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Dnit começa hoje reinstalação de 58 dos 149 radares nas BRs do Ceará



A superintendente do Dnit no Ceará e engenheira Liris Carneiro anunciou na última segunda (21) para a diretoria plena da Federação das Indústrias (Fiec) que, a partir desta terça-feira (22), começam a ser reinstalados os radares de controle de velocidades nas estradas federais cearenses.

Ela disse que a providência se faz necessária porque, sem os radares, houve um aumento considerável do número de acidentes nas estradas administradas pelo Dnit. De acordo com Liris Carneiro, serão inicialmente reinstalados radares previstos para as BRs 116, 020 e 222.

ANEL VIÁRIO E OUTRAS OBRAS

A superintendente do Dnit também anunciou que em fevereiro do próximo ano estarão prontas as obras de duplicação do IV Anel Viário de Fortaleza.

Mas ela fez questão de esclarecer que esta informação lhe foi transmitida pelas autoridades rodoviárias do Governo do Estado para as quais a obra foi adjudicada.

Liris Carneiro adiantou que, em novembro, o Dnit liberará mais R$ 30 milhões para os serviços finais de duplicação do Anel Viário, cujo pavimento é rígido, ou seja, feito em concreto.

Liris Carneiro informou ainda que, para a duplicação da CE-155 – estrada estadual que liga a BR-222 até o Porto do Pecém - o Ministério da Infraestrutura, por meio do Dnit, já liberou R$ 18 milhões, devendo liberar mais R$ 11 milhões ainda neste ano.

Ela disse que o Dnit está executando os serviços de duplicação da BR-222, desde o entroncamento do Anel Viário com a BR-020 até a junção com CE-155, que vai para o Pecém.

QUEM É LIRIS CARNEIRO

A engenheira Liris Carneiro é, nos últimos 50 anos, a primeira superintendente estadual do Dnit indicada por critérios meritocráticos e não políticos.

Ontem à noite, durante uma hora e meia, ela falou para os industriais da Fiec, que a aplaudiram cinco vezes durante a sua exposição. O presidente da Federação das Indústrias, Ricardo Cavalcante, elogiou a nova gestão do Dnit no Ceará e parabenizou sua jovem superintendente pela exposição.

Perguntada sobre como vai sua relação com os funcionários do Dnit no Ceará, tradicionalmente acostumados a tratar com superintendentes nomeados por indicação de políticos, a engenheira Liris Carneiro foi franca na resposta. Disse que “há uma parte dos servidores que apoia a nova gestão, enquanto outra parte ainda não se engajou”.

E como tem sido sua relação com as empresas empreiteiras? Resposta dela: “De mútuo respeito”.



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CASA DO CEARÁ SE SOLIDARIZA COM AS FAMILIAS DAS VÍTIMAS DA TRAGEDIA DE FORTALEZA




A Diretoria da Casa do Ceará em Brasília se solidariza com as famílias das vitimas da tragédia que abalou Fortaleza com o desabamento do Edifício Andrea, fruto da irresponsabilidade de autoridades públicas e de empresários gananciosos.

Um acúmulo de erros precipitou a tragédia, com falta de habite-se, 135 "falhas estruturais", omissão da Prefeitura e descompromisso com a sociedade cearense.

A Casa do Ceará em Brasília, expressão da cearensidade, fora de nossas fronteiras, clama para que sejam definidas as responsabilidades pela tragédia e punidos os responsáveis e que a Prefeitura de Fortaleza proceda com rigor e seriedade.

José Sampaio de Lacerda Junior

Presidente da Diretoria da Casa do Ceará em Brasília



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Leilão de energia contrata quatro projetos com 120 MW para o Ceará



O leilão de energia nova A-6, realizado nesta sexta-feira (18) em São Paulo, contratou quatro projetos de energia solar fotovoltaica para o Ceará. Os empreendimentos terão 30 MW cada um, totalizando 120 MW, e investimentos de mais de R$ 566 milhões.

Inicialmente, o Estado tinha 156 projetos para este leilão, sendo 85 de geração solar fotovoltaica, 69 de geração eólica e 2 térmicas a gás. Ao todo, os empreendimentos autorizados para o Ceará tinham uma potência de 7,467 gigawatts (GW), sendo 3,196 GW de solar (42,8%), 2,180 GW de térmica (29,1%) e 2,091 GW de energia eólica (28,1%).

O leilão, operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), foi encerrado, após cerca de quatro horas e meia de negociações.

O certame viabilizou a contratação de 2,97 mil MW de novos empreendimentos em todo o País, que irão demandar R$ 11,162 bilhões de investimentos. O preço médio do certame foi de R$ 176,09/MWh, um deságio médio de 33,73%.

O volume de energia comprado pelas distribuidoras foi de 250,14 milhões de MWh (ou 1,155 mil MW médios), o que irá movimentar em R$ 44,048 bilhões em contratos.

A fonte com o maior volume de energia contratado foi a termelétrica, com nove projetos, totalizando R$ 2,82 bilhões em investimentos.

Foram contratadas três usinas a gás natural e seis térmicas a biomassa do bagaço da cana-de-açúcar. Entre as distribuidoras, as maiores compradoras de energia foram as concessionárias Light (97,2 milhões de MWh), Cemig (38,05 milhões de MWh) e Coelba (29,38 milhões de MWh).

O certame viabilizou a contratação de 44 usinas eólicas, somando 118,1 MW médios de energia comercializada no leilão, com preço variando entre R$ 96,97/MWh e R$ 99,75/Mwh. Por sua vez, foram contratadas 11 usinas solares, totalizando 59,5 MW médios, ao preço que variou entre R$ 84/MWh e R$ 84,5/MWh.

Também foram viabilizados 27 projetos hidrelétricos, somando 172 MW médios, com preço variando entre R$ 157,08 (hidrelétricas São Roque e Tibagi Montante, que já tinham outorgas) e R$ 234,63/MWh (PCH Santa Luzia).

Eólicas e solares

A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Elisa Bastos, afirmou que os projetos eólicos e solares contratados comercializaram apenas 35% de suas ofertas no certame. Isso sinaliza que os empreendedores deverão vender o restante do volume de energia no mercado livre para grandes consumidores.

"As hidrelétricas do leilão venderam 65% da energia no mercado cativo e as térmicas, 93%. Por sua vez, as usinas eólicas e fotovoltaicas venderam 35% e o restante está ao seu livre dispor", disse a diretora da agência, em coletiva de imprensa realizado ao final da licitação.

Aneel: eólicas e usinas solares venderam apenas 35% de suas ofertas no leilão A-6.

A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Elisa Bastos, afirmou que os projetos eólicos e solares contratados no leilão de energia nova A-6, nesta sexta-feira, comercializaram apenas 35% de suas ofertas no certame. Isso sinaliza que os empreendedores deverão vender o restante do volume de energia no mercado livre para grandes consumidores.

"As hidrelétricas do leilão venderam 65% da energia no mercado cativo e as térmicas, 93%. Por sua vez, as usinas eólicas e fotovoltaicas venderam 35% e o restante está ao seu livre dispor", disse a diretora da agência, em coletiva de imprensa realizado ao final da licitação. Os contratos firmados nesta sexta terão vigência a partir de 2025.

Nos últimos leilões, empreendedores têm vendido apenas uma parte da energia para garantir o acesso à rede de transmissão e obter um contrato de compra e venda de energia que pode ser usado para a obtenção de financiamento.

O leilão de energia nova A-6 contratou 118,1 MW médios de 44 projetos eólicos, 172 MW médios de 27 hidrelétricas, 59,5 MW médios de 11 usinas solares e 742,6 MW médios de nove termelétricas. No total, foram contratados 91 empreendimentos, que somam uma capacidade instalada de 2,97 mil MW e uma garantia física de 1,7 mil MW médios. Deste montante, 1,155 mil MW médios foram negociados no certame.



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Cearense Rebecca garante vaga para Tóquio-2020



A Federação Internacional de Voleibol (FIVB) divulgou nesta quarta-feira o calendário do Circuito Mundial 2019/2020 do vôlei de praia e, por consequência, acabou definindo as quatro duplas que representarão o Brasil nos Jogos Olímpicos de Tóquio-2020, entre elas, a cearense Rebecca, Essa confirmação ocorreu depois que a entidade resolveu cancelar a etapa de Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, fato que diminuiu o número de pontos em disputa na corrida olímpica da modalidade e antecipou a determinação das parcerias do País na Olimpíada.

No naipe masculino, Alison/Álvaro Filho e Evandro/Bruno Schmidt vão representar os brasileiros na capital japonesa, enquanto no feminino a nação terá as duplas Ágatha/Duda e Ana Patrícia/Rebecca no torneio em solo asiático.

A corrida olímpica brasileira, que definiu estes representantes em Tóquio, foi iniciada em fevereiro passado e levou em conta os pontos conquistados nas etapas de nível quatro e cinco estrelas do circuito, além do Campeonato Mundial. Nesta disputa por vaga na Olimpíada, as duplas puderam descartar as pontuações mais baixas, somando os dez melhores resultados obtidos durante a temporada.

A luta por vaga olímpica estava prevista para ocorrer até fevereiro de 2020. Porém, com o calendário divulgado agora pela FIVB, até lá haverá apenas mais uma etapa que valerá pontuação para esta disputa: o evento quatro estrelas de Chetumal, no México, em novembro. E com a vantagem que já possuem atualmente, os dois primeiros colocados de cada naipe atualmente neste ranking de pontuação não podem mais ser alcançados.

Alison/Álvaro é a dupla que ocupa a liderança desta listagem, com 5.600 pontos na média dos dez melhores resultados, enquanto Evandro e Bruno Schmidt ocupam a segunda posição, com 5.500. Na corrida olímpica feminina, Ágatha/Duda lidera com 6.320 pontos, enquanto Ana Patrícia e Rebecca estão na vice-liderança, com 6 150.

Pelas regras de classificação olímpica para o vôlei de praia em Tóquio-2020, cada país pode ser representado por, no máximo, duas parcerias em cada naipe. E cada nação tem quatro maneiras de garantir vagas nos Jogos: vencendo o Campeonato Mundial de 2019; sendo finalistas do classificatório olímpico, que será disputado na China, também em 2019; estando entre as 15 melhores duplas do ranking olímpico internacional; vencendo uma das edições da Continental Cup (América do Norte, América do Sul, África, Ásia e Europa). O Japão, como país-sede, tem uma dupla em cada naipe já garantida.

Entre os brasileiros garantidos na disputa do vôlei de praia em Tóquio, Álvaro Filho, Ana Patrícia, Duda e Rebecca estrearão em uma Olimpíada. Já Alison participará pela terceira vez dos Jogos, depois de ter sido medalhista de prata em Londres-2012, atuando ao lado de Emanuel, e de ouro no Rio-2016, quando fez parceria com Bruno Schmidt.

Ágatha e Evandro também estiveram presentes nos Jogos Olímpicos realizados na capital fluminense, sendo que a paranaense faturou a prata ao lado da carioca Bárbara Seixas. Já o também carioca Evandro foi eliminado nas oitavas de final do naipe masculino jogando ao lado de Pedro Solberg.

Uma das duplas asseguradas na próxima Olimpíada, Alison/Álvaro Filho conquistou nesta última temporada duas medalhas de ouro, nas etapas de Portugal e Malásia, e ainda levou outras duas de prata, na Rússia e na Áustria. Evandro e Bruno, por sua vez, subiram ao topo do pódio na Polônia, foram vice-campeões na China e ganharam um bronze na Suíça.

No naipe feminino, Ágatha e Duda brilharam com ouros na República Checa e no Japão, com uma prata na Itália e ainda bronzes na Polônia e na Áustria. Já Ana Patrícia e Rebecca triunfaram em etapas na Holanda e na China, ficaram em segundo lugar no evento checo e em terceiro na Itália, em Portugal, na Suíça e também em solo chinês.

Em Tóquio-2020, o Brasil defenderá a tradição de país com mais medalhas olímpicas no vôlei de praia, modalidade na qual totaliza três ouros, sete pratas e três bronzes.

A Diretoria



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Casa do Ceará em Brasília 56 anos



Há 56 anos, um grupo de cearenses fundou a Casa do Ceará em Brasília.

O objetivo era ter um espaço para acolher os cearenses que chegaram a Brasília, em busca de trabalho, numa época em que era intensa a migração interna, com a construção da nova Capital Federal.

O Ceará chegou a ter a maior colônia de migrantes, em Brasilia.

O sonho da acolhida é uma regra da cearensidade.

Hoje já não somos o grupo majoritário de migrantes, mas somos o único Estado, de todos os que receberam terrenos, que dispõe de uma sede com 30 mil metros quadrados dos quais 6.500 de área construída, a serviço de todos os moradores da Capital e do Entorno, com múltiplos equipamentos e serviços.

Trabalho que nos gratifica como solidários aos que escolheram Brasilia para viver.

Venham nos visitar e conhecer melhor o nosso acervo cultural, nossos cursos profissionalizantes, nosso Bazar, com produtos de qualidade, nossa Odontoclínica, nossa Policlínica e a Pousada que acolhe 17 idosos (nenhum cearense).

A Diretoria



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Congresso aprova LDO para 2020 Salario mínimo será de R$ 1.040



Com intensa discussão sobre a valorização do salário mínimo, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/2019) para 2020. A LDO aponta as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA - PLN 22/2019). O texto segue para sanção do presidente da República.

A LDO foi aprovada em agosto pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais com relação à inflação. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de pouco mais que 4%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, em 2019. Porém, o PLN 22/2019, encaminhado pelo governo no final de agosto, estabelece salário mínimo ligeiramente menor para 2020: R$ 1.039.

A proposta foi criticada pela oposição que defendeu a retomada da política de valorização do piso nacional adotada pelos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e valeu entre 2005 e 2019 (a última versão da política está definida na Lei 13.152, de 2015).

De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS), sem o reajuste anual calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) ) e pela inflação do ano anterior, o salário mínimo seria hoje de R$ 573 reais em vez de R$ 998. Para ele, a retomada da política de valorização real do salário mínimo ajudaria o país a superar a crise. O deputado defendeu a aprovação de emenda com esse objetivo, mas o texto foi rejeitado pelo Congresso.

— Essa LDO precisa ter o reajuste do salário mínimo acima da inflação. A LDO tem que prever isso — defendeu o deputado Bohn Gass (PT-RS).

O deputado Cacá Leão (PP-BA) lamentou que o governo tenha enviado uma proposta sem ganho real, mas ressaltou que mudanças podem ser feitas no projeto de lei orçamentária.

— O governo enviou para cá uma proposta que não tem o reajuste do ganho real do salário mínimo, pois a política do salário mínimo está vencida. Eu gostaria muito de poder acatar os destaques que foram apresentados aqui pelos diversos partidos. Eu já vi que o PCdoB apresentou e o Partido dos Trabalhadores também apresentou, mas a gente não tem amparo legal para fazê-lo. Eu preciso seguir o que está na Constituição e torcer para que o governo envie, até o final do ano, a nova política do salário mínimo — disse Cacá Leão.

Líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que a LDO evidencia a responsabilidade fiscal do governo Bolsonaro.

— É um exemplo de responsabilidade com equilíbrio fiscal e sobretudo com compromisso de reconstrução de um futuro melhor para o nosso país — defendeu.

Contrário à política de reajuste do salário mínimo, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que aumentar o piso nacional não significa aumento de renda.

— A gente pode aumentar o salário mínimo o quanto a gente quiser, isso não significa aumento de consumo, isso não significa aumento de renda, porque se fosse simples assim, se fosse por uma mera caneta do Parlamento, era só a gente fazer que nem no Zimbábue, aumentar o salário mínimo para R$ 1 milhão e fazer a inflação disparar — defendeu A deputada Luiza Erundina (PSol-SP) criticou o "congelamento do salário mínimo" e apontou que o reajuste acima da inflação é importante instrumento de distribuição de renda.

— O reajuste anual com valorização nominal é um mecanismo de distribuição de renda, de diminuição de pobreza — sustentou.

Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), o salário mínimo é fundamental para fazer girar a economia.

— Quem ganha o salário mínimo já vai ao comércio, já gira a economia. Não querer que o trabalhador brasileiro tenha reajuste no salario mínimo é entender muito pouco de economia — criticou.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a política de valorização do piso salarial como caminho para garantir que as famílias tenham o mínimo de dignidade.

— Não é só uma questão de justiça, é uma questão de justiça com os mais pobres, mas acima de tudo de promover aquecimento da economia — assinalou o parlamentar.

Fundo eleitoral e emendas parlamentares

A LDO também trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral em 2020. Segundo Cacá Leão, o texto prevê que parte dos recursos destinados às emendas de bancada estadual poderá amparar o custeio das campanhas das eleições municipais.

Durante a votação da LDO, alguns parlamentares pediram a correção do valor destinado ao Fundo Eleitoral.

— Ainda não foi recebida a mensagem do governo corrigindo o valor do fundo eleitoral. Esse fundo, a nosso cálculo, deveria ser de R$ 1,8 bilhão. O valor enviado pelo governo foi de R$ 2,5 bilhões, ou seja, mais de R$ 700 milhões equivocadamente direcionados para os partidos — criticou Tiago Mitraud (Novo-MG).

O relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que a discussão sobre o valor deve ser feita na LOA e não na LDO.

— Essa é uma briga que não cabe à relatoria da LDO, até porque o governo já mandou o Fundo Eleitoral, de R$ 2,5 bilhões. Isso não é problema meu —respondeu.

Em relação às emendas parlamentares, o relator ressaltou que o texto atende à Emenda Constitucional 100, de 2019, que prevê a execução obrigatória de emendas das bancadas estaduais no Orçamento e com a com a Emenda 102, de 2019, que exclui do teto de gastos o dinheiro que a União repassa a estados, DF e municípios pela exploração de petróleo.

— O texto do projeto original preservou minimamente o disciplinamento apenas para a inclusão ou acréscimo de ações por meio das emendas. Em nosso substitutivo, não apenas reforçamos as regras quanto o processo de emendamento individual, mas também ampliamos a discussão das normas relativas às emendas coletivas de bancada estadual, já em consonância com a Emenda Constitucional 100, de 2019 — explicou o deputado.

O relator criticou notícias veiculadas pela imprensa de que estaria em curso uma “manobra para dobrar emendas obrigatórias”. Segundo alguns sites, o texto da LDO abriria brecha para que as emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento sejam impositivas, ou seja, com execução obrigatória. Hoje, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais têm essa exigência.

— Esse fato é inverídico. Nós apenas criamos dois novos marcadores para as emendas de comissão e para as emendas de relator, que é uma inovação realmente feita nesse relatório, com o apoio da consultoria, com o apoio do governo, para trazer ainda uma maior transparência para a questão do acompanhamento fiscal do Orçamento na União — argumentou Cacá Leão.

Indicadores econômicos

O texto da LDO prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor, portanto que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

O governo estima na LDO um crescimento de 2,7% do PIB no ano que vem. Já na LOA, a estimativa de crescimento da economia para 2020 é de 2,17%. No texto final da proposta, Cacá Leão ressaltou que o substitutivo prevê revisões do governo.

O texto também projeta que a inflação do próximo ano medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será de 4%. Tanto as estimativas para o PIB como de inflação são importantes para determinar as projeções de receitas e de gastos para o Orçamento do próximo ano.

Policiais Rodoviários

O parecer do relator na CMO, deputado Cacá Leão, incorporou a criação de um anexo com metas e prioridades para o governo Bolsonaro no próximo ano.

Cacá Leão também incluiu a possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis, mas delega a decisão ao Poder Executivo, que só prevê alterações nas remunerações das Forças Armadas.

O texto final autoriza a nomeação em 2020 de candidatos aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal. Cacá Leão fez um apelo ao presidente da República:

— O presidente mandou, para esta Casa, um pedido, uma determinação que acabava com os radares móveis. Então, presidente, se Vossa Excelência decidir acabar com os radares móveis, por favor, vamos substituí-los por pessoas e vamos convocar os remanescentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal, porque há um deficit muito grande de policiais rodoviários em todo o Brasil– defendeu Cacá Leão.



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CASA DO CEARÁ EMPOSSOU SEU NOVO PESIDENTE, JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR PARA O PERIODO 2019/2023



A NOVA DIRETORIA DA Casa do Ceará em Brasília para o período 2019/2013, presidida pelo economista José Sampaio de Lacerda Junior tomou posse em 02.10.2019, em solenidade na Casa. O agora ex presidente Osmar Alves de Melo que presidu a Casa por oito anos agradeceu a colaboração dos diretores e servidores da Casa. O novo presidente saudou os presente à solenidade de posse e anunciou seu projeto de fortalecimento a Casa como instituição que melhor representa a cearensidade fora do Ceará.;

A eleição se deu em 13.09.2019, conforme exigência estatutária, a Casa do Ceará em Brasília, elegeu o economista José Sampaio de Lacerda Junior (Fortaleza) como presidente da diretoria que se estenderá até 30 de setembro de 2023. Na eleição, votaram 43 eleitores devidamente credenciados por suas contribuições sociais em dia. Dos fundadores da Casa, em 1963, apenas o jornalista Fernando César Mesquita está vivo.

A nova Diretoria está assim composta Presidente: José Sampaio de Lacerda Junior (Fortaleza-CE), Economista, 1° Vice-Presidente: João Estenio Campelo Bezerra (Crateús-CE), advogado. 2º Vice-Presidente: Antonio Florêncio da Silva (Fortaleza) general reformado Diretor de Planejamento e Orçamento: José Aldemir Holanda (Baixio-CE) economista e psicólogo. Diretor de Saúde: Francisco Machado da Silva (Pedra Branca-CE), Diretor de Educação e Cultura: Edmilson Sobreira Caminha Júnior (Fortaleza-CE), Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados Diretor de Comunicação Social: João Bosco Serra e Gurgel (Acopiara-CE), servidor publico, jornalista e escritor Diretor de Obras: Carlos Euler Currlin Perpétuo (Joinville/ SC) Diretora de Promoção Social: Maria Djanira Gonçalves (Aurora-CE) bancária Diretor Jurídico: João Rodrigues Neto (Independência-CE), advogado, Diretor Administrativo Financeiro: Vicente Nunes Magalhães (Aurora-CE) economista.

Tambem foram empossados osmembros do novo Conselho Fiscall Presidente do Conselho Fiscal: Evandro Pedro Pinto (Fortaleza-CE),. Advogado Membro Efetivo: José Alves de Melo (Iguatu-CE) Economista e contador Membro Efetivo: José Colombo de Sousa Filho (Fortaleza-CE) Membro Suplente: Antonio Assunção Oliveira (Iguatu-CE) bancário Membro Suplente: Antenor Fernandes Bezerra (Crateús) Membro Suplente: Cleuza Luiza Mariano (Patos de Minas).

O novo presidente da Casa do Ceará, José Sampaio de Lacerda Junior, disse que “a Casa é o Ceará em Brasília. Suas portas estão abertas aos cearenses, filhos e descendentes dos cearenses, aos brasilienses e goianos do DF e do Entorno. Queremos acolher todos. Vamos manter e ampliar nossos serviços assistenciais e de saúde, com a nossa Pousada dos Idosos, Policlínica e Odontoclinica, nossos cursos profissionalizantes e de línguas, as entidades prestadoras de serviços esportivos e esperamos contar com a Receita Federal para o funcionamento do nosso bazar e com o Governo do DF. Temos um projeto de uma nova sede bem mais ampla, mas depende da situação econômica do país. Os fundadores da Casa do Ceará em Brasília

A Casa foi fundada em 15 de outubro de 1963.Foram fundadores: Adahil Barreto Cavalcante (Iguatu), Álvaro Lins Cavalcante (Pedra Branca), Antonio Jucá (Crateús) , Carlos Alberto Pontes, Chrysantho Moreira da Rocha (Fortaleza), Edilson Melo Távora (Jaguaribe), Edilson Nogueira Mota , Ernesto Gurgel Valente (Aracati), Esaú de Carvalho (Iguatu) , Esmerino Arruda (Granja) Expedito Machado da Ponte (Crateús), Fernando César Mesquita (Fortaleza), Flavio Portella Marcilio (PicosPI), Francisco Menezes Pimentel (Santa Quitéria) , Francisco Nogueira Saraiva (Fortaleza), Jorge Furtado Leite (Santana do Cariri), Gladstone Lima Almendra, José Flavio Costa Lima (Aracati) , José Jereissati (Fortaleza), José Martins Rodrigues (Fortaleza), Leão Sampaio (Barbalha), Luis Tarcisio do Vale (Fortaleza) , Ozires Pontes (Massapê) , Padre José Palhano de Sabóia (Sobral), Paulo Cajas, Raul Barbosa Carneiro, Silvio Gaspar e Valter Bezerra de Sá.

As diretorias da Casa

As Diretorias da Casa do Ceará Fundada em 1963, a Casa do Ceará em Brasília teve como primeiro presidente o deputado federal Chrysantho Moreira da Rocha, em cujo apartamento estiveram reunidos na noite de 15 de outubro daquele ano os 28 cearenses signatários do documento que criou a entidade. Em 1967, Chrysantho foi releito, Em 1970, Chrysantho foi reeleito., Em 1975, Álvaro Lins Cavalcante (Pedra Branca) foi eleito presidente. Em 1979, Álvaro Lins Cavalcante; foi reeleito.; Em 1981, Maria Calmon Porto foi eleita presidente Em 1983, Maria Calmon Porto foi reeleita, Em 1987, Maria Calmon Porto foi reeleita Em 1991, Maria Calmon Porto foi reeleita, Em 1995/1999, Maria Calmon Porto foi reeleita, Em 1999/2003José Jézer de Oliveira, foi eleito presidente Em 2003/2007, Jose Jezer foi reeleito presidente, Em 2007/2011, Fernando Cesar Mesquita foi eleito, Em 2011/2014, Osmar Alves de Melo foi eleito presidente, Em2014/2019 Osmar Alves foi reeleito.

Discurso de posse do novo presidente, José Sampaio de Laerda Junior:

“Senhoras e senhores,

Boa Noite!

Em primeiro lugar, pedimos uma breve pausa de silêncio em memória dos cearenses que instituiram a Casa do Ceará, há 56 anos.

Em segundo lugar, uma salva de palmas para o único fundador sobrevivente daquela façanha, Fernando César Mesquita, ex-presidente da Casa do Ceará.

Em terceiro, nossas homenagens aos que nos antecederam nesta jornada de glórias: Chrisantho Moreira da Rocha, Álvaro Lins Calvacante, Maria Calmon Porto, José Jezer de Oliveira, Fernando César Moreira Mesquita e Osmar Alves de Melo. Os três primeiros já falecidos e os demais honrando-nos com suas presenças.

Senhoras e senhores,

É com imensa satisfação que a Casa do Ceará em Brasília os recebe nesta solenidade de posse de sua nova diretoria, eleita para cumprir mandato de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2023.

Idealizada e fundada por iniciativa do Deputado Federal Chrisantho Moreira da Rocha e outros 28 cearenses, a entidade foi inaugurada em 15 de outubro de 1963, completando, como dito, 56 anos de existência nos próximos dias.

Portanto, este evento celebra, também, o aniversário de uma história marcada por multíplas e permanentes atividadedes nas áreas de saúde, educação, cultura, formação profissional, esporte e, sobretudo, assistência social, atendendo amplos segmentos da população do Distrito Federal e Entorno.

A Casa chega a esta idade prestando initerruptos serviços à comunidade, por meio de suas unidades da Policlínica, a qual dispõe de 14 especialidades médicas; da Odontoclínica, equipada com 9 gabinetes dentários e 22 dentistas, atendendo em 3 turnos, inclusive aos sábados; e uma ILPI - Instituição de Longa Permanencia de Idosos, mais conhecida como Pousada Chrisantho Moreira da Rocha, onde residem, atualmente, 20 pessoas, em idade acima de 65 anos. E nenhum cearense.

Doutra parte, desde a sua fundação a Casa oferece cursos profissionalizantes próprios, em diversas áreas, como barbeiro, cabelereiro, corte e costura, costura com malha, cuidador de idoso, depilação, depilação intensiva, design de sobrancelhas, culinária, merendeira, panificação, confeitaria, manicura e pedicura, biossegurança, renda em bilro, pactchwork e cursos tercerizados, como os: dos idiomas espanhol, francês, inglês e italiano; em computação, como: operador de micro (IPD, Windows, Word, Excel, digitação e Internet), informática para terceira idade, bem como cursos de massagem corporal, estétita facial, de joalheria e de danças flamenca e cigana e castanholas.

Todo esse notável e reconhecido trabalho é fruto do esforço de dedicados funcionários, alguns com mais de 30 anos de casa, e de suas sucessivas diretorias, cujos membros doaram e seguem dedicando tempo e experiência em prol desta instituição tão admirada pelos conterrâneos e moradores da capital do país.

Entidade sem fins lucrativos, onde seus dirigentes trabalham sem remuneração e não desfrutam de nenhum tipo de mordomia. A maior parte de sua receita é oriunda de prestação de serviço na Odontoclínica, Policlínica, aluguéis, cursos profissionalizantes, bazar de produtos doados pela Receita Federal e por pessoas, físicas e jurídicas, entre as quais os próprios diretores da Casa, merecendo destaque aos nossos pares Estenio Campelo, 1º vice-presidente, Vicente Magalhães, Diretor Administrativo-Financeiro, e João Rodrigues Neto, Diretor Jurídico.

Registramos, também, nossos reiterados agradecimentos ao Governador Ibaneis Rocha pelo seu gesto de genenerosidade e despojamento ao decidir doar todo o seu salário à nossa entidade, durante todo este ano de 2019.

Somente, mais recentemente, precisamente a partir de agosto do ano passado, firmamos convênio com o GDF para acolhimento de 7 (sete)idosos na Pousada, cuja despesa de hospedagem é parcialmene coberta com recursos públicos.

É compromisso da Diretoria, que ora assume, dar continuidade ao perseverante e dedicado trabalho de todas as gestões que nos antecederam.

Nesse sentido, continuaremos perseguindo a idéia de retomarmos o processo de construção da nova sede, cujo projeto de autoria do arquiteto cearense, Fausto Nilo, integrará a Casa do Ceará ao contesto urbanístico e paisagístico do Projeto Lúcio Costa, tão logo o país mostre sinais favoráveis na economia, que propiciem condições de realizar esta que consideramos a mais importante empreitada da instituição. Caso contrário, aguardaremos o melhor momento para lançar o edital de licitação e adotaremos, como o fez a direção anterior, postura prudencial a fim de evitar dano ao patrimônio da instituição.

Vale registrar, que a idéia da construção de nova sede nasceu na gestão de Fernando Mesquita, quem, durante uma reunião de diretoria, fez contato com Fausto Nilo e acompanhou com vivo e entusiasmado interesse todas as etapas de elaboração do projeto até à sua aprovação junto aos órgãos competentes do GDF.

Caso obstáculos instransponíveis impossibilitem o início da obra, ainda neste mandato, seguiremos procurando melhor aproveitamento dos espaços da Casa, visando aumentar nossa receita e oferecer mais e melhores serviços aos nossos usuários.

É nosso compromisso, também, manter nosso calendário anual de atividades, boa parte dele voltada aos nossos mais caros sentimentos de cearensidade, expressos na religiosidade, como a reverência ao padroeiro do Ceará, São José, e aos valores culturais de sua gente e de nossos irmãos nordestinos, por meio dos objetos exibidos no Museu Mary Porto, nas obras de arte expostas na Pinacoteca, Alvaro Lins Cavalcante, e de nossa tradicional Festa Junina, onde é servida, entre outras, a saborosa culinária nordestina, acompanhada de nosso acervo musical e folclórico.

Nesta oportunidade, queremos registrar nosso agradecimento aos colaboradores da entidade, na pessoa da Superintendente, Antonia Lúcia Aguiar, pela excepcional dedicação de todos para com suas responsabilidades diárias e quando de eventuais partipações nos eventos promovidos pela Casa.

Finalmente, nossos sinceros agradecimentos ao Dr. Osmar, pelo convite para sucedê-lo no honroso cargo de Presidente, que ele tão bem ocupou com competência, equilíbrio e sabedoria e dizer de nossa satisfação por desfrutar de seu convívio, nesses 8 anos de seus dois mandatos.

A todos, nosso muito obrigado.

Discurso do ex presidente osmar Alves de Melo:

Minhas Amigas

Meus Amigos

Hoje estamos aqui reunidos para cumprir uma das regras de ouro da democracia: a alternância de poder, a rotatividade das funções, conforme ensinamentos de Montesquieu e Locke.

Tive a honra de exercer a presidência da Casa do Ceará por duas gestões, na forma regimental e estatutária que permite a recondução, a reeleição uma única vez.

Em ambas as gestões, mas principalmente na última, nesta que se encerra hoje, contei com a colaboração solidária dos companheiros da diretoria, o que me levou a administrar a Casa sem oposição. Os atos praticados pela presidência e executados pela Diretoria de Administração e Finanças, por intermédio da superintendência, sempre contaram com o apoio unânime dos demais diretores.

Também contei com o apoio valioso do corpo de servidores da instituição sob a coordenação segura, consciente e eficiente da Superintendente Antonia Lúcia Guimarães de Aguiar.

Aos nobres colegas de diretoria e aos servidores da Casa os meus sinceros agradecimentos.

Já se disse que a Casa do Ceará é embaixada do Ceará em Brasília. É muito mais. É um pedaço do Ceará em Brasília.

Embora os seus estatutos estejam abertos à filiação de pessoas de qualquer uma das unidades da Federação ou mesmo de qualquer país, com pouquíssimas exceções, o quadro de sócios é formado por cearenses nascidos no Ceará. Além disso, celebra-se o dia de São José, 19 de março, padroeiro do Ceará. Cultivam - se tradições cearenses, como a festa junina, que também é celebrada em todo nordeste e boa parte do país e são recebidos com carinho e alegria os artistas cearenses. Como já se disse “aqui pulsa o coração e cultiva-se a solidariedade Cearense”.

Mas sua vocação universal faz-se presente na pousada Crysanto Moreira da Rocha, onde não há idoso do Ceará, e no seu quadro de funcionários, onde a maioria absoluta é originária de outros Estados.

Durante a gestão que se encerra, algumas iniciativas sobressaíram, dentre as quais a implantação da TV Casa do Ceará, a implantação do Facebook da Casa do Ceará, a publicação de 96 edições do Ceará em Brasília com 240 mil exemplares, a realização da festa junina sempre com a presença da comunidade do Distrito Federal e do Entorno, o acolhimento em área interna da Casa das entidades representativas dos filhos e amigos de Sobral e Aurora.

Prevaleceu a austeridade da gestão, com redução do quadro de pessoal de 109 para 50 funcionários, o que ocorreu sem maiores transtornos, pois realizada na medida em que seus funcionários pediam dispensa.

A Casa quitou suas dívidas junto à CAESB, no valor de R$ 247.000,00 e na AGEFIS, no importe de R$ 25.379,28 e firmou convênio com a Secretária de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 833.850,00, em cinco anos, com repasse mensal de R$13.857,50, para acolhimento de sete pessoas idosas na pousada Crysanto Moreira da Rocha e está recebendo mensalmente os salários doados pelo governador Ibaneis Rocha no valor de R$ 18.000,00.

A gestão que se encerra regularizou a situação da Casa junto aos órgãos de fiscalização: Ministério Público do Distrito Federal, CAS/DF, Conselho do Idoso e Vigilância Sanitária, onde esteve sempre em pendência.

Foi levada a efeito uma reforma geral nas instalações hidráulicas e elétricas, nos pisos, paredes e tetos dos diversos blocos. A Odotoclínica, por exemplo, além de substituição dos nove gabinetes odontológicos, teve o teto, o piso e as paredes pintadas de branco, reforma que se estendeu às instalações da policlínica e da pousada dos idosos. Com a ajuda providencial de Vicente Magalhães, Diretor de Educação e Cultura, foram instalados ar condicionado e televisão em muitas dependências da Casa.

A atual gestão, além do recebimento de doação da Receita Federal e da Alfândega do Aeroporto de Brasília, de seis veículos e um terreno urbano em Caldas Novas doado pelo casal Cleuza e Alberi Mariano, criou o Bazar Permanente da Casa e alugou áreas ociosas, com destaque as áreas do Crossfit e esportes de areia e vem realizando o Natal Feliz já em sua 7°edição, com a presença de muitas mães e crianças.

Por fim, esta gestão prestou justa e merecida homenagem aos ex – presidentes Álvares Lins, que deu o nome à pinacoteca, Mary Porto que deu nome ao Museu de Artes populares, Jézer de Oliveira, que deu o nome a uma praça, Fernando César Mesquita, que deu nome ao 1° bloco da entidade.

Como Presidente da Diretoria por duas gestões, espero terminar o mandato, com o sentimento de dever cumprido, honrando a tradição de administrador correto que faz parte dos princípios da Cearensidade, que conseguem manter esta instituição por mais de meio século.

Ao meu sucessor, honrado companheiro José Sampaio de Lacerda Júnior, que vai presidir uma diretoria que já conhece, uma vez que a integram apenas dois diretores novos, faço votos para que possa dar continuidade a uma administração profissionalizada e impessoal, que me esforcei por implantar, levando em conta os legítimos interesses da Casa do Ceará e o interesse público.

Deixo os meus sinceros agradecimentos a todos os benfeitores e sócios da Casa do Ceará dos quais sempre recebi todo carinho e a melhor atenção, com meu afetuoso abraço.



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AUGUSTO ARAS É O NOVO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA



O subprocurador-geral da República Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir Raquel Dodge na chefia da Procuradoria-Geral da República, afirmou nesta quarta-feira (25), durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que não faltará a ele independência no exercício da função.

Aras também elogiou a Operação Lava Jato, classificando-a como "modelo de excelência" e um "marco" no país, mas disse que a investigação é um modelo "passível de correções".

Questionamentos sobre a independência de Aras à frente do Ministério Público surgiram porque Bolsonaro disse que escolheria para o cargo alguém que “seja alinhado com as bandeiras nossas”, entre elas a posição do governo na questão ambiental.

Além disso, a escolha de Aras pelo presidente foi criticada porque o nome do subprocurador-geral não estava na lista tríplice definida pelos procuradores. Apesar de outros presidentes terem respeitado a lista tríplice, essa não é uma exigência legal.

“Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições. [...] Eu asseguro a Vossas Excelências que não faltará independência a esse modesto indicado, disse Aras.

Aras defendeu, porém, que o Ministério Público trabalhe “em harmonia” com as outras instituições.

“Harmonia no sentido de que o sagrado interesse público prevaleça. [...] A independência por si só, excluída a harmonia, pode gerar conflito e o Estado conflituoso não ganha”, afirmou.

Lava Jato

Aras também foi questionado sobre a atuação do Ministério Público na Operação Lava Jato, que recebe críticas, em especial de parte da classe política, que, por exemplo, acusa os procuradores da força tarefa de usar as investigações para criminalizar a política.

O indicado à PGR afirmou que a Lava Jato "é um marco" devido aos resultados obtidos. Disse ainda que sempre apontou "excessos" cometidos na operação, mas que também sempre defendeu a investigação.

"A Lava Jato é um marco, traz boas referências. Mas é preciso que nós percebamos que toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. A Lava Jato é resultado de experiências anteriores. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, passível de correções", afirmou Aras.

“Espero que possamos fazer [as correções na operação Lava Jato] juntos”, complementou aos senadores.

Ele apontou ainda que as experiências obtidas com a operação são fundamentais para o aprimoramento do combate à criminalidade.

“A intenção é levar toda a experiência da Lava Jato para estados e municípios como exemplo de excelência a ser seguido”, afirmou.

Reveja

Durante a sabatina, Aras também criticou "holofotes" colocados no trabalho de alguns integrantes da Lava Jato. Apesar de reconhecer o "grande trabalho" desempenhado pela operação, o subprocurador afirmou que "talvez" tenha faltado certa experiência aos integrantes da força-tarefa, em especial ao procurador Deltan Dallagnol.

"Se talvez tivesse lá [na força-tarefa] alguma cabeça branca, poderia ter dito para ele [Deltan], e para outros colegas mais jovens, que poderíamos fazer tudo que ele fez, mas talvez com menos holofotes", disse.

Aras afirmou que gostaria de julgar a Operação Lava Jato pelos resultados, mas que todo homem público é julgado pelos meios usados.

"Nós sabemos que era muito mais fácil nós evitarmos as dificuldades que tivemos com a Lava Jato se tivéssemos certos cuidados, cuidados com a lei. 281 dias de prisão provisória não é razoável, atenta contra a código processual penal", criticou.

União homoafetiva

Aras foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre o fato de ter assinado uma carta redigida pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure). De acordo com Contarato, o documento defende que o casamento é apenas a união entre homem e mulher e também defende a chamada "cura gay".

O senador, que é gay assumido, perguntou a Aras: “O senhor não reconhece a minha família como família? Eu sou doente?".

Em resposta, Aras justificou a assinatura dizendo que não leu a carta "inteira" da Anajure, afirmou que reconhece a família de Contarato e que não acredita em “cura gay”.

Eu não quero de nenhuma maneira dizer que alguém não tenha família. Tenho amigos que têm um casamento homoafetivo", disse Aras.

"A minha única ressalva é de ordem formal. Eu me sentiria muito mais confortável com uma legislação, uma norma constitucional, em que eu não leia nessa Constituição 'homem e mulher', e sim 'pessoa, cidadã, cidadão'", completou.

Liberdade de expressão

Ao responder aos questionamentos dos senadores, Aras afirmou que não há democracia sem liberdade de expressão. "Sem liberdade de expressão não há democracia", afirmou.

Ele afirmou que desde sua indicação foi injustamente atacado, mas que ele prefere ter o direito de resposta a respeito de falsas acusações do que fazer censura prévia.

"Eu prefiro ter um direito de resposta a ver a censura prévia. Eu prefiro responder a todas as supostas falas minha dos que ver censura prévia", disse.

Eduardo Bolsonaro

Aras foi questionado ainda sobre a indicação, pelo presidente Jair Bolsonaro, de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos EUA.

A indicação de Eduardo Bolsonaro também terá que ser avaliada pelo Senado. O governo, entretanto, ainda não oficializou a indicação porque vem tentando garantir apoio suficiente para a aprovação.

Uma das questões que serão avaliadas pelos senadores é se a indicação de Eduardo Bolsonaro configura nepotismo. Questionado sobre o assunto, Aras avaliou que não.

"A súmula que disciplina o nepotismo não se estende a agentes políticos", disse Aras, apontando que a prática de indicação de parentes é comum nos estados e município.



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Casa do Ceará em Brasília elege sua diretoria para o período o de 01/10/2019 a 30/09/2023



Em pleito realizado em 13.09.2019, conforme exigência estatutária, a Casa do Ceará em Brasília, elegeu o economista José Sampaio de Lacerda Junior (Fortaleza) como presidente da diretoria que se estenderá até 30 de setembro de 2023. Na eleição, votaram 43 eleitores devidamente credenciados por suas contribuições sociais em dia.

Dos fundadores da Casa, em 1963, apenas o jornalista Fernando César Mesquita está vivo.

Os fundadores da Casa do Ceará em Brasília

A Casa foi fundada em 15 de outubro de 1963.Foram fundadores: Adahil Barreto Cavalcante (Iguatu), Álvaro Lins Cavalcante (Pedra Branca), Antonio Jucá (Crateús) , Carlos Alberto Pontes, Chrysantho Moreira da Rocha (Fortaleza), Edilson Melo Távora (Jaguaribe), Edilson Nogueira Mota , Ernesto Gurgel Valente (Aracati), Esaú de Carvalho (Iguatu) , Esmerino Arruda (Granja) Expedito Machado da Ponte (Crateús), Fernando César Mesquita (Fortaleza), Flavio Portella Marcilio (PicosPI), Francisco Menezes Pimentel (Santa Quitéria) , Francisco Nogueira Saraiva (Fortaleza), Jorge Furtado Leite (Santana do Cariri), Gladstone Lima Almendra, José Flavio Costa Lima (Aracati) , José Jereissati (Fortaleza), José Martins Rodrigues (Fortaleza), Leão Sampaio (Barbalha), Luis Tarcisio do Vale (Fortaleza) , Ozires Pontes (Massapê) , Padre José Palhano de Sabóia (Sobral), Paulo Cajas, Raul Barbosa Carneiro, Silvio Gaspar e Valter Bezerra de Sá.

Diretorias da Casa do Ceará

Fundada em 1963, a Casa do Ceará em Brasília teve como primeiro presidente o deputado federal Chrysantho Moreira da Rocha, em cujo apartamento estiveram reunidos na noite de 15 de outubro daquele ano os 28 cearenses signatários do documento que criou a entidade.

Em 1967, Chrysantho foi releito,

Em 1970, Chrysantho foi reeleito.,

Em 1975, Álvaro Lins Cavalcante (Pedra Branca) foi eleito presidente.

Em 1979, Álvaro Lins Cavalcante; foi reeleito.;

Em 1981, Maria Calmon Porto foi eleita presidente

Em 1983, Maria Calmon Porto foi reeleita,

Em 1987, Maria Calmon Porto foi reeleita

Em 1991, Maria Calmon Porto foi reeleita,

Em 1995/1999, Maria Calmon Porto foi reeleita,

1999/2003José Jézer de Oliveira, foi eleito presidente

Em 2003/2007, Jose Jezer foi reeleito presidente,

Em 2007/2011, Fernando Cesar Mesquita foi eleito,

Em 2011/2014, Osmar Alves de Melo foi eleito presidente,

Em2014/2019 Osmar Alves foi reeleito.

Os sete presidentes da Casa , nestes 66 anos, governaram: Chrysantho por sete anos, Álvaro Lins por seis anos, Maria Calmon Porto por 18 anos; José Jézer, por oito anos, Fernando Cesar Mesquita, por quatro anos e Osmar Alves de Melo, oito anos, com mandato até 30 de setembro de 2019.

A nova Diretoria está assim composta

Presidente: José Sampaio de Lacerda Junior (Fortaleza-CE), Economista,

1° Vice-Presidente: João Estenio Campelo Bezerra (Crateús-CE), advogado.

2º Vice-Presidente: Antonio Florêncio da Silva (Fortaleza) general reformado

Diretor de Planejamento e Orçamento: José Aldemir Holanda (Baixio-CE) economista e psicólogo.

Diretor de Saúde: Francisco Machado da Silva (Pedra Branca-CE),

Diretor de Educação e Cultura: Edmilson Sobreira Caminha Júnior (Fortaleza-CE), Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

Diretor de Comunicação Social: João Bosco Serra e Gurgel (Acopiara-CE), servidor publico, jornalista e escritor

Diretor de Obras: Carlos Euler Currlin Perpétuo (Joinville/SC)

Diretora de Promoção Social: Maria Djanira Gonçalves (Aurora-CE) bancária

Diretor Jurídico: João Rodrigues Neto (Independência-CE), advogado,

Diretor Administrativo Financeiro: Vicente Nunes Magalhães (Aurora-CE) economista



Conselho Fiscal

Presidente do Conselho Fiscal: Evandro Pedro Pinto (Fortaleza-CE),. Advogado

Membro Efetivo: José Alves de Melo (Iguatu-CE) Economista e contador

Membro Efetivo: José Colombo de Sousa Filho (Fortaleza-CE)

bro Suplente: Antonio Assunção Oliveira (Iguatu-CE) bancário

Membro Suplente: Antenor Fernandes Bezerra (Crateús)

Membro Suplente: Cleuza Luiza Mariano (Patos de Minas)

A posse da nova Diretoria será na 1ª. semana de outubro em data a ser definida.

O novo presidente da Casa do Ceará, José Sampaio de Lacerda Junior, disse que “a Casa é o Ceará em Brasília. Suas portas estão abertas aos cearenses, filhos e descendentes dos cearenses, aos brasilienses e goianos do DF e do Entorno. Queremos acolher todos. Vamos manter e ampliar nossos serviços assistenciais e de saúde, com a nossa Pousada dos Idosos, Policlínica e Odontoclinica, nossos cursos profissionalizantes e de línguas, as entidades prestadoras de serviços esportivos e esperamos contar com a Receita Federal para o funcionamento do nosso bazar e com o Governo do DF. Temos um projeto de uma nova sede bem mais ampla, mas depende da situação econômica do país.



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CE deve receber R$ 988 mi em investimentos nos próximos anos



Apesar da lenta recuperação da atividade econômica no País, há uma percepção de que o pior momento ficou para trás, o que tem motivado grandes empresas a investirem em novas unidades fabris e a aumentar a capacidade de produção. Diante desta perspectiva, o Ceará desponta como um porto seguro para essas companhias. De janeiro a julho, o Conselho de Desenvolvimento Industrial (Cedin) do Estado já aprovou benefícios para 20 novas empresas que, juntas, deverão investir cerca de R$ 988 milhões nos próximos anos, gerando mais de mil empregos diretos.

No fim de agosto, a multinacional Diageo, proprietária das marcas Ypióca, Johnnie Walker e Smirnoff, anunciou um investimento de R$ 100 milhões em seu novo complexo industrial, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), previsto para entrar em operação até o segundo semestre de 2020.

No início de setembro, a Klabin, maior produtora brasileira de papéis para embalagem e embalagens de papelão ondulado, acertou com o Governo do Ceará a instalação de uma fábrica de embalagens em Horizonte, também na RMF, com investimento de R$ 500 milhões. A informação, divulgada pelo colunista do Diário do Nordeste Egídio Serpa no dia 3 de setembro, foi confirmada ontem pela empresa à reportagem.

Segundo Douglas Dalmasi, diretor de Embalagem da Klabin, a escolha da cidade se deu por apresentar um local disponível com toda a estrutura necessária para a instalação da fábrica. A primeira fase do investimento, já aprovada pelo conselho, tem um valor estimado de R$ 48 milhões.

Com isso, a empresa terá acesso ao mercado, podendo iniciar as operações nos próximos meses. "Lutamos para entrar em operação ainda neste ano, mas talvez aconteça no início do próximo ano", afirmou o executivo. "Encontramos um terreno de um milhão de metros quadrados (m²) e um parque industrial de mais de 35 mil m², com toda a infraestrutura necessária para a instalação de um parque industrial. Isso reduziu bastante o valor do investimento", explica Dalmasi.

Nessa primeira fase, informa o executivo, a unidade produzirá apenas caixas de papelão ondulado, a partir de papel reciclado que virá de Pernambuco e fibras virgens que serão transportadas via cabotagem do Paraná e Santa Catarina. Segundo ele, neste início a empresa também deve transferir capacidade das regiões Sul e Sudeste, onde tem realizado readequações, para a nova fábrica.

A próxima fase do investimento, de acordo com o executivo, ainda está sendo detalhada para aprovação do conselho. A disputa por um novo local para a instalação da fábrica estava entre os Estados da Bahia, Pernambuco e Ceará, que se mostrou mais estratégico, conforme explica o executivo, ao facilitar o acesso também para a região Norte.

Sinalização

Embora o volume deste investimento seja de grande relevância, o próprio fato de uma fabricante de embalagens apostar no Estado pode ser considerado ainda mais significativo, pois reflete confiança no crescimento da atividade industrial cearense, nos mais variados setores, pelos próximos anos ou décadas.

"A Klabin é uma empresa centenária que sempre tem um cuidado estratégico muito grande para manter sua participação de mercado. Então, se eles estão fazendo isso, é porque o Ceará merece essa confiança", diz o economista e consultor internacional Alcântara Macedo. "É muito animador para todos os setores que, no longo prazo, terão maior disponibilidade de matéria-prima, podendo refletir na redução de custos".

Também focada em suprir a demanda por embalagens no Estado, a multinacional West-Rock - antiga Rigesa - anunciou, na última quinta-feira (12), um investimento de R$ 10 milhões na sua unidade de Pacajus, na RMF. Com esse montante, a empresa, uma das maiores fabricantes de papelão ondulado do mundo, soma mais de R$ 100 milhões investidos no Estado nos últimos seis anos. Com o novo investimento, a empresa ampliará a capacidade produtiva e aumentará a qualidade das embalagens da fábrica.

"A WestRock está aqui no Ceará há 23 anos, e a gente cresce junto com os demais setores, pois há um alto grau de conexão com o crescimento da produção industrial da região. Não somos o único player na região, mas, no Ceará, somos o mais importante", disse o presidente da WestRock Brasil, Jairo Lorenzatto, sobre o que motivou a empresa a investir na unidade cearense. "A gente vê crescimento em todas as regiões do Brasil. No Nordeste, a gente viu, nos últimos dez anos, um crescimento relativamente maior, e no Ceará, maior ainda", disse.

Sobre a chegada da Klabin, que deverá ficar apenas 13 quilômetros de distância da West-Rock, Lorenzatto disse que a empresa "não comenta a atividade dos competidores". Em um raio de apenas 20 quilômetros, as duas companhias terão grandes consumidores de embalagens como, por exemplo, as gigantes nacionais Ambev, BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão), M. Dias Branco, Vulcabras e a Diageo.

"A gente investe para o crescimento paulatino da demanda dos nossos clientes porque, para nós, isso é inexorável. Nós cresceremos. A pergunta é: qual a velocidade? E nós, independentemente da velocidade, temos que estar preparados, porque crescimento haverá", diz o presidente da WestRock Brasil.

Crescimento

De acordo com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), no primeiro trimestre deste ano, a indústria de transformação registrou um leve crescimento, de 0,3%, em sua produção física na comparação com igual período de 2018.

Já dados da última Pesquisa Industrial Mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a produção industrial cearense avançou 2,9% entre janeiro e julho deste ano, média superior à da produção nacional (que caiu 1,7% ), e único resultado positivo do Nordeste.

Além de beneficiar as empresas já existentes no Estado, o aumento da oferta de embalagens acaba sendo uma vantagem competitiva para atrair novas indústrias. "É muito importante que a região tenha grupos do porte da Klabin, o que engrandece o Estado e qualifica as empresas aqui existentes. Isso demonstra que o Ceará pode oferecer condições locacionais excepcionais e que grandes grupos podem vir se instalar aqui", disse uma fonte que tem participado das tratativas para a instalação da empresa.

Dentre diversos indicadores utilizados para medir a atividade industrial, o "papelão ondulado" serve de termômetro para avaliar o ritmo do desempenho industrial, uma vez que o insumo serve aos mais diferentes segmentos da indústria. Assim, os recentes investimentos em fábricas de caixas e embalagens sinalizam otimismo com o futuro da produção no Ceará.



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Secretário da Receita, Marcos Cintra, é demitido



O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido nesta quarta-feira (11). A saída de Cintra foi confirmada ao blog pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Em nota, porém, o Ministério da Economia afirmou que o secretário pediu a exoneração do cargo. A saída do secretário foi anunciada após a divulgação da chamada "nova CPMF" pela Receita.

Nesta terça-feira (10), o secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, apresentou as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A proposta foi apresentada durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional.

Receita Federal divulga detalhes sobre proposta de novo imposto, parecido com antiga CPMF

Enquanto esteve à frente da Receita Federal, Marcos Cintra protagonizou episódios incomuns. Logo no início deste ano, ele negou que haveria mudança na alíquota do Imposto de Renda naquele momento, e aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Com isso, ele negou informações divulgadas mais cedo, no mesmo dia, pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele havia dito que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria nesta sexta a "possibilidade" de reduzir a maior alíquota do imposto, dos atuais 27,5% para 25%. Bolsonaro também disse que o IOF seria aumentado.

Em abril, o então chefe do Fisco afirmou ao jornal “Folha de S.Paulo” que, com o imposto sobre pagamentos em discussão na área econômica do governo, até mesmo fiéis de igrejas serão tributados quando contribuírem com o dízimo.

No mesmo dia, houve reação por parte do presidente Bolsonaro. Ele afirmou que não haverá aumento de impostos nem tributação de igrejas.

E o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que liberais, como definiu os integrantes da equipe econômica, podem reduzir ou fazer substituição tributária, mas não elevar impostos.

Íntegra da nota

O Ministério da Economia divulgou nota sobre. Leia a íntegra:

"O Ministério da Economia comunica o pedido de exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Esclarece ainda que não há um projeto de reforma tributária finalizado. A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento. A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume interinamente o cargo.



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STJ aprova criação de novo TRF em Minas e de mais 54 cargos de desembargador em todo país



O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formado por 33 integrantes da Corte, aprovou nesta quarta-feira (11) a criação do sexto Tribunal Regional Federal (TRF) do país, em Belo Horizonte (MG).

O STJ, ao qual compete fazer propostas sobre a administração da Justiça de primeiro e segundo graus, enviará ao Congresso Nacional nos próximos dias um anteprojeto de lei com detalhes sobre o novo TRF.

Para que a criação seja efetivada, deputados e senadores ainda precisam discutir e aprovar a proposta. Depois, é necessária a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Atualmente, o país tem cinco TRFs, que representam a segunda instância da Justiça Federal e são divididos por regiões:

• TRF da Primeira Região: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO;

• TRF da Segunda Região: ES, RJ;

• TRF da Terceira Região: MS, SP;

• TRF da Quarta Região: PR, RS, SC;

• TRF da Quinta Região: AL, CE, PB, PE, RN, SE.

Pela proposta aprovada nesta quarta, Minas Gerais, que representa cerca de 40% dos processos da Primeira Região, terá um tribunal próprio de segunda instância, o TRF-6. Custos

Na sessão, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou que não haverá custo extra com o novo TRF-6.

De acordo com Noronha, o novo tribunal vai aproveitar a atual estrutura e os servidores da Justiça Federal de Minas. Ele afirmou ainda que cargos vagos de juízes, cujos salários já estão previstos no Orçamento, serão transformados em 18 cargos de desembargadores.

O orçamento anual de R$ 12 bilhões para a Justiça Federal de Minas, segundo os ministros, será mantido, mas passará a ser da Justiça Federal e do TRF-6.

Ao final da sessão, Noronha destacou que o tribunal tem a preocupação de não ampliar gastos em momento de crise fiscal no país e que acredita na aprovação da proposta no Congresso.

Justificativa

O presidente do STJ ainda afirmou que a criação de um novo TRF é necessária porque o volume de processos aumentou além da capacidade dos tribunais.

“Quando a Constituição de 1988 recriou a justiça federal, ela criou 5 TRFs. A demanda não era tão grande quanto hoje. O número de processos nos tribunais se avolumou. A situação chegou a ficar crítica em algumas regiões", destacou Noronha.

De acordo com o ministro, “a solução que se mostra viável é o desmembramento do TRF-1 e criar o TRF de Minas”.

54 cargos de desembargador

Além da criação do novo tribunal, que terá 18 cargos de desembargador, o STJ também aprovou novas vagas de desembargadores para todos os outros TRFs: 3 na Primeira Região, 8 na Segunda, 4 na Terceira, 12 na Quarta e 9 na Quinta.

Em todos os casos serão convertidos cargos de juízes que estão vagos em funções de desembargador – o salário é um pouco maior.

Se aprovadas as vagas, o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar 54 desembargadores. A escolha é feita por meio de uma lista tríplice aprovada no próprio tribunal. No caso do TRF-6, que não tem composição, a lista seria aprovada pelo STJ.

Noronha minimizou o fato de Bolsonaro poder realizar tantas indicações. “O presidente só nomeia quem o tribunal seleciona numa lista tríplice. Ele não põe quem ele quer, ele põe quem o tribunal quer. Isso mitiga toda essa questão política. O presidente está vinculado a uma escolha de uma lista tríplice. Se o candidato já entrou três vezes por merecimento, a nomeação é obrigatória. Será que nós temos uma justiça politizada? Não temos.”

Em 2013, criação de quatro TRFs causou polêmica. Em julho daquele ano, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país. O Congresso havia aprovado a criação dos tribunais federais nos estados de Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia.

Na época, Barbosa acusou os presidentes de associações de agirem de forma “sorrateira” para apoiar a criação dos tribunais.

Ele afirmou que a suspensão era necessária porque caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir antes sobre melhoria da eficiência dos tribunais.



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Governo federal avalia contratar celetistas e temporários via concurso, diz secretário



O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou em entrevista ao G1 que o governo Jair Bolsonaro avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso.

A flexibilização deve constar da proposta reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário, o governo não quer abrir mão de concursos públicos, mas, sim, dar maior agilidade na demissão de funcionários quando houver necessidade de cortar gastos.

"Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista", declarou o secretário.

"O que o poder público precisa ter é alavancas para poder servir melhor sem ficar engessado. No modelo engessado de hoje, infelizmente, os resultados não satisfazem a sociedade", acrescentou Uebel.

Segundo o secretário, não haverá estabilidade para os funcionários públicos celetistas que forem contratados, de modo que eles poderão ser demitidos mais facilmente.

"O país teve uma recessão, um problema financeiro, comprimiu investimentos, que são fundamentais para o cidadão, mas não comprimiu gastos com a folha [de salários]. Porque não tem flexibilidade. A ideia é ter um 'core' [núcleo] que seja o principal, estático, obrigatório, e ter uma parte mais flexível, para ajustar em momentos de crise", disse Uebel.

Estimativas da área econômica são de que grande parte dos servidores atuais se aposente nos próximos anos.

O secretário confirmou, porém, que a proposta de orçamento de 2020, a ser divulgada nesta sexta-feira (30) pela área econômica, não deve contemplar novos concursos públicos - conforme já tinha sido divulgado anteriormente.

"Tem de ter um contingente pequeno de reservas [contratados por meio de concursos no próximo ano] porque têm posições que precisam, decisões judiciais. Mas a ideia é só usar em casos de extrema necessidade", explicou.

Entenda as regras atuais

Atualmente, os servidores públicos estatutários da administração direta, de autarquias ou de fundações públicas têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho.

Isso vale para todos os poderes da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Quem faz concurso para empresas públicas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Carreiras

Segundo Paulo Uebel, ainda não está definido quais carreiras manterão o direito à estabilidade nas novas contratações porque o governo ainda não concluiu os estudos.

O secretário disse também que busca exemplos internacionais para embasar a proposta de reforma administrativa do governo.

"Hoje, 86% de toda força de trabalho [no Brasil] são estatutários. Na Suécia, exemplo de bem-estar social e serviço público de qualidade, 99% são celetistas. No Reino Unido, 6% são estatutários e 94% são celetistas. O Brasil está distante das melhores práticas internacionais", declarou.

'Transformação do Estado'

De acordo com o secretário, a reforma administrativa deve ser encaminhada ao Congresso Nacional em setembro ou em outubro. O projeto é chamado internamente de "transformação do Estado".

A definição sobre o formato (grande pacote ou série de medidas separadas) ainda está sendo definido pelo núcleo político do governo.

De acordo com ele, o governo faz um "grande diagnóstico" do serviço público e conversa com especialistas, além de órgãos internacionais, com o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Diretrizes

Saiba as diretrizes da reforma administrativa do governo:

1. Salário: nas novas contratações, o objetivo é aproximar o salário inicial da "realidade do mercado", o seja, do setor privado. Estudo do Banco Mundial diz que o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores aos pagos pelo setor privado formal.

2. Progressão de carreira: Hoje, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. A ideia do governo, segundo o secretário, é que a progressão tenha mais níveis, de modo que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.

3. Número de carreiras: Atualmente, há mais de 300 tipos de carreiras no serviço público. O governo quer reduzir para algo entre 20 ou 30 carreiras. Segundo o secretário, isso vai racionalizar o sistema e permitir uma maior "mobilidade" para os servidores.

4. Teto do STF: Paulo Uebel diz que a área econômica ainda avalia se vai propor a aplicação do teto do STF a todos os valores recebidos pelos servidores. Atualmente, verbas indenizatórias e jetons (gratificações) ficam de fora do cálculo.

5. Abono permanência: O secretário afirmou que "não está em discussão acabar com isso". Recentemente, o governo estimou que os servidores públicos em condições para pedir aposentadoria aguardarão, em média, mais sete anos para ingressar formalmente com os pedidos.

6. Avaliação de servidores: o governo quer aprimorar o sistema de avaliação de servidores públicos. "Estamos vendo as melhores práticas internacionais para criar um mecanismo onde o servidor se sinta engajado, tenha reconhecimento. No futuro, a gente quer um mecanismo onde a atuação do servidor tenha um peso muito importante para o seu crescimento", disse Uebel.

7. Concurso público: De acordo com o secretário, continuará como mecanismo de seleção do governo. "Pode selecionar e entrar no modelo estatutário, temporário, de mandato, tempo determinado, regime emergencial. A necessidade do concurso, é fazer um sistema impessoal para não botar partidários. Vai continuar sendo observado isso, mas depois de observado isso, dentro precisa ter mais de um regime", disse.

8. Bônus por desempenho: Uebel afirmou que mecanismos de reconhecimento existirão. "Se vai ser pecuniário, se não vai ser, qual vai ser, ainda está em debate. Porque a gente quer fazer algo que dê resultados positivos. Às vezes, o mero reconhecimento pecuniário não é o melhor mecanismo. Pode ser, mas estamos fazendo esse estudo", disse.

Impacto nas contas públicas

Segundo Uebel, o impacto das medidas nas contas públicas deve começar em 2021.

Pressionadas principalmente por gastos previdenciários crescentes, além de perdas de arrecadação com benefícios fiscais, as contas do governo estão deficitárias desde 2014. A previsão da equipe econômica é de que o resultado continuará assim até 2022.

"É um processo lento. Como vai fazer mudanças pequenas para o regime atual, e mudanças mais expressivas par ao novo serviço público, e está em situação fiscal delicada, onde não vai ter muitas contratações e concursos, isso [impacto] vai ser mais para 2021", declarou Paulo Uebel.

O secretário do Ministério da Economia não soube mensurar o valor da economia. "A área de pessoal, como é a segunda maior despesa [primária, atrás apenas da Previdência Social], pode ser expressiva [a economia]. Mas como não temos a proposta fechada, é temerário falar em números", disse.

De acordo com as projeções contidas na proposta da LDO de 2020, os gastos com servidores públicos avançariam de R$ 326 bilhões, em 2019, ou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB); para R$ 350 bilhões em 2021 (4,14% do PIB); e para R$ 363,3 bilhões (4% do PIB) em 2022.



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Ceará atinge 9,1 milhões de habitantes em 2019 e é o 8º estado mais populoso do Brasil, aponta IBGE



O número de habitantes do território cearense segue avançando: de 2018 para 2019, a taxa de crescimento populacional foi de 0,6%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, estima-se que o Ceará tenha atingido 9,1 milhões de residentes, em julho deste ano. A Projeção da População foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (28).

Entre todos os estados brasileiros, o Ceará continua sendo o 8º mais populoso. O líder, novamente, é São Paulo, com 45,5 milhões de habitantes, 21,8% de toda a população do país. No outro extremo, Roraima é o estado menos populoso, com 576,6 mil habitantes, 0,3% da população total e quase 16 vezes menos que a cearense.

O IBGE divulgou também a projeção populacional para os municípios: Fortaleza se sustenta, por mais um ano, como a 5ª capital mais populosa do Brasil, com 2,7 milhões de habitantes. Caucaia, na Região Metropolitana, é a segunda cidade cearense com mais residentes (361 mil), seguida por Juazeiro do Norte (274 mil habitantes), Maracanaú (228 mil habitantes) e Sobral (209 mil habitantes).

Por outro lado, Granjeiro é o município cearense de menor população (4.844 habitantes), e Guaramiranga, o segundo (5.193 habitantes). Baixio é terceiro com menos residentes (6.288 habitantes).

Nove municípios do Ceará, segundo o IBGE, têm população superior a 100 mil pessoas e, juntos, eles somam 4,2 milhões de habitantes ou 46,4% da população do Ceará.

Projeção

Em todo o Brasil, a estimativa é de 210,1 milhões de habitantes, com base em 1º de julho de 2019. São 5.570 municípios que compõem as 27 Unidades da Federação.

A iniciativa anual de estimar os quantitativos populacionais é prevista na Lei nº 8.443/1992 e na Lei complementar nº 143/2013, e serve como um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Além disso, aponta o IBGE, saber quantas pessoas vivem nas localidades é "fundamental para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos".

As populações dos municípios foram estimadas por método baseado na população estadual projetada e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010) e ajustadas.

As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais que tenham ocorrido entre os municípios após 2010.



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Casa do Ceará homenageou seus benfeitores no último dia 23 de agosto



O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse, que o banco estuda a oferta de financiamentos imobiliários com juros pré-fixados, sem correção inflacionários. A ideia é lançar o novo produto até o fim do mandato de Jair Bolsonaro. Conforme Guimarães, o anúncio de uma linha de crédito corrigida pelo IPCA, foi o primeiro passo nesse sentido, já que o produto pode incentivar a criação de um mercado de securitização de dívida imobiliária no país.

O executivo informou que, mais de 600 mil pessoas já consultaram a Caixa sobre as novas condições de crédito imobiliário, que reduzem entre 30% e 50% o valor das parcelas iniciais mas repassam ao tomador do empréstimo o risco de alta na inflação.

"Da mesma maneira que a gente está oferecendo financiamento a TR [taxa referencial] e IPCA, o objetivo, se couber na matemática da Caixa, é até o final do governo oferecer uma taxa sem correção nenhuma", disse o presidente da Caixa, em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Ele diz que o modelo é comum nos Estados Unidos e na Ásia.

Para funcionar no Brasil, porém, depende de segurança sobre o controle da inflação e do fomento ao mercado de securitização – no qual outros bancos compram títulos de dívida, compartilhando os riscos de inadimplência com o banco que concedeu os empréstimos.

O presidente da Caixa afirmou que linhas de crédito pré-fixadas melhoram a previsibilidade sobre as parcelas, já que não estão sujeitas a variações da inflação ou da TR, que é definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) - hoje a taxa está zerada, mas já foi superior à inflação.

Ele reforçou que o lançamento da linha corrigida pela inflação teve como objetivo fomentar o mercado de securitização, já que comprar dívida em TR é arriscado para outros bancos. Guimarães vê em fintechs e bancos médios os principais interessados pelos títulos de dívida imobiliária.

"Quando faço isso ajudo fintechs, bancos médios, que têm a ponta do cliente mas não tem a originação [do crédito] que eu tenho", comentou. A meta da Caixa é transferir ao setor privado cerca de metade do crédito que origina por ano.

Para isso, no entanto, é necessária a criação de produtos de securitização com prazos de dez anos, que compreendam boa parte do período dos financiamentos concedidos. "Se a gente terceiriza o risco, isso fica diluído, terceirizado. Para mim, o grande desafio do Brasil no crédito imobiliário hoje é a securitização", disse. "Esse ativo é muito importante porque, de novo, é coisa que o ministro Paulo Guedes fala, trazer o mercado privado para a economia.

"Responsável por cerca de 90% do financiamento imobiliário do país, a Caixa tem hoje uma carteira de de R$ 450 bilhões em títulos corrigidos pela TR, que não têm mercado de securitização de longo prazo. [Com a securitização] tenho opção de ter carteira menor. Ou de não depender tanto de depósitos de poupança e outros depósitos. Esse é o segredo."

Procura

Guimarães disse que há grande procura por informações sobre a nova linha anunciada na quarta. Até esta sexta, houve mais de 600 mil consultas no site da instituição. "Está todo mundo curioso, as pessoas querem entender [quais as vantagens]", afirmou.

Ele admitiu que o tomador do empréstimo assume o risco inflacionário, mas disse que a TR, embora zerada atualmente, também pode ser elevada ao longo dos anos, e que o banco pode rever as condições em caso de mudanças drásticas na economia.

"Tem um pouco mais de risco, então é calibrar. Se você fica alguns anos economizando 30% a 50% a mês você tem uma gordura para a hora em que tem um pouco mais de inflação", afirmou. "Quanto mais cedo tiver inflação maior, maior é o risco. Se você tem crédito imobiliário de vinte anos e a inflação por ventura aumente daqui a dez anos, o seu saldo a pagar é menor, por isso a mensalidade aumenta pouco."A diretoria da Casa do Ceará promoveu no último dia 23/08 uma sessão solene em homenagem aos seus benfeitores. Foram homenageados com o título de sócio emérito a Senadora Leila Barros e o diretor da Casa Vicente Magalhães, com o título de sócio honorário o presidente da Fecomércio/DF Francisco Maia, representado pelo empresário Carlos Aguiar e com a medalha Euclides Pinto Martins o 1º vice-presidente Estenio Campelo.

São homenageados de 2019 o Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, a que está repassando à Casa seus vencimentos como Governador para a manutenção da Pousada Crisantho Moreira da Rocha, , Deputada Paula Belmonte que vem acompanhando os pedidos da Casa junto aos Ministérios e o Superintendente da Receita Federal Lindemberg Baltazar, que não puderam comparecer a solenidade e receberão a homenagem em uma nova oportunidade.

O presidente da Casa, Osmar Alves de Melo, ressaltou a contribuição de cada um dos homenageados para o desenvolvimento das atividades sociais da entidade, destacando a contribuição de Leila Barros quando era Secretária de Esportes do DF, que acompanhou o pedido da Casa de uma parceria com a Secretaria do Desenvolviimento Social-SEDES, que resultou no termo de colaboração para o acolhimento de sete pessoas idosas na Pousada. e o superintendente da Receita Federal Lindemberg Baltazar que destinou 2 toneladas de materiais apreendidos para a Casa do Ceará, esses materiais são vendidos no bazar da Casa e toda a renda obtida é destinada às obras sociais da entidade.

Destacou, ainda, a colaboração do senhor Francisco Maia com a participação do SESC/DF em todos os eventos da Casa, Destacou também as doações realizadas pelo diretor Vicente Magalhães (Aurora) que tem destinado aparelhos de ar condicionado, TVs, eletrodomésticos, dentre outros para a entidade além de gestionar para que a Associalção dos Filhos e Amigos de Aurora -AFA apoie os eventos sociais da Casa.

Osmar Alves de Melo lembrou ainda e o 1º vice-presidente Estenio Campelo que sempre colaborou com a Casa realizando diversas doações. A senadora Leila Barros falou em nome dos homenageados e assinalou o importante trabalho da Casa em prol das pessoas carentes do Distrito Federal e do Entorno, agradecendo a diretoria a homenagem. Em seu discurso Leila disse que a Casa do Ceará faz um importantíssimo trabalho e acrescentando que o acolhimento dos idosos que para ela são tratados com extremo amor e carinho na Pousada Crysantho Moreira da Rocha.

Compareceram ao evento pela diretoria José Adirson Vasconcelos (SANTANA DO Acarapu) 2º vice-presidente, José Sampaio deLacerda Júnior (Fortaleza) – Diretor Administrativo –Financeiro, Francisco Machado da Silva (Pedra Brana) - Diretor de Saúde, Carlos Euler-Diretor de Obras (Joinville/SC)_ , Maria Djanira Gonçalves (Aurora)- Diretora de Promoção Social e José Aldemir Holanda (Baixio) – Diretor de Planejamento e Orçamento. Conselheiros Evandro Pedro Pinto (Fortalea), Antenor Fernandes, Antonio Assunção (Iguatu) e Comendador Alberi Mariano (Santana do Acaraú)e sua esposa Cleuza Mariano.

Compareceram também o ex-presidente da Casa Fernando César Mesquita, a superintendente Antonia Guimarães, o presidente do TST Brito Pereira, o secretário de atenção a comunidade do DF Severino Cajazeiras, o cineasta Pedro Jorge de Casatro (Aurora) e senhora, a promotora Ana Cláudia Alves de Melo, a professora da UNB Alba Cristina Alves de Melo, o procurador Nazareno Sobrinho e senhora, o presidente da AFA, Manoel Macedo (Aurora) , o presidente de honra da AFA Vicente Landim Aurora) e o presidente da AQQB Agapito Vasconcelos (Sobral).



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Caixa estuda crédito imobiliário com taxa pré-fixada, diz presidente do banco



O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse, que o banco estuda a oferta de financiamentos imobiliários com juros pré-fixados, sem correção inflacionários. A ideia é lançar o novo produto até o fim do mandato de Jair Bolsonaro. Conforme Guimarães, o anúncio de uma linha de crédito corrigida pelo IPCA, foi o primeiro passo nesse sentido, já que o produto pode incentivar a criação de um mercado de securitização de dívida imobiliária no país.

O executivo informou que, mais de 600 mil pessoas já consultaram a Caixa sobre as novas condições de crédito imobiliário, que reduzem entre 30% e 50% o valor das parcelas iniciais mas repassam ao tomador do empréstimo o risco de alta na inflação.

"Da mesma maneira que a gente está oferecendo financiamento a TR [taxa referencial] e IPCA, o objetivo, se couber na matemática da Caixa, é até o final do governo oferecer uma taxa sem correção nenhuma", disse o presidente da Caixa, em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Ele diz que o modelo é comum nos Estados Unidos e na Ásia.

Para funcionar no Brasil, porém, depende de segurança sobre o controle da inflação e do fomento ao mercado de securitização – no qual outros bancos compram títulos de dívida, compartilhando os riscos de inadimplência com o banco que concedeu os empréstimos.

O presidente da Caixa afirmou que linhas de crédito pré-fixadas melhoram a previsibilidade sobre as parcelas, já que não estão sujeitas a variações da inflação ou da TR, que é definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) - hoje a taxa está zerada, mas já foi superior à inflação.

Ele reforçou que o lançamento da linha corrigida pela inflação teve como objetivo fomentar o mercado de securitização, já que comprar dívida em TR é arriscado para outros bancos. Guimarães vê em fintechs e bancos médios os principais interessados pelos títulos de dívida imobiliária.

"Quando faço isso ajudo fintechs, bancos médios, que têm a ponta do cliente mas não tem a originação [do crédito] que eu tenho", comentou. A meta da Caixa é transferir ao setor privado cerca de metade do crédito que origina por ano.

Para isso, no entanto, é necessária a criação de produtos de securitização com prazos de dez anos, que compreendam boa parte do período dos financiamentos concedidos. "Se a gente terceiriza o risco, isso fica diluído, terceirizado. Para mim, o grande desafio do Brasil no crédito imobiliário hoje é a securitização", disse. "Esse ativo é muito importante porque, de novo, é coisa que o ministro Paulo Guedes fala, trazer o mercado privado para a economia.

"Responsável por cerca de 90% do financiamento imobiliário do país, a Caixa tem hoje uma carteira de de R$ 450 bilhões em títulos corrigidos pela TR, que não têm mercado de securitização de longo prazo. [Com a securitização] tenho opção de ter carteira menor. Ou de não depender tanto de depósitos de poupança e outros depósitos. Esse é o segredo."

Procura

Guimarães disse que há grande procura por informações sobre a nova linha anunciada na quarta. Até esta sexta, houve mais de 600 mil consultas no site da instituição. "Está todo mundo curioso, as pessoas querem entender [quais as vantagens]", afirmou.

Ele admitiu que o tomador do empréstimo assume o risco inflacionário, mas disse que a TR, embora zerada atualmente, também pode ser elevada ao longo dos anos, e que o banco pode rever as condições em caso de mudanças drásticas na economia.

"Tem um pouco mais de risco, então é calibrar. Se você fica alguns anos economizando 30% a 50% a mês você tem uma gordura para a hora em que tem um pouco mais de inflação", afirmou. "Quanto mais cedo tiver inflação maior, maior é o risco. Se você tem crédito imobiliário de vinte anos e a inflação por ventura aumente daqui a dez anos, o seu saldo a pagar é menor, por isso a mensalidade aumenta pouco."



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Casa do Ceará entregará diplomas seus homenageados de 2019, dia 23.08



Governador Ibaneis Rocha, Senadora Leila Barros, deputada Paula Belmonte, diretor de Educação e Cultura da Casa, Vicente Nunes Magalhaes e 1º vice presidente da Casa, Estênio Campelo. Os diplomas serão entregues em 23 de agosto às 19 horas em solenidade na Casa do Ceará.

Em sessão solene no Espaço Estênio Campelo, a Casa do Ceará entregará diplomas às personalidades que prestaram relevantes serviços à Casa do Ceará: Benemérito ao Governador Ibaneis Rocha, à senadora Leila Barrs, a deputada Paula Belomonte e ao Diretor de Educaçâo e Cultura da Casa, . Vicente Nunes Magalhães (Aurora). Receberão diplomas de Sócios Honorários , Francisco Maia Farias, presidente da FeComercio, e Superintendente da Receita Federal Antônio Henrique Lindemberg Baltazar a Medalha Euclides Pinto Martins será entregue ao 1º vice presidente da Casa, João Estênio Campelo Bezerra (Crateús).

O Governador Ibaneis Rocha é advogado e atual governador do Distrito Federal e se comprometeu a doar todo seu salário durante o ano de 2019 para auxiliar nas despesas da assistenciais da Pousada Crysantho Moreira da Rocha, além de determinar que a secretaria de Asistencia Social mantenha estreita cooperação com a Casa.

Leila Barros é filha de cearense de Iguatu e a primeira mulher a representar o DF no Senado Federal. No ano de 2014 quando era secretária de Esporte do DF apoiou a Casa do Ceará em suas diversas atividades, em especial a Pousada Crysantho Moreira Rocha.

Paula Belmonte é deputada federal eleita em seu primeiro mandato em 2018 pelo Distrito Federal e visitou a pousada dos idosos da Casa do Ceará no início de seu mandato e se dispôs a apoiar as atividades da instituição.

Vicente Nunes de Magalhaes (Aurora) é diretor de educação e cultura da Casa do Ceará e apoia todas as atividades sociais da entidade com doação de produtos do hotel onde é síndico e nos últimos meses tem ajudado com climatização das salas da Casa que ainda não eram climatizadas.

Francisco Maia de Farias é atual presidente da Fecomércio/DF e apoia todas as atividades sociais e culturais da Casa do Ceará por meio do SESC/DF. São importantes eventos sociais, como a Festa Junina, o Natal Feliz.

Antônio Henrique Lindemberg Baltazar é o atual superintendente da Secretaria de Fazenda da Receita Federal do Brasil-1ª Região que no exercício de 2019 doou materiais apreendidos para a Casa do Ceará. Os materiais estão sendo vendidos no bazar da entidade para arrecadação de recursos para manutenção de suas atividades sociais.

Estenio Campelo (Crateús) é o atual 1º vice-presidente da Casa do Ceará e apoia todas as atividades sociais e culturais da entidade e mantém a Espaço Cultural Estenio Campelo , cuja implantação financiou e que acolhe inúmeros eventos sociais durante o ano.



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Demora na aposentadoria chega a ser três vezes o exigido em lei



Logo no dia seguinte ao aniversário de 60 anos, no início de março, a artesã M.L., que preferiu não se identificar, solicitou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a aposentadoria por idade. Acumulando 23 anos de contribuição e todos os outros requisitos necessários, ela deu entrada no benefício certa de que seria atendida prontamente. Nesta semana, completaram-se cinco meses desde o pedido sem respostas, um prazo 3,3 vezes maior que o estabelecido por lei, de 45 dias.

A demora na análise da aposentadoria é o ponto de intercessão entre as histórias de M.L. E da dona de casa Eliete de Jesus que, há três meses, realizou o mesmo procedimento para garantir o direito também por idade. Com o valor que já deveria estar recebendo, Eliete, que sofre de diabetes e hipertensão, poderia assegurar a qualidade de vida que precisa. "Eu consigo os remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas a alimentação é a principal despesa. O mais caro é manter a rotina alimentar saudável", explica Eliete, que conta com a ajuda dos filhos para se manter.

Já M.L. Se apoia no dinheiro das bijuterias que produz e vende. "Eu trabalhei 14 anos de carteira assinada e contribuí como autônoma por mais nove anos. Não há nenhuma pendência, está tudo 'ok'. No sistema, já está calculada a previsão de quanto vou receber, mas quando entro em contato para saber quando, ninguém sabe dizer o porquê dessa demora", lamenta a artesã.

A angústia de não saber o que pode estar retardando a aposentadoria dela se une à preocupação com contas assumidas na expectativa de que o benefício sairia em breve. "As pessoas sempre me diziam que era rápido sair a aprovação do benefício, a não ser que tivesse alguma pendência. Como o meu não tinha, estava ciente de que sairia logo. Estou sem trabalhar, faço bijuterias para vender, mas não é uma coisa certa", detalha.

Demora

As solicitações de M.L. E de Eliete de Jesus estão entre os 22,5 mil requerimentos realizados em 2019 junto ao INSS de Fortaleza e Região Metropolitana, que estão em análise, segundo o órgão. O número corresponde ao total de solicitações realizadas de janeiro a maio deste ano: 22.584.

O volume já supera em 28,6% a quantidade de solicitações realizadas ao longo de todo o ano de 2018. De acordo com o INSS, foram registradas 17.558 no ano passado. Entre outros fatores, o medo de eventuais mudanças provocadas pela reforma da Previdência, que começou a tramitar no Senado Federal ontem (8), contribuiu para o inchaço no número de requerimentos.

Outro motivo é o déficit no quadro de funcionários - problema que já é uma queixa antiga do instituto nacionalmente - e infla o tempo de espera dos requerentes. M.L. E Eliete de Jesus estão há 150 dias e cerca de 90 dias, respectivamente, aguardando um posicionamento acerca do benefício cientes do prazo estabelecido pela Lei 8.213/91 para a implementação efetiva do benefício após a apresentação da documentação necessária.

De acordo com o INSS, não é possível obter a média do tempo de análise dos pedidos. A Instituição disse ainda que vem implementando medidas para reduzir o número de pendências. O gerente-executivo do INSS em Fortaleza, Francismar Lucena, estima que, até setembro, todo o fluxo de requerimentos e avaliação estará regularizado, dentro do prazo estabelecido por lei.

"Em relação à demanda de análise, em todo o Brasil, a estratégia é aperfeiçoar os servidores que não estavam trabalhando na análise de processos de aposentadoria para que eles possam exercer esse papel", explica Francismar Lucena, reforçando que as sessões de treinamento dos funcionários já foram realizadas.

Ações

A distribuição estratégica dos requerimentos entre as unidades de todo o País também é uma das medidas adotadas para acelerar o processo de análise dos pedidos de aposentadoria. "É uma forma de unificar e distribuir tarefas igualmente para todos os servidores. Gerências-executivas com menos demanda vão ficar com demanda igual. Cada servidor vai ter uma meta a ser atingida", explica o gerente-executivo do INSS.

Expediente ampliado

Com o objetivo de reduzir o número de pedidos de aposentadoria em atraso, começa amanhã (10) o expediente em horário ampliado nas agências do INSS em todo o País. Assim, devem ser concluídos todos os processos agendados até o dia 30 de abril de 2019, segundo o Instituto.

De janeiro a maio de 2019, foi concluída a análise de 7.078 aposentadorias na área da gerência-executiva de Fortaleza e Região Metropolitana, uma média de 1.400 por mês, conforme dados do INSS, além dos demais benefícios administrados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, como pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios por incapacidade e Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.



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Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada



O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). Os deputados rejeitaram três destaques do PT ao texto. A proposta será enviada à sanção presidencial

O projeto é consequência da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

Regras

A proposta aprovada nesta terça-feira define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

O texto determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

O projeto estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.

O principal destaque apresentado ao texto condicionava esses eventos à apresentação de laudo de veterinário credenciado, além de acompanhamento e fiscalização por parte das entidades da sociedade civil de defesa dos animais.

Debates

Líder do Patriota, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) foi um dos principais críticos da proposta, que chamou de um “atentado” contra animais. “Votar isso é admitir que, embora estejamos em 2019, pouco evoluiu o ser humano. Imagine puxar o rabo de um animal até que ele seja laçado ao chão, isso é normal?”, questionou.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) saiu em defesa da medida. Ele disse que é veterinário e sabe que os animais que participam dos esportes equestres são bem cuidados. “Esses animais são bem alimentados, bem cuidados”, disse.

Outros defensores citaram as culturas regionais. “Temos estados hegemônicos na prática de esporte equestres, que trazem renda e emprego às regiões”, disse o deputado André de Paula (PSD-PE).



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Bolsonaro nomeia Cândido Albuquerque como reitor da Universidade Federal do Ceará



O advogado e professor Cândido Albuquerque foi escolhido, nesta segunda-feira (19), novo reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Cândido foi o terceiro colocado na lista tríplice formada após consulta à comunidade acadêmica, enviada há mais de dois meses ao presidente. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A escolha do reitor da UFC teve início em maio, com votação entre os alunos, professores e servidores da instituição para conhecer a preferência dos setores que compõem a universidade. Dos três candidatos concorrentes, José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, atual diretor da Faculdade de Direito, foi o menos votado, recebendo 610 votos.

Apesar da baixa preferência entre a comunidade acadêmica da UFC, o nome de Cândido foi apontado como favorito à indicação, por ser o candidato mais alinhado a posicionamentos do presidente.

Lista tríplice

O candidato mais votado pela comunidade acadêmica da UFC foi o atual vice-reitor, Custódio Luís Silva de Almeida, com 7.772 votos. Antônio Gomes de Souza Filho, atual pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade ficou em segundo lugar, com 3.499 votos.

Com os nomes dos três candidatos mais votados, em 20 de maio, o Conselho Universitário (Consuni), formado por 47 conselheiros, definiu a lista tríplice para encaminhar à Presidência da República.

Como é de praxe no meio acadêmico, Antônio Gomes de Sousa Filho (o segundo mais votado) retirou a candidatura para que apenas o nome do mais votado fosse enviado a Bolsonaro. No entanto, Cândido Albuquerque não retirou a candidatura e a diretora do campus de Crateús, Maria Elias Soares, se ofereceu para ocupar a vaga de Antônio Gomes na lista.

A lista tríplice foi enviada para escolha do presidente ainda em maio, logo após a votação. No entanto, Bolsonaro não precisa escolher o candidato mais votado pela comunidade acadêmica, o que se confirmou com a nomeação.

Perfil

Cândido Albuquerque se formou em Direito pela UFCem 1980. Concluiu o mestrado em Ordem Jurídica Constitucional e o doutorado em Educação Brasileira também pela mesma universidade, onde exerce atualmente o cargo de professor e Diretor da Faculdade de Direito.

Ele também foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, entre 1995 e 1997. Além disso, fundou, em 1981, o escritório Cândido Albuquerque Advogados Associados, localizado em Fortaleza.

Por Redação, 22:13 / 19 de Agosto de 2019 Atualizado às 22:44, Diário do NORDESTE



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Mais de 3 milhões de pessoas vivem com até R$ 89 por mês no Ceará



A extrema pobreza atinge 3.029.625 pessoas no Ceará, de acordo com dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Ministério da Cidadania. No Brasil, é considerada extrema pobreza a população que sobrevive com renda familiar per capita de até R$ 89 por mês. Isso significa que em uma família de quatro pessoas, por exemplo, o somatório do valor total que os membros ganham por mês dividido por quatro é inferior a R$ 89. Os dados correspondem ao mês de junho de 2019.

Levando em consideração o número de famílias no Ceará, são 1.027.487 pessoas vivendo na miséria, segundo o Ministério da Cidadania. O número representa a adição de 31,7 mil famílias quando comparado às 995.777 famílias vivendo na extrema pobreza registradas pelo Governo Federal em junho de 2018.

O Ceará é o quarto estado do Brasil com o maior número de famílias vivendo na extrema pobreza. Apenas Bahia (1,82 milhão); São Paulo (1,41 milhão) e Pernambuco (1,15 milhão) superam o resultado cearense.

Políticas sem eficácia

De acordo com o professor Vitor Hugo Miro, coordenador do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) da Universidade Federal do Ceará (UFC), políticas como a de valorização do salário mínimo não demonstram tanta eficácia por normalmente terem efeito apenas sobre os que já se encontram próximo à linha de saída da extrema pobreza. "É uma política muito limitada", diz, acrescentando que é preciso pensar em um caminho para reverter o crescimento dessa estatística.

Na avaliação do professor, o Bolsa Família representa uma importante ferramenta de transferência de renda, com efeitos a curto e longo prazo. "O Bolsa Família tem algumas condicionalidades, como o acompanhamento da frequência escolar e da saúde. São esses fatores que vão permitir que a família saia da pobreza no futuro", diz.

Baixa renda

Os dados do Ministério da Cidadania revelam, ainda, que 5,1 milhões de pessoas no Ceará estão cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Em situação de pobreza (renda familiar per capita de R$ 89,01 a R$ 178) estão 480,8 mil habitantes, e 1,13 milhão sobrevivem com R$ 178,01 a meio salário mínimo, atualmente em R$ 998.



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Cearense Luiz Altamir conquista medalha de ouro na prova dos 4x200 livres no Pan-Americano de Lima



O cearense Luiz Altamir conquistou a medalha de ouro na natação na prova dos 4x200m livres, na noite desta sexta-feira (9), nos Jogos Pan-Americano de Lima 2019. Essa foi a segunda vez que Altamir conquista medalhas em piscinas peruanas. No início da semana, ele já havia ficado com o bronze na prova dos 400m livres com o tempo de 3min49s91.

O nadador conquistou o bicampeonato na prova, já que ele levou o ouro no Canadá no Pan de Toronto em 2015.

Além de Luiz Altamir, o revezamento do time brasileiro foi composto por Fernando Scheffer, João de Lucca e Breno Correia.

O quarteto brasileiro levou a medalha de ouro com o tempo de 7min10s66. A prata ficou com os Estados Unidos (7min14s82) e bronze com o México (7min19s43).



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CE aponta problemas de arrecadação nos municípios do CE; veja a lista dos piores



O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fez um levantamento da capacidade de arrecadação própria dos municípios cearenses e identificou que, das 184 cidades, 102 erram a previsão de receitas, dificultando o planejamento dos gastos. Os números mostram a previsão de receita nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA), incluindo alterações posteriores, e os valores efetivamente arrecadados.

O levantamento do TCE, referente a 2017, mostra que 30 municípios (16,30%) arrecadaram muito menos do que o previsto. Por outro lado, 72 municípios (39,13%) arrecadaram muito mais do que o planejado. Pelo levantamento do TCE, os índices considerados razoáveis estão numa variação entre -30% e 30%.

“o distanciamento entre o valor previsto e o valor arrecadado denota, em tese, um desconhecimento por parte da gestão quanto à sua real capacidade tributária”.

Reriutaba, na Região Norte, teve o pior desempenho: arrecadou -70,75% do total previsto. Jati, no extremo Sul, arrecadou 2.260,03% a mais do que o esperado, mostrando grande discrepância que prejudica o planejamento de investimentos para atender as demandas da sociedade.

Municípios com pior desequilíbrio na gestão financeira:

1º Reriutaba -70,75% (Previsão: R$ 395.000,00 / Arrecadação: R$ 115.536,46)

2º Mautiri -64,91% (Previsão: R$ 8.452.000,00 / Arrecadação: R$ 2.965.428,45)

3º Itaiçaba -62,07% (Previsão: R$ 567.699,00 / Arrecadação: R$ 215.342,53)

4º Saboeiro -54,38%

5º Salitre -53,92%

6º Acarape -51,86%

7º Umari -49,71%

8º Chaval -48,17%

9º Senador Pompeu -47,70%

10º Guaiuba -46,16%



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Regularização histórica de Vicente Pires sai do papel



Em uma decisão histórica aguardada há anos por centenas de famílias de Vicente Pires, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou um contrato de venda de 907 lotes do Trecho 1 na antiga colônia agrícola. A decisão, que traz alívio, segurança e dignidade a quem vive em situação irregular em terrenos sem escritura, é o primeiro passo do governo do DF para regularização da região administrativa – que passa por uma inédita recuperação de sua infraestrutura viária.

Vicente Pires é a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes. Dos 907 lotes colocados à venda no local, 888 receberam propostas de moradores interessados em comprá-los e vão contar com financiamentos da Poupex – associação de poupança e empréstimo sem fins lucrativos do Exército – e do Branco de Brasília (BRB), que vão disponibilizar empréstimos de até 100% do valor dos terrenos aos moradores interessados em aderir ao plano de compra.

O preço médio de terrenos de 400 m² foi de R$ 91 mil, valor com a dedução da infraestrutura e a valorização decorrente desta implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. Por lei, a Terracap concede 25% de desconto para pagamento à vista na compra – independente se os recursos são financiados ou não.

Trechos

Para viabilizar a regularização da cidade, o setor habitacional foi dividido em quatro trechos. Os trechos I e III, que correspondem, respectivamente, ao Jóquei Clube e à antiga Colônia Agrícola Samambaia, são propriedade da Terracap. Os trechos II e IV são de propriedade da União, que serão negociados pela Terracap para serem transferidos ao DF.

Para o governador Ibaneis, tudo isso facilita a vida dos compradores que vão ter uma taxa de juros considerável, somadas ao desconto previsto contratualmente para quem paga de uma só vez. “Isso facilita a vida dos moradores e traz recurso de forma imediata para os cofres da Terracap e que, por determinação nossa, vão ser totalmente investidos em infraestrutura na própria região”, avisou.

A previsão é de que já na próxima semana sejam liberados R$ 150 milhões para investimentos em Vicente Pires e outras áreas do DF. Ibaneis aproveitou para adiantar que só neste segundo semestre de 2019, o GDF vai investir cerca de R$ 1 bilhão em obras, recursos provenientes do próprio caixa do Executivo e de emendas liberadas por parlamentares de Brasília nas câmara Federal e Distrital.



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Gastos mensais com aluguel de prédios pela Prefeitura de Fortaleza chegam a R$ 1,6 milhão



A Prefeitura de Fortaleza tem 559 imóveis próprios e aluga 60 deles a pessoas físicas e jurídicas arrecadando com isso, entre 2014 e 2018, cerca de R$ 319 mil por mês. Por outro lado, a própria prefeitura precisa alugar 116 prédios de terceiros para instalar equipamentos municipais, o que gera um gasto médio mensal de R$ 1 milhão aos cofres públicos no mesmo período.

Em 2019, o valor mensal pago pela gestão municipal com aluguéis é superior a essa média: chega a R$ 1,6 milhão. Se os gastos forem mantidos, o pagamento resultará em R$ 19,2 milhões até o fim deste ano. As informações são das Secretarias Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e de Finanças (Sefin), e foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares.

Nos prédios ocupados pela Prefeitura, estão instalados serviços como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), escolas, Centros de Educação Infantil e acolhimentos institucionais, além de órgãos administrativos. Por meio de consulta a 22 contratos de locação de 2015 a 2018 disponíveis no Portal da Transparência, a reportagem identificou que um dos aluguéis mais caros em 2015 se referia a um “complexo” onde estão localizadas, hoje, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf): naquele ano, a mensalidade era de R$ 53 mil.

De acordo com Philipe Nottingham, titular da Sepog, a locação em questão ainda é vigente, mas o valor atual não foi informado. Ele reconhece a necessidade de alugar imóveis para órgãos públicos como “um problema identificado desde o início da gestão”, porém defende a locação como solução “mais viável”.

“Hoje, temos 543 prédios que servem para implantar nossos equipamentos. O restante não é apropriado à demanda, daí a razão do aluguel. Poderíamos pegar terrenos e construir prédios neles, mas nem sempre é oportuno ou o terreno está no local que a gente precisa. Uma escola, creche ou posto de saúde existe por uma demanda do local: não posso colocar onde tem o terreno, mas onde está a demanda”, frisa.

Opiniões

Do total de 116 imóveis alugados, 37 estão ocupados por órgãos e anexos administrativos, oito por creches, 26 por escolas, nove por CAPS, cinco por Unidades de Acolhimento, seis por CRAS, um por Creas e os demais para outros tipos de equipamentos públicos. “A decisão de alugar tem variáveis que medimos na hora: a urgência e emergência do serviço e o custo. O aluguel, normalmente, é mais em conta. Mas se vou construir uma escola, por exemplo, a preferência é por um prédio próprio. E normalmente é isso que se faz”, explica o secretário.

Para Igor César Rodrigues, vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB Ceará, o ideal é que a Prefeitura evite esses gastos. “O interessante é que o gestor possa realizar um controle financeiro melhor e se valer de imóveis que a administração pública já possua, que seria mais vantajoso reformar do que contratar um aluguel e o dinheiro ser em benefício de um ente privado, e não de interesse público”, analisa.

O peixeiro Antônio Augusto, que trabalha “na praia” há 44 dos 58 anos de idade, é um dos "inquilinos" da Prefeitura. Ele ocupa um dos boxes do Mercado dos Peixes, na Praia do Mucuripe, desde que o equipamento foi inaugurado. Antônio responde por R$ 69 da arrecadação mensal do município. “Mas água e luz é a gente que paga e é um absurdo. A manutenção aqui também é por nossa conta. Mas no fim das contas o aluguel é justo”, diz.

Apesar da arrecadação ser apenas um terço do que é gasto, de acordo com Nottingham, “não tem nada a ver” comparar o valor que a Prefeitura de Fortaleza gasta ao que recebe com aluguéis. “Não temos objetivo de alugar prédio para ninguém. Poucos terrenos estão efetivamente locados, como prédios remanescentes de desapropriações para obras públicas e terrenos pequenos que não nos servem. Mas devemos aliená-los para comprar terrenos que interessem”, salienta o titular da Sepog.



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Arsenal encaminha contratação de cearense Éverton por R$ 168 milhões



A saída do cearense Éverton, do Grêmio, para o futebol do exterior está próxima de um desfecho. Especulado em grandes clubes da Europa, o Arsenal-ING sinalizou ao time gaúcho uma proposta de 40 milhões de euros (R$ 168,5 mi) para contar com o atacante no segundo semestre da temporada. Além do clube inglês, o Napoli, da Itália, também monitora o atleta e pretende encaminhar uma oferta.

Casa a venda seja encaminhada, o Fortaleza vai lucrar R$ 16,85 milhões por ser detentor de 10% dos direitos econômicos do atleta. O restante dos percentuais está distribuído em: 50% para o Grêmio (R$ 84,2 milhões), 10% para o investidor Celso Rigo (R$ 16,85 milhões) e 30% (R$ 50,55 milhões) para o empresário Gilmar Veloz.

Em entrevista ao UOL, o vice de futebol gremista, Duda Kroeff, afirmou que o Grêmio não tem pressa na negociação. O dirigente também elogiou o empenho do cearense na equipe, mesmo diante de todas as sondagens.

"A direção não tem muito trabalho com ele (Éverton). É um jogador e um menino excelente. Uma pessoa maravilhosa. E seu empresário tem se comportado muito bem. Ele está tranquilo. Como todo jogador, tem o sonho de jogar na Europa, mas está sempre disposto e gosta muito de vestir a camisa do Grêmio. Não tem pressa para sair", declarou.

CARREIRA

Revelado na base do Fortaleza, Éverton não chegou a atuar pelo profissional e foi vendido ao Grêmio por 300 mil em 2013. Em Porto Alegre, o atacante foi campeão da Copa do Brasil (2016), Libertadores (2017), Recopa Sul-Americana (2018) e Campeão Gaúcho (2018-2019). Teve o contrato renovado até 2022 no início da temporada, com multa rescisória para 80 milhões de euros.

Convocado para a disputa da Copa América, foi a estrela da seleção brasileira ao marcar três gols e se sagrar artilheiro da competição. Na última quinta-feira (25), participou da vitória gremista por 2 a 0 sobre o Libertad-PAR, gols de Diego Tardelli e David Braz, pelo jogo de ida das oitavas da Libertadores.Por Alexandre Mota, alexandre.mota@verdesmares.com.br 10:27 / 26 de Julho de 2019.



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Bolsonaro: liberação do FGTS é medida emergencial e saque será de R$ 500 por ano



O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (24), que a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma medida emergencial para ajudar a economia do País, principalmente o setor de comércio.

O presidente também confirmou que o saque será limitado a R$ 500 por ano, mas disse que até "a última hora" tudo pode mudar. O anúncio da medida e da liberação do PIS/Pasep está marcado para esta quarta, às 16h. A liberação deve começar a valer a partir do mês agosto desse ano e ir até março de 2020.

Expectativa

Contudo, a previsão anterior, de acordo com outros anúncios do Governo, era de que o trabalhador pudesse sacar até 35% do valor aplicado nas contas inativas. A estimativa do Ministério da Economia era de que o montante total chegasse ao patamar de R$ 42 bilhões e gerasse uma evolução cerca de 1% no resultado de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Segundo os anúncios feitos na semana passada, trabalhadores que tivessem até R$ 5 mil aplicados na FGTS poderia retirar até 35% do valor. Quem tivesse até R$ 10 mil no FGTS teriam autorização para sacar 30%. Ainda se discutia qual parcela terá direito quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil no FGTS, mas o porcentual não foi definido. Já os contribuintes que tivessem acumulado quantias superiores a R$ 50 mil, só poderia sacar 10% do saldo total investido no Fundo.

Antes mesmo do anúncio do presidente Jair Bolsonaro (PSL), entretanto, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou, na manhã desta quarta (24), a liberação do saque de até R$ 500 das contas ativas e inativas do FGTS. A medida deverá injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia brasileira em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020, pelas condições que deverão ser impostas pelo Governo Federal.



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Segurança hídrica é prioridade para Governo Federal no NE



O Governo Federal já definiu o foco para os projetos de Desenvolvimento Regional do Nordeste, e está preocupado em assegurar a oferta de água para garantir a evolução da produção agrícola nos nove estados que compõem a região. A perspectiva foi confirmada por Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional.

Segundo Canuto, o Governo Federal está reorganizando programas para ter disponibilidade orçamentária - e assim focar em projetos que já estão próximos de ser concluídos visando finalizar o maior número de obras. O desenvolvimento da região também deverá passar por concessões e trabalhos unindo os esforços do poder público e da iniciativa privada.

Ainda segundo o ministro, a iniciativa para o crescimento do Nordeste será baseada em seis pilares de atuação. Mas ele citou apenas quatro quando foi questionado sobre o assunto durante participação de um evento, na manhã de ontem (19), na sede do Banco do Nordeste, no bairro Passaré. O foco será voltado a trazer investimentos em inovação tecnológica, segurança hídrica, desenvolvimento produtivo e melhoria da gestão municipal, "com um auxílio para que isso aconteça".

"Basicamente, a gente está preocupado com água e produção. Então, o que a gente precisa fazer é trazer água para melhorar a produção e os incentivos de crédito, o que o Banco do Nordeste já faz muito bem, com o CrediAmigo, por exemplo, e outras políticas do Governo Federal para desenvolver os perímetros públicos de irrigação", disse o ministro do Desenvolvimento.

Além disso, Canuto afirmou que o Governo Federal quer aliar esforços públicos à iniciativa privada, conduzindo concessões e revitalizações de modelos para "destravar qualquer amarra normativa que esteja dificultando o desenvolvimento do setor privado".

Projetos

"O eixo norte do Rio São Francisco está em execução e vai trazer um benefício muito grande, e o investimento previsto supera centenas de milhões (de reais). O Ramal do Agreste também supera centenas de milhões, vai para R$ 600 milhões, e temos um programa de habitação de interesse social para o qual conseguimos R$ 1 bilhão, na última sexta-feira, e grande parte do recurso deve vir para o Nordeste", explicou Canuto.

O ministro ainda defendeu que as obras da Transposição não foram paralisadas em momento algum desde o começo do Governo, e que passaram por medidas de estabilização.

Sobre a Transnordestina, Canuto afirmou que o Governo pretende alterar a concessão atual, uma vez que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não conseguiu executar as obras. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou em abril dois processos administrativos que podem culminar com a caducidade dos contratos.

"A Transnordestina está no processo de retirada da concessão atual, para que a gente possa retomar essas obras em uma parceria com o BNB, com a Sudene e Ministério de Infraestrutura. Essa decisão já foi tomada e precisamos retomar a concessão para que a obra saia", disse Canuto.

O ministro ainda defendeu que as obras da Transposição não foram paralisadas em momento algum desde o começo do Governo, e que passaram por medidas de estabilização.

Sobre a Transnordestina, Canuto afirmou que o Governo pretende alterar a concessão atual, uma vez que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não conseguiu executar as obras. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou em abril dois processos administrativos que podem culminar com a caducidade dos contratos.

"A Transnordestina está no processo de retirada da concessão atual, para que a gente possa retomar essas obras em uma parceria com o BNB, com a Sudene e Ministério de Infraestrutura. Essa decisão já foi tomada e precisamos retomar a concessão para que a obra saia", disse Canuto.



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Análise: liberação do FGTS é solução paliativa e deve trazer benefícios apenas no curto prazo



O Governo Bolsonaro anunciou que pretende liberar o saque de parte dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em moldes mais abrangentes do que foi feito durante o breve mandato de Michel Temer. Mas a nova medida, apesar de levemente diferente da gestão passada, não deverá causar nada além de um impacto pontual na economia brasileira, o que não garante uma recuperação do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019.

Com a decisão, o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, espera dinamizar – perdão pela repetição óbvia do termo imposto pelo nome da Pasta – a economia brasileira. Com o saque, as pessoas deverão, de fato, ter a oportunidade de voltar a consumir e isso poderá gerar um aumento da demanda.

Mas a iniciativa, assim como foi durante o período Temer, é vista por economistas como uma solução paliativa e situacional, pois deverá trazer resultados apenas no curto prazo.

O País não deverá sentir os efeitos das medidas macroeconômicas (reformas da Previdência e do sistema tributário, por exemplo) no curto prazo, então a esperança é que os saques do Fundo de Garantia possam dar um fôlego para as perspectivas de crescimento do PIB, que enfrenta consecutivas reduções de previsão.

POLÍTICA

Inácio Aguiar: liberar FGTS tem 'efeito temporário' e aproveita 'clima de otimismo na política'

NEGÓCIOS

Demissão: saque do FGTS pode ser limitado para quem for desligado por justa causa

E o PIB...

Se o Governo Bolsonaro iniciou impulsionado por uma perspectiva otimista de 2,5% de crescimento do PIB em 2019, atualmente, seis meses após o começo do mandato, a previsão é de que o PIB avance apenas 0,81%, segundo o boletim Focus, do Banco Central.

Além disso, o Brasil ainda vive um cenário de muita incerteza, gerado pela alta taxa de desemprego (12,3%), deixando 13 milhões de pessoas sem trabalho, e pela inadimplência, com 63 milhões de contribuintes com dívidas a pagar.

Sendo assim, não há garantias que o dinheiro retirado do FGTS seja direcionado para o consumo, o que poderia fazer com a roda da economia pudesse voltar a girar, mesmo que lentamente. Muitas pessoas podem acabar usando essa oportunidade para pagar débitos antigos ou até mesmo investir em poupanças para criar um fundo emergencial, já que o mercado mantém-se instável desde o início da recessão econômica – é preciso garantir reservas.

Solução completa

Considerando todos esses pontos, a liberação da verba do FGTS pode, sim, trazer benefícios no curto prazo, mas ainda é preciso fazer mais para que o Brasil possa voltar a crescer. A solução completa deverá passar pelas reformas estruturais, ainda que se discuta qual modelo seria mais benéfico para o País.



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Um terço das grandes obras paradas no Ceará é de educação



Algumas das 63 grandes obras paradas estão na Capital, entre elas, a de um prédio no Complexo Administrativo do Cambeba. O Ceará tem 24 grandes obras relacionadas à educação paralisadas. O número corresponde a 38% do total de 63 projetos iniciados e não concluídos no Estado. São escolas de ensino médio nas áreas rural e urbana, novas salas de aula em instituições em funcionamento, creches e reforma no campus do Itaperi da Universidade Estadual do Ceará.

A maior parte dos casos de interrupção se concentra na Região Metropolitana de Fortaleza e no Cariri - onde há maior contingente populacional. Quase todos os projetos são financiados pelo Governo Federal, por meio de convênios com os ministérios.

No ranking de obras milionárias que ainda não foram entregues, estão ainda as de convivência com a seca (14) e de infraestrutura (13), seguidas de cultura (6), turismo (3), esporte (2) e saúde (1).

O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em contratos firmados acima de R$ 1,4 milhão. As obras de maior volume financeiro correspondem às iniciativas previstas para combater a estiagem, como a construção de adutoras, barragens e a conclusão de um dos trechos do Cinturão das Águas.

No total, são 39 municípios prejudicados. Prefeitos já demonstraram insatisfação ao governador Camilo Santana (PT) pela falta de investimento em obras no primeiro semestre do segundo mandato. No entanto, as paralisações diagnosticadas pela Corte de Contas não dizem respeito apenas aos recursos estaduais. Na esmagadora maioria dos casos, envolvem ausência de verbas oriundas da União e também inconsistências em questões técnicas.

Apesar da crise financeira que dificulta a saúde dos cofres públicos, nem sempre é a falta de dinheiro que prejudica o andamento das obras. As paralisações ocorrem por diversos motivos, como o descumprimento de especificações técnicas, readequação do projeto, pendências nas desapropriações, abandono da construtora, aprovação de aditivo, rescisão de contrato, judicialização, decisão do gestor ou por "força maior".

O caso mais alarmante é a construção e instalação de sistema de esgotamento sanitário no distrito de Ubaúna, no município de Coreaú, localizado a 283 km de Fortaleza. Segundo o TCE, os trabalhos foram paralisados em 2011. Ou seja, há oito anos. O prazo para a entrega do projeto concluído, conforme o contrato inicial, era dez meses depois do início da construção - em agosto de 2011.

O motivo oficial da paralisação da obra municipal, segundo relatório da Corte de Contas, é a suspensão de repasse do convênio para a execução do projeto. Pouco menos de 10% do valor total de R$ 44,8 milhões foi executado.

O outro lado

Procurado pela reportagem, o secretário municipal de infraestrutura e serviços de Coreaú, Rubens Nogueira, alegou que a obra, conveniada em 2008 pelo prefeito Roner Albuquerque (PSDB), foi paralisada na gestão sucedida pela prefeita Érika Frota Cristino (PDT), que governou o Município entre os anos de 2013 e 2016. Segundo o secretário, o projeto só foi retomado quando o tucano reassumiu o Governo, em 2017.

"Fomos na Funasa (Fundação Nacional de Saúde), falamos com o superintendente, e eles nos orientaram a fazer um replanilhamento para dizer o que falta para terminar. Encaminhamos para o setor de engenharia da Funasa, e eles aprovaram o replanilhamento. No máximo em setembro, a gente finaliza a licitação", prometeu o gestor. A obra deve beneficiar cerca de 3 mil famílias.

A reportagem tentou localizar a ex-prefeita através do PDT, partido da ex-gestora. Até o fechamento desta edição não houve sucesso nas tentativas de contato com Érika.

Tribunal de Contas

Dos R$ 44,6 bilhões de contratos (a maior parte para o Cinturão das Águas), apenas R$ 4,1 bilhões foram efetivamente pagos, segundo a Corte de Contas. No início do mês passado, reportagem do Diário do Nordeste mostrou que o repasse da União para o Ceará por meio de convênios caiu 71,3% entre janeiro e abril deste ano, comparado a igual período de 2015. Educação é uma das áreas mais atingidas.

Ainda no fim do mês passado, o Tribunal divulgou que 954 obras estariam com fortes indícios de paralisação. Esse número, no entanto, pode mudar. O conselheiro Valdomiro Távora, relator da matéria, encaminhou, no início deste mês, estudo à Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente para consultar os gestores.

O objetivo é confirmar com cada gestor público se as informações publicadas nos canais de transparência condizem com a realidade. Um novo relatório deve ser concluído nas próximas semanas.



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Previdência: Liberação de emendas amplia apoio da bancada do Ceará à reforma



Apesar de a maioria dos nove estados do Nordeste ser governada por opositores ao Governo Federal, mais da metade da bancada nordestina na Câmara dos Deputados votou, em plenário, a favor da proposta. A liberação de emendas destinadas, principalmente, às bases eleitorais de deputados que se diziam indecisos ou não haviam declarado voto, também ampliou o apoio à reforma na bancada cearense.

Na véspera da votação, apenas três dos 22 deputados do Estado - Heitor Freire (PSL), Genecias Noronha (SD) e Vaidon Oliveira (Pros) - disseram ao Diário do Nordeste ser a favor da proposta. Já ontem (10), Aníbal Gomes (DEM), Dr. Jaziel (PL), AJ Albuquerque (PP) e Pedro Bezerra (PTB), que nos últimos dias afirmavam estar indecisos, acabaram votando pela aprovação do texto-base em plenário.

O mesmo movimento foi feito por Domingos Neto (PSD) e Roberto Pessoa (PSDB), que também não publicizaram seus votos antes da sessão. Já Moses Rodrigues (MDB), na última hora, mudou de opinião: na última terça-feira (9), afirmou ser contra a reforma, mas ontem fez coro aos votos favoráveis que garantiram a aprovação. Na bancada do Ceará, foram 11 dos 22.

Conforme o Diário do Nordeste mostrou, ontem, alguns destes parlamentares foram beneficiados pela estratégia governista de intensificar a liberação de emendas às vésperas da votação da reforma da Previdência. Apenas o Ministério da Saúde liberou, na segunda-feira (8), R$ 32,1 milhões a municípios cearenses por meio de emendas.

Tauá e Granja, bases eleitorais de Domingos Neto, por exemplo, foram contempladas. Itapajé e Viçosa do Ceará, municípios onde AJ Albuquerque tem influência eleitoral; Santa Quitéria e Crato, redutos de Pedro Bezerra; Acaraú e Cascavel, bases de Aníbal Gomes; além de Crateús e Quixeramobim, onde Genecias Noronha soma votos, também constam na lista dos 15 municípios cearenses que tiveram recursos federais destinados à saúde empenhados.

Ao longo do dia, alguns dos deputados justificaram posicionamentos. "Se não mudarmos as regras hoje (ontem), o cidadão corre o risco de não se aposentar no futuro. Enfrentei o Governo para conseguir retirar do texto mudanças na aposentadoria do trabalhador rural e dos assistidos pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC)", escreveu, no Twitter, Domingos Neto, coordenador da bancada.

Argumento semelhante foi sustentado por Genecias Noronha. "O Brasil está parado e não dá para tirar dinheiro do Tesouro para pagar privilégios, temos que mexer em profundidade nos privilégios e nos preocuparmos com a crise no País que é profunda", opinou o deputado.

Eduardo Bismarck (PDT), contrário à matéria, criticou a "barganha" utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para angariar votos. "Ele fez algo que criticava e, lamentavelmente, a relação de confiança com o Governo foi construída por meio disso", disse.

"Vai ser difícil comprovar tempo de contribuição com as regras colocadas na reforma e a pensão por morte também para o cônjuge sobrevivente será um malefício sem precedentes. O povo vai sentir uma dor quando precisar se aposentar", atacou, por sua vez, André Figueiredo (PDT).

Já Pedro Bezerra argumentou que a aprovação da reforma é mérito do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do engajamento dos parlamentares. "A proposta que está sendo discutida hoje (ontem) não é mais a do Governo. Ela é fruto das discussões e do engajamento do Congresso".

Nordeste

Na bancada nordestina, 96 dos 151 deputados votaram a favor da aprovação do texto-base. A maior quantidade de votos a favor oriundos da região veio da Bahia (25), seguida pelas bancadas do Maranhão e do Piauí (com 14 votos favoráveis cada). A bancada cearense aparece em terceiro lugar, com 11 votos.

Líder do Governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) admitiu ao Diário do Nordeste que a liberação em massa de emendas na véspera da votação ajudou na aprovação da reforma. Para ela, entretanto, não se trata de "compra de apoio", porque, conforme argumentou, o Planalto já vinha liberando emendas desde o início do ano.

O crescimento na quantidade de votos nas bancadas de estados do Nordeste, de acordo com Hasselmann, foi fruto do empenho e do convencimento dos parlamentares, num esforço que começou nas caravanas da reforma pelo País. "Quando os prefeitos e deputados são atendidos, fica mais fácil de enfrentar os desgastes. 'Olha, eu votei aqui, mas estou entregando aqui um hospital'", justificou a parlamentar do PSL.

PEC paralela

Em meio à aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o senador Tasso Jereissati (PSDB), cotado para ser relator da reforma da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse ontem que, a princípio, a ideia de uma “PEC Paralela” está sendo avaliada como “saída” para reincluir estados e municípios na reforma.



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Governo libera mais de R$ 175 mi em emendas ao Ceará antes de votação da reforma da Previdência



Às vésperas da votação da reforma da Previdência, o Governo Bolsonaro intensificou a liberação de emendas de deputados federais, inclusive da bancada cearense.

Levantamento feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara Federal, obtido pelo Diário do Nordeste, mostra que, do início de julho até a última segunda-feira (8), mais de R$ 175 milhões foram liberados para parlamentares do Estado, entre emendas empenhadas - ou seja, colocadas nas contas a pagar - e executadas ao Orçamento de 2018 e de anos anteriores que não chegaram a ser pagas.

Para se ter uma ideia do que isso representa, durante todo o ano passado, os representantes cearenses nas duas Casas do Congresso Nacional tiveram R$ 338 milhões pagos em emendas impositivas - pedidos de deputados e senadores para a destinação de verbas do Orçamento a projetos e obras nos estados e municípios, que representam, para todos os congressistas, 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Ou seja, apenas neste mês, o valor empenhado pelo Governo Bolsonaro corresponde a mais da metade do que foi pago em 2018.

Quando a referência de comparação são as emendas impositivas ao Orçamento de 2018 que foram empenhadas - cerca de R$476 milhões -, isso representa 36% do total.

Só na segunda-feira (8), o Governo Federal liberou, nacionalmente, R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas à área da Saúde. Deste montante, em edição extra do Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde liberou para o Ceará - e deve efetuar pagamento em breve - um total de R$ 32,1 milhões por meio de emendas parlamentares. Os destinos de parte das verbas são bases eleitorais de deputados que dizem estar indecisos ou ainda não tornaram público posicionamento quanto à reforma.

Municípios

Para Fortaleza, foram liberados na área da Saúde R$ 10,3 milhões. O restante foi destinado a outros 14 municípios cearenses, onde deputados federais alinhados ao Governo Bolsonaro (PSL) estiveram entre os mais votados no pleito de 2018. Para Tauá, reduto eleitoral do deputado federal Domingos Neto (PSD), foi liberado R$ 1,5 milhão. O parlamentar, coordenador da bancada cearense no Congresso, já havia declarado ao Diário do Nordeste que viu com bons olhos o texto da reforma da Previdência aprovado na comissão especial da Câmara.

Outro R$ 1,5 milhão foi liberado para Granja, onde Domingos Neto também tem votação expressiva. Para Itapajé, uma das bases eleitorais do deputado federal Antônio José Albuquerque (PP), o Governo Federal liberou R$ 2,5 milhões. Para Viçosa do Ceará, outra base do parlamentar do PP, o Palácio do Planalto deve enviar R$ 1,5 milhão. Ele ainda não decidiu sua posição sobre a reforma.

Na lista dos municípios que deverão receber verbas para a Saúde, em breve, também está Santa Quitéria, onde o deputado federal Pedro Bezerra (PTB) é um dos mais votados. Para Crato, outra cidade em que o parlamentar também teve muitos votos, o Governo Federal liberou R$ 1 milhão. Pedro não decidiu como votará em plenário.



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Após Copa América, Everton muda de patamar e gigantes da Europa sonham com jogador



Mesmo diante de várias estrelas do futebol europeu, Everton se impôs e terminou a Copa América como um dos melhores da competição. Sorte do Brasil, que foi campeão, mas preocupação para o Grêmio, que precisará saber lidar com o aumento do assédio ao jogador.

Antes mesmo da Copa América, Everton era alvo. O Manchester City, de Pep Guardiola, e o Milan são alguns dos clubes que já haviam sondado o jogador. Os italianos prometem fazer uma nova investida em breve. Há tempo de sobra.

A janela de transferências da Itália fecha no dia 2 de setembro e a do futebol inglês, em 8 de agosto. Segundo a imprensa europeia, o Milan aparece à frente na disputa. Caso o acerto ocorra, Everton sairia agora.

Se o destino dele for o City, irá encontrar Gabriel Jesus, Fernandinho e Ederson, seus companheiros de seleção. No Milan, o conhecido seria Lucas Paquetá. Everton tem contrato com o Grêmio até dezembro de 2022 e multa contratual de ¤ 80 milhões (R$ 341 milhões).

Ele renovou o vínculo no ano passado, justamente quando teve início o assédio dos europeus. Foi a forma de o Grêmio se proteger e ter maior poder de negociação, já que a multa anterior era de ¤ 40 milhões (R$ 170 milhões).

O clube gaúcho garante que não abre mão da multa, mas sabe que, se o jogador decidir sair, a situação ficará complicada. Após o jogo com o Peru, o atacante afirmou que volta ao Grêmio, mas sabe que pode ser para fazer seus últimos jogos.

“Uma saída do Grêmio pode estar próxima, mas por enquanto sou jogador do Grêmio. E quarta-feira (amanhã) temos uma batalha muito difícil, que eu pretendo ajudar”, disse, em referência ao jogo contra o Bahia, pela Copa do Brasil.

Os direitos sobre o jogador estão divididos da seguinte forma: Grêmio 50%, Gilmar Veloz (empresário que representa o atleta) 30%, Fortaleza 10%. O empresário Celso Rigo tem os 10% restantes.

A boa campanha na Copa América fez até os companheiros de seleção brasileira brincarem com o atacante. “Depois do jogo, alguns caras disseram que a multa agora duplicou. Quando tiver que sair, estarei pronto”, avisou, a nova joia do futebol brasileiro.



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Concurso PF: Bolsonaro confirma nova seleção



O concurso PF (Polícia Federal) foi citado, no último dia 22 de junho, pelo presidente Jair Bolsonaro, como exceção da política de contenção de gastos com pessoal anunciada recentemente pelo ministro da economia Paulo Guedes.

"Paulo Guedes determinou que poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais. O proglema é esse. A gente até gostaria, em uma área ou outra. Abri uma exceção para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal", disse.

No caso do concurso PF, o JC Concursos teve acesso à íntegra de dois pedidos encaminhados, em 30 de maio, para o Ministério da Economia, que solicitam a liberação de verbas para a contratação de pessoal.

Das 3460 vagas solicitadas, 3.103 são para diversas áreas da carreira da PF não especificadas e mais 357 para cargos da área administrativa, com o objetivo de garantir o preenchimento de postos no período de 2020 a 2022.

No caso da área administrativa, do total de oportunidades, 234 são para quem possui apenas ensino médio e 123 para cargos de nível superior, já definidos, com remunerações iniciais que variam de R$ 4.746,16 a R$ 7.841,95. A expectativa é de que alguma definição sobre o concurso seja anunciada em breve.

Saiba quais cargos estão sendo solicitados no novo concurso PF

No pedido de liberação de verbas do concurso PF, para os cargos já definidos da área administrativa, o destaque é para a carreira de agente administrativo, que pede apenas ensino médio e conta com remuneração inicial de R$ 4.746,16, incluindo 2.279,16 de salário básico e R$ 2.467 de gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico administrativo.

Para quem possui nível superior, o pedido para o concurso PF é para 18 vagas de administrador, 8 de arquivista, 14 de assistente social, 9 de contador, 2 de enfermeiro, 1 de farmacêutico, 62 de médico e 9 de psicólogo.

Para todos estes cargos, exceto médico, a remuneração é de R$ 5.776,47, incluindo salário básico de R$ 2.402,74 e gratificação de atividade de apoio técnico administrativo de R$ 3.374.

Para os médicos, o inicial é de R$ 7.841,95, incluindo o salário básico de R$ 4.804,95 e a gratificação, no valor de R$ 3.037.



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Estimativa de crescimento da economia do CE é reduzida para 1,34%



Assim como aconteceu com o Brasil, que teve a estimativa da produção de riquezas revista pelo Banco Central no boletim Focus, o Ceará também teve a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 reduzida mais uma vez. Pela terceira vez consecutiva, desde dezembro de 2018, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) analisou e diminuiu a perspectiva de crescimento da economia cearense para este ano, que desde ontem pela manhã foi anunciado estar em 1,34%.

No fim do ano passado, em dezembro, a expectativa era de que o PIB do Estado evoluísse 2,5%, tendo sido revisto para 2% em março deste ano. Para a média nacional, o Ipece indica que a economia deverá ter alta de 1%, estando acima da previsão do Banco Central, que estima um crescimento de apenas 0,93% para o Brasil em 2019.

Durante apresentação em que foram divulgadas as estimativas do ano, ontem pela manhã, o Ipece também expôs que a economia cearense recuou 0,64% no primeiro trimestre de 2019, considerando a comparação com igual período do ano anterior. O desempenho negativo representa um resultado pior do que o da média nacional, uma vez que o Brasil registrou um encolhimento de 0,2% no PIB. Em outras bases de comparação, segundo o Ipece, o Estado também ficou abaixo do País.

No acumulado dos últimos quatro trimestres analisados no estudo, o Ceará apresentou um crescimento de 0,21%, enquanto o Brasil teve alta de 0,9%. Já na relação entre o primeiro trimestre de 2019 e o igual período de 2018, a evolução da economia cearense foi de 0,2%. Na mesma base de análise, a economia nacional cresceu 0,5%. Contudo, o Ipece alertou que os dados divulgados são preliminares e "podem sofrer alterações quando forem divulgados os números definitivos".

A queda da economia cearense no primeiro trimestre do ano - ante período imediatamente anterior (último trimestre de 2018) - se deu pelo recuo de todos os três setores no Estado, agropecuária (-0,83%), indústria (-0,80%) e serviços (-0,65%).

Resultado adverso

Na indústria, o encolhimento foi puxado pelos setores tido como tradicionais no Estado, como "preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados", "fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e biocombustíveis" e "confecção de artigos de vestuário e acessórios".

Contudo, Witalo Paiva, analista de Políticas Públicas do Ipece, explicou que o resultado da indústria não é exatamente "preocupante", mas que a estagnação da produção era um fator que estava alertando o Ipece há alguns meses. "O que preocupa é a estagnação que esses números estão mostrando. A gente vê que a produção física do nosso Estado permaneceu praticamente inerte ao longo dos últimos trimestres, o que a gente entende é que a indústria, muito em resposta da demanda agregada não está conseguindo alavancar a produção", disse o analista do Ipece.

Além disso, Paiva afirmou que a indústria não deverá voltar a apresentar números consistentemente positivos até o segundo semestre desse ano, já que os resultados do setor estão relacionados à situação econômica do País. Com um alto número para a taxa de desemprego, o analista pondera que a demanda agregada da indústria está sendo impactada negativamente.

"Você tem uma economia marcada pelo desemprego muito alto, redução da massa salarial, uma crise fiscal nos estados que reduz a demanda agravada pelo gasto público e isso faz com que a demanda pare de produzir. A nossa indústria tem uma ligação muito forte com outros mercados nacionais, então a retomada passa pelo mercado de trabalho. A recuperação do crescimento da indústria deverá vir apenas no segundo semestre", disse o analista do Ipece.

Até 2016, segundo o Instituto, a indústria tinha participação no PIB de 19,20%, enquanto os serviços representavam mais de 76% e a agropecuária cearense apenas 4,70%.

Reorganização

Para Nicolino Trompieri, coordenador de Contas Regionais do Ipece, a economia brasileira e os empresários, por tabela, ainda estão muito condicionados ao resultado das negociações da reforma da Previdência. Com a União, atualmente, sem condições de investir em programas de desenvolvimento no País, e com o cenário de incerteza da atividade econômica, Trompieri disse acreditar que os investidores estão adotando posturas mais conservadoras sobre novos projetos no Brasil.

Contudo, as perspectivas para este ano, no Estado, ainda são positivas. Segundo Trompieri, sem a expectativa de uma nova greve dos caminhoneiros e com a previsão de bons resultados no setor da agropecuária, o Estado deverá apresentar um crescimento acima da média nacional.

"A gente tem uma perspectiva de crescimento um pouco maior que o Brasil em 2019 e parte disso é por conta da expectativa do nosso segundo trimestre. No ano passado, a greve do caminhoneiros causou um impacto negativo maior no Ceará que no Brasil, até porque ainda somos muito dependentes das fronteiras terrestres", analisou o coordenador do Ipece.

"Além disso estamos recuperando uma estrutura agrícola depois de vários anos de chuva, então estamos observando um crescimento da pecuária a partir da produção de leite. E esse setor tem uma ótima capacidade de transbordar resultados positivos para o comércio em cidades de todo o Estado", afirmou.

Mais uma vez os economistas do Ipece reduziram as expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto do Ceará. Dessa vez, o índice caiu para 1,34% para este ano. No fim de 2018, a estimativa era de 2,5%.



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Associação elege lista tríplice para PGR, e Mário Bonsaglia é o mais votado



Os integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elegeram nesta terça-feira (18) a lista tríplice com as sugestões do Ministério Público para a indicação do novo procurador-geral da República.

O subprocurador-geral Mário Bonsaglia recebeu 478 votos e foi o mais votado. Também compõem a lista tríplice Luiza Frischeisen, que obteve 423 votos, e Blaul Dallouol, que recebeu 422 votos (saiba mais abaixo quem são os três).

A lista será enviada pela ANPR ao presidente Jair Bolsonaro, que não é obrigado a indicar para o cargo um dos nomes apresentados pela associação.

Atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge não se candidatou à lista tríplice. Ela já disse, porém, estar "à disposição" de Bolsonaro para recondução. O mandato dela começou em 2017 e acaba em setembro.

Nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e também nos dois de Dilma Rousseff, o escolhido para a PGR foi o primeiro da lista. Em 2017, Temer escolheu Raquel Dodge, segunda da lista.

Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul compõem a lista tríplice para a sucessão da PGR — Foto: Divulgação/ANPR; João Américo/PGR

Quem são os integrantes da lista

• Mário Bonsaglia: Está no MPF desde 1991, já atuou como procurador regional eleitoral em São Paulo e tem doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Ele também apareceu entre os mais votados nas listas de 2015 e de 2017;

• Luíza Frischeisen: Comanda o grupo responsável por coordenar a atuação dos procuradores na área criminal. Já fez parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por indicação de Rodrigo Janot;

• Blaul Dalloul: Atuou como secretário-geral do Conselho Nacional do MP por três anos. Também foi secretário-geral do Conselho do Ministério Público da União.

O que está em jogo

Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e dos estados.

O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF). Também desempenha a função de procurador-geral Eleitoral.

No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas.

Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.



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Autorização para trabalho aos domingos e feriados será permanente



O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou hoje (18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados. Por meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.

Atualmente, 72 setores da economia têm autorização para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A nova portaria incluirá seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.

De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.

“Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas a funcionar aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social.

Mais cedo, Marinho havia se reunido com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. Os dois também discutiram a revisão das normas reguladoras de saúde e de segurança no trabalho, que está sendo gradualmente feita pelo governo para flexibilizar as atividades produtivas. Segundo Marinho, as mudanças estão sendo feitas sem descumprir a legislação e de forma a manter a segurança no ambiente de trabalho.



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Operações bancárias pelo celular crescem 565% em quatro anos



Com mais de uma linha de telefonia móvel por habitante, o Brasil vem experimentando um crescimento exponencial no uso do celular para realização de operações bancárias. Esse volume saltou de 4,7 milhões, por meio do mobile banking em 2014, para 31,3 milhões no ano passado, um crescimento de 565%. No mesmo intervalo, a representação das transações por smartphones passou de 10% do total para 40% em 2018, tornando-se a principal entre as demais modalidades.

Além do uso cada vez maior do celular para realizar pagamentos, transferências, investimentos e aplicações, a quantidade de contas abertas por mobile banking passou de 1,6 milhão em 2017 para 2,5 milhões em 2018, alta de 56%. E, no ano passado, o volume de contas acessadas pelo celular ultrapassou, pela primeira vez, o de contas operadas pelo computador, chegando a 70 milhões, contra 53 milhões do internet banking.

Porém, apesar dos avanços em relação à quantidade de usuários e de transações, 90% das operações ainda são sem movimentação financeira, das quais a maior parte é conferência de saldo. Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a comodidade do uso do celular ajuda a explicar a adesão dos consumidores ao canal, mas a segurança ainda pesa na decisão de realizar outras operações.

Segurança online

Pensando nisso, a Febraban e a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) anunciaram, na última quarta-feira (12), a primeira rede blockchain para o setor. Por meio da chamada de Rede Blockchain do Sistema Financeiro Nacional, os bancos que participam da iniciativa irão compartilhar informações de dispositivos móveis, detectando possíveis fraudes. A iniciativa recebeu investimentos de R$ 3 milhões da CIP.

"O investimento em blockchain permite o compartilhamento de informações de forma mais rápida e mais barata e mostra que o setor está antenado", diz Gustavo Fosse, diretor setorial de Tecnologia e Automação Bancária da Febraban. Fosse avalia que o próximo passo do segmento é integrá-lo com sistemas de inteligência artificial.

Além do mobile, o único canal a registrar um incremento de operações foram os pontos de venda no comércio, com as maquininhas de débito e crédito. Estas passaram de uma participação de 15%, em 2017, para 16%, em 2018. Os pontos de venda representaram 41% de todas as operações financeiras, enquanto os tradicionais (autoatendimento, correspondentes bancários e agências bancárias), 36%, e os digitais (mobile e internet banking), 23%.

Open banking

Agora, após liderar o total de operações bancárias, financeiras e não financeiras, o esforço dos bancos é para aumentar a relevância dos canais digitais também nos pagamentos, processo que deve ser favorecido com a implementação do open banking. "Nós estamos vendo um cenário regulatório extremamente favorável para a adoção de meios de pagamento digitais. O Banco Central (BC) é muito claro quanto a isso, com redução de barreiras, aumento da competição e principalmente em relação ao open banking e aos pagamentos instantâneos. É um cenário inédito, do ponto de vista regulatório", diz Raul Moreira, diretor executivo de tecnologia, produtos e operações do Banco Original.

Por meio do open banking, que será implantado no Brasil até o próximo ano, os clientes poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Sendo possível, também, realizar transferências ou pagamentos sem precisar acessar diretamente o site ou aplicativo do banco.

Para Moreira, a adoção do novo modelo no País deverá ser facilitada pelo perfil do consumidor, "que já nasceu num ambiente de cultura digital", diz. "Ele não vê o banco, necessariamente, como essencial para suas soluções digitais, o que é uma oportunidade e um alerta para os bancos". O diretor do Original ressalta que a tecnologia cria um novo ambiente para os meios de pagamento digitais.

Segundo Gustavo Fosse, o maior desafio para implantação do open banking no prazo é a construção das interfaces de programação de aplicações (APIs) conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). "Não adianta o Banco do Brasil fazer uma API, o Bradesco outra e uma fintech fazer a mesma coisa, tudo despadronizado. Queremos um modelo padrão, que vai acontecer ano que vem".

"O open banking e a Lei de Dados são casados, vão andar juntos. Parte-se do princípio que os meus dados que estão no banco 'A' não são do banco, mas meus. Vamos fazer isso bem blindado, com segurança. Não existe a opção de não fazer".

Futuro das agências físicas

Mesmo com o avanço das interações por canais digitais, a percepção é de que o número de agências permaneça estável nos próximos anos. Em 2014, os Postos de Atendimento Bancário (PABs) somavam 23,1 mil e em 2018 caíram para 21,6 mil. "Há uma manutenção do número de agências, mas as transações realizadas nelas aumentaram", diz Gustavo Fosse, diretor setorial de Tecnologia e Automação Bancária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). "O perfil das agências é que irá mudar, elas atuarão mais como uma consultoria, de relacionamento, mas não vão acabar".

Já Raul Moreira, diretor executivo de tecnologia, produtos e operações do Banco Original, avalia que, até 2022, entre os cinco grandes bancos brasileiros, "pelo menos um será digital". "Será um banco que não dependa da interação humana, nem de uma rede de agências. E que todos os seus processos de experiências e serviços sejam digitais".



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Transnordestina e Transposição entre prioridades do Plano Plurianual



Em torno de 134 projetos de um total de 867 (cerca de 15%) devem ser levados até o dia 15 de julho ao Governo Federal para serem incluídos no Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas a serem cumpridas pela União. Ontem (12), representantes dos nove estados nordestinos, mais Minas Gerais e Espírito Santo, estiveram reunidos em Fortaleza para estabelecer critérios para selecionar as ações prioritárias da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O encontro teve como objetivo debater novas contribuições dos governos estaduais para o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado no dia 24 de maio, durante a 25ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Autarquia. Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, a hora é de coordenar e unir esforços para a Região incluir projetos importantes no PPA.

"Estamos organizando esses projetos e chegamos à conclusão de que muitos deles se integram e estão em um mesmo eixo. Nós vamos verificar quais são os que já estão prontos e que podem ser feitos imediatamente, quais os que teriam recursos oriundos do orçamento, quais são os financiáveis. Esse refinamento que estamos fazendo é para redistribuir isso nos focos de cada um deles e vendo o que se encaixa no PPA do Governo Federal", explicou.

Para o Ceará, pelo menos dois projetos devem ser incluídos no PPA, que são a Transnordestina e a Transposição do Rio São Francisco. "Estamos discutindo quais os projetos que perpassam vários estados e que são de interesse deles, como a duplicação de estradas, recuperação de ferrovias e segurança hídrica. São essas definições que estamos fazendo para levar o plano adiante. A gente vai ter que fazer um planejamento para unir os esforços", acrescentou Gordilho.

Financiamento

Para o secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Filho, um dos pontos fundamentais é o financiamento para os projetos prioritários. "Primeiro ponto obrigatório é fazer uma conexão do que pensam os estados e a Sudene. Tem que colocar que esses projetos vão para o PPA. Temos que terminar tudo até o dia 5 de julho para encaminhar até 15 de julho ao Governo Federal. E temos que pensar qual o 'funding' para colocar para frente determinado projeto".

De acordo com ele, o Ceará trabalha em seis eixos principais, que seriam Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Educação, Segurança Pública, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Social. "Tem que dar competitividade, aumentar produtividade, pensar em energias renováveis, em infraestrutura, treinar melhor a nossa mão de obra, ter integração entre a Polícia Federal e as polícias dos estados. Na parte de segurança hídrica, pensar em reúso da água e qualidade. O Ceará trabalha em várias frentes". Para Maria Thereza Ferreira, coordenadora geral de Gestão de Território do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o PRDNE traz prioridades e uma delas é a Transposição do Rio São Francisco. Além disso, o Ministério trabalha para identificar municípios que vão ter o foco da União. "Essas são cidades com fator agregador e conector das áreas do entorno. É preciso o fortalecimento desses municípios para que as pessoas não precisem se deslocar tantos quilômetros para chegar numa capital em busca de um serviço. O MDR entende que o Nordeste é uma área prioritária da política de desenvolvimento regional", disse.



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Festa junina da Casa do Ceará mais uma vez foi um sucesso



A festa junina da Casa do Ceará em Brasília, realizada em 08,06, mais uma vez foi um sucesso extraordinário com a presença de mais de 2,500 pessoas levadas pelo pacote de atrações que incluíam a musica do Nordeste e do Ceará, o forró m o baião, o xote e a coco, as comidas e bebidas típicas, a dança, recreação infantil, os shows. A quadrilha Coisas da Roça, o trio Siri dó e a dupla sertaneja Arthur e Leomar e o Bazar com artigos importados cedidos pela Receita. Federal. Isto no mesmo dia em que muitos clubes tradicionais da cidade também faziam suas festas juninas.

A Festa Junina teve o patrocínio da Sós Reparos, comendador Dr. Albert Mariano, da Associação dos Filhos e Amigos de Aurora-AFA, da Associação dos que REM bem a Brasília e a Sobral, AQQB, Campelo Bezerra e Correio Braziliense. Foi importante o apoio do SESC que forneceu as tendas onde foram instalados os quiosques de serviços.

Estiveram presentes os diretores da Casa, Osmar Alves de Mel o (Iguatu) com suas filhas e netos, Estenio Campelo (Crateús) e Sra. e filho, Jose Sampaio de Lacerda Junior e Sra. e filho, (Fortaleza) JB Serra e Gurgel (Acopiara). Carlos Euler (Calela) ) ( Joinvile/ SC) e Sra. neto , Vicente Magalhães e Sra. (Aurora, com as filhas Virginia e Iara, Jose Aldemir Holanda (Baixio) e Sra. Rosa;, alem dos jornalistas Wilson Ibiapina (Ibiapina)( acompanhado do filho Fabio com Daniela Ramalho,a neta Luiza, o cunhado Solimar Neiva Damasceno com a Sra. Terezinha, a filha Fabiana e o marido Gabriel Garcia, Inácio de Almeida (Baturité), Carlos Alenquer (Fortaleza)e Sra. , do empresário Francisco Carneiro (Sobral) , da Só Reparos, ex.presidentes e´presidente da AQQB , Antônio Carlos Aguiar , Laudir Aguiar e Agapito Vasconcelos, o fundador da AFA Vicente Landim de Macedo e Francisco de Assis Filho, o presidente da Associação dos Filhos e Amigos de Iguatu, Antonio Assunção, Sebastião Gurgel Holanda (Acopiara) e Sra., médico Wanderley GIrçao Maia (Fortaleza) medico ; Frederico Porto (Fortaleza) e Sra. Eliane, a Dra. Andrea Matos com os filhos.

Uma das atrações da festa foi o Bazar com produtos importantes que proporciono uma boa receita para a Casa. Era tanta gente que foi preciso limitar o acesso de pessoas ao espaço especialmente criado, com filas.

Toda a organização da festa junina esteve sob o comando da Superintendente da Casa do Ceará, Antonia Lucia Guimaraes, com sua equipe, controlando os acessos, o estacionamento interno, a segurança. O fluxo de pessoas, limpeza e conservação, os shows, assinalando os bons das empresas e instituições que colaboraram para o sucesso da festa junina.



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Lixo dos Estados Unidos, da África e Ásia é encontrado no mar de Fortaleza



Mergulhadores, voluntários e ambientalistas relatam o que não se vê ao olhar o mar de cima, em contemplação: a imensa quantidade de lixo sedimentada no fundo do oceano. A poluição se expressa em números: 10 mil tipos de resíduos diferentes foram encontrados no litoral de Fortaleza em pesquisa do Instituto Verdeluz, realizada ao longo de todo o ano de 2018.

Enquanto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) afirma que a limpeza de praias e mar “é competência municipal ou federal” e a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) de Fortaleza cita apenas “a varrição diária da faixa de areia das praias” como medida de combate à poluição, entidades voltadas à educação ambiental assumem o trabalho de mapear o que está chegando ao mar e aos animais que o habitam.

Entre os diversos tipos de lixo, sacos plásticos, garrafas pet e bitucas de cigarro lideram – mas não só os descartados irregularmente pelos cearenses. De acordo com a advogada do Instituto Verdeluz, Beatriz Azevedo, embalagens de outros países também foram encontradas entre os resíduos, alertando para a complexidade do problema.

“Encontramos muito lixo internacional aqui em Fortaleza, principalmente na Sabiaguaba, o que mostra que esse problema não é local, mas global. Já recolhemos embalagens de lugares como Namíbia, Califórnia, Cingapura, Taiwan e Malásia”, relata Beatriz, explicando, ainda, que o principal intuito do projeto é coletar e catalogar dados para entender a problemática e pensar soluções, e não recolher grandes quantidades de lixo.

Por meio do Grupo de Resíduos Urbanos (GRU), o Verdeluz realizou, em 2018, 11 coletas em nove pontos das praias da capital cearense, retirando mais de 90kg de resíduos da natureza. Já em 2019, o projeto Fortaleza pelas Dunas recolheu, em três coletas, quase duas toneladas de lixo das Dunas do Cocó. “Falta as pessoas perceberem o impacto que estão causando. Pensam ‘é só uma bituca de cigarro’, ‘é só um canudo’. E se fosse isso dentro do seu estômago? É isso que a fauna marinha sofre. Se as pessoas tivessem noção do dano, veriam que cada ação importa”, alerta a advogada.

Efeitos

A mortandade de peixes, tartarugas e outros animais marinhos é um dos principais efeitos da poluição. “Os animais não foram preparados para digerir plástico. Imagine você com o estômago muito cheio, mas de uma coisa que não te nutre, e não consegue se alimentar? Não temos estatísticas para o litoral do Ceará, mas, no mundo, 100 mil animais morrem por mês em consequência do lixo”, lamenta a mergulhadora e doutora em Ciências Marinhas, Cynthia Ogawa.

Há 17 anos, Cynthia transforma o hobby em missão ambiental e aproveita para recolher lixo, filmar e publicar imagens da “presença humana” no fundo do mar, quando mergulha no Aterro da Praia de Iracema. A bióloga atenta, ainda, para outro problema. “Rios, lagos e mar são interligados. A chuva arrasta lixo pro rio, rio que leva ao mar. Muito do lixo do mar não é nem todo só da praia”.

De acordo Marcus Andrade, mergulhador do projeto Mar do Ceará, atuante em limpeza marinha e educação ambiental desde 2009, a média de 100kg a 200kg de lixo retirada das águas salgadas em coletas é alarmante. “Embaixo d’água é mais difícil se movimentar, a visibilidade é diferente. Mas vemos o que poucos veem: o lixo que está submerso. Encontramos mais na orla e a Oeste de Fortaleza. Na Praia do Aterro, sempre vai ter lixo quando mergulhamos. Na Taíba e no Pecém, encontramos praias imundas do lixo que vem do porto e da Capital”, relata.

Os resíduos sólidos produzidos pelo ser humano, aliás, chegam onde nem ele mesmo vai. Segundo a bióloga Cynthia Ogawa, encontrar resíduos no Parque Estadual Marinho do Estado, a cerca de 18km da costa, é comum. A área é de responsabilidade da Sema, que, conforme o articulador das Unidades de Conservação Estaduais, Leonardo Borralho, realiza limpezas periódicas.

“Muitos ainda têm a ideia de que o oceano é capaz de absorver todo o lixo, e ele não é. É uma situação alarmante: não se fala mais em medidas pra depois, mas pra agora. Se a gente não mudar a forma de lidar com a natureza, não sobra nada pras próximas gerações”, diz, em tom de alerta, a pesquisadora.



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Com os melhores resultados da educação na história, 182 municípios cearenses recebem Prêmio Escola Nota Dez



A educação cearense alcançou os melhores resultados de sua história no ano de 2018. E como forma de recompensar e estimular o trabalho desenvolvido nos municípios, uma grande festa nesta quinta-feira (6), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, marcou a entrega do Prêmio Escola Nota Dez para as melhores escolas públicas do ano passado, em 182 municípios. Promovido pelo Governo do Ceará, a iniciativa realizou 337 premiações em sua 11ª edição. O governador Camilo Santana marcou presença, acompanhado da vice-governadora Izolda Cela e da secretária da Educação, Eliana Estrela.

O Centro de Eventos recebeu milhares de educadores de diversas cidades do Ceará para receber a premiação das mãos do governador, com muita festa. “Hoje é um dia de reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido há anos no Ceará. É uma política que cada vez mais vem sendo ampliada, aperfeiçoada, pactuada com os municípios. É uma política continuada, meritocrática, que tem premiado alunos, professores, escolas, municípios, e o resultado está aí. O Ceará saiu em 2007 de 39% de alunos alfabetizados na idade certa para praticamente 90% das crianças do 2° ano alfabetizadas. Todos os indicadores têm melhorado. Em 2018 foram os melhores resultados desde quando o Programa (de Alfabetização na Idade Certa) se iniciou e é por isso que o Ceará hoje tem o reconhecimento de ter a melhor educação pública do Ensino Fundamental do país. Inclusive, no último IDEB, das 100 melhores escolas públicas do Brasil, 82 são do Ceará. Então, esse é o momento de reconhecer o trabalho de todos pela educação, que é a coisa mais importante para transformar o país, os estados e as cidades”, enfatizou o chefe do Executivo.

Das premiações entregues às escolas na 11ª edição do prêmio, 150 foram para os melhores resultados de alfabetização na idade certa ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. Já com relação à avaliação dos estudantes nas disciplinas de Português e Matemática, critério adotado para premiar as escolas pelo desempenho de suas turmas do 5º e 9º anos, foram mais 150 e outros 37 prêmios, respectivamente.A avaliação alcançou 283.420 alunos das três séries de 5.142 escolas públicas.

Entusiasta e parte importante nesse modelo educacional adotado pelo Ceará na década passada, a vice-governadora Izolda Cela reconhece a importância da pactuação com os municípios. “É uma renovada alegria encontrá-los neste momento para celebrarmos a educação pública das crianças e jovens no Ceará. Isso acontece porque somos muitos e somos bem articulados. As gestões municipais também são responsáveis por isso e com isso os bons resultados só aumentam. Este trabalho está sustentando a educação do Ceará e todos os outros bons resultados que o Ceará atingiu ao longo dos últimos anos” destacou Izolda.

No início do Programa, apenas 14 municípios estavam no padrão desejável em alfabetização das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. Em 2018, esse número saltou para 182. Quanto ao 5º ano, nenhum município cearense em 2008 apresentou média no nível adequado em Português e Matemática. Em 2018, 65 municípios já se encontravam com proficiência média no nível adequado nas duas disciplinas. No 9º ano é possível identificar que em Língua Portuguesa são 155 municípios nos melhores níveis e em Matemática são 48. Em 2010 eram 7 em Língua Portuguesa e 4 em Matemática. Mais uma vez, o Ceará obteve avaliação positiva em todos os municípios nesta etapa da educação básica.

Avaliação

Para conquistar a premiação, as escolas devem ter, no momento da prova, pelo menos 20 alunos matriculados na série avaliada, além de ter, no mínimo, 90% de participação de alunos. No 2º ano, a pontuação deve ficar entre 8,5 e 10, enquanto nos 5º e 9º anos os estudantes devem obter notas entre 7,5 e 10 em Português e Matemática.

As informações dos resultados são colhidas através do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece), desenvolvido pela Secretaria da Educação (Seduc), em parceria com os 184 municípios cearenses. Os dados apresentados constatam os avanços obtidos com o Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), como reconhece a secretária Eliana Estrela. “Celebramos o início do Programa de Alfabetização na Idade Certa. Nós estamos implantando um programa que garante às crianças a alfabetização na idade certa e a base necessária para que elas sigam com uma base sólida para desenvolver a aprendizagem. O governador Camilo Santana teve a decisão de continuar com a política de educação, valorizando o ensino médio e contribuindo para que os bons resultados na educação sempre permaneçam”, enalteceu Eliana.

Desde 2015, o Governo do Ceará desenvolve o Mais Paic – Programa Aprendizagem na Idade Certa. Essa medida tem como finalidade ampliar o trabalho de cooperação já existente com os 184 municípios, que além da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do EF, passou a atender também do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II nas escolas públicas cearenses. As estratégias para alcançar a melhoria nestes níveis de ensino incluem o acompanhamento das escolas, a formação de professores e a utilização de material didático.

Reconhecimento

A premiação para cada escola é de R$ 2 mil por aluno avaliado. Aquelas que precisam melhorar seu desempenho no processo avaliatório também recebem um estímulo de mil reais por estudante. O pagamento é feito em duas parcelas, sendo a primeira equivalente a 75% do valor total que cada unidade tem direito, mediante aprovação pela Seduc do Plano de Aplicação de Recursos Financeiros. O restante será quitado após a escola comprovar a execução da ação de cooperação técnico pedagógica com as escolas que tenham obtido os menores resultados; apresentar manutenção ou elevação do bom desempenho alcançado e a melhoria dos resultados da escola apoiada.

Crateús teve nove escolas premiadas e mais 24 que conquistaram nota 10. Segundo a secretária municipal de Educação, Luiza Aurélia Teixeira, com o valor conquista por conta da premiação, o Município vai seguir investindo para ampliar os bons resultados na área. “Nós temos investido em planejamento, formação de professores, livros didáticos e paradidáticos. Temos também investido em livros para trabalhar os conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática para melhorar nosso desempenho no 9° ano. Ainda estamos querendo informatizar nosso sistema educacional e adquirir mais equipamentos” comunicou a gestora.

Além desse incentivo através de recursos financeiros para que as escolas possam melhorar suas estruturas, o Prêmio Escola Nota Dez reforça o sentimento de satisfação nos docentes por participarem de maneira fundamental da formação das novas gerações, segundo Maria Rosenilda, coordenadora da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Antônio Laurênio de Oliveira, no Cedro, na Região Centro-Sul. “Isso desperta o interesse do professor. Ser reconhecido como o professor que ajudou a criança a ler e aprender é muito gratificante para o educador. Nosso objetivo é aprimorar cada vez mais o aprendizado de nossos alunos”, disse a pedagoga.



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Ceará tem mais de 300 lixões ativos e requer investimentos no setor



Com mais de 300 lixões ainda em operação, o Ceará está entre os estados que mais precisam de investimentos para construção de aterros sanitários no País. O problema, no entanto, está concentrado principalmente em regiões do Interior do Estado.

"O Ceará está numa posição intermediária, se comparado a outros estados brasileiros, mas ainda é uma situação extremamente delicada", diz Fernando Franco, presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), que participou, na manhã de ontem, da abertura do 6º Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Franco ressalta que a situação na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e no Litoral Norte vem melhorando nos últimos anos, por meio da realização de consórcios para operação de aterros, frutos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Entretanto, as regiões com baixa densidade populacional ainda não são atrativas para receber investimentos privados. "Precisamos que haja um engajamento por parte dos prefeitos e, principalmente, por parte da população sobre os gestores, porque a titularidade do saneamento é dos municípios", diz.

Entre os problemas causados pelos lixões, Franco destaca a contaminação do lençol freático, de rios e de açudes. "Na maioria dos municípios cearenses, o lixo ainda é acondicionado em lixões, o que causa um passivo ambiental de impacto danoso ao Estado e isso é muito preocupante", ele diz. "No Brasil inteiro, a questão dos resíduos sólidos ainda traz números preocupantes, o que demonstra que é preciso buscar soluções para reduzir esses números de forma urgente".

Segundo Franco, a estimativa é que para cada R$ 1 investido em saneamento básico, o Estado economiza R$ 6 no setor da Saúde.

Investimentos

Segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério do Desenvolvimento Regional, Jônathas de Castro, o Governo Federal prevê, para os próximos 15 anos, investimentos da ordem de R$ 30 bilhões em todo o País, por meio de parcerias com municípios e iniciativa privada. "Esses são investimentos voltados para todo o ciclo de resíduos sólidos, da coleta à destinação final", disse o secretário, que participou da abertura do seminário. O plano de investimentos tem como base o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com Jônathas de Castro, os valores deverão ser distribuídos, levando em consideração as diferenças regionais. "Aqui no Ceará, a gente ainda tem muito lixão, mais de 300.

Então, é um Estado que demanda muito investimento", disse. "A gente está enxergando a necessidade de que desses R$ 30 bilhões, uma parcela seja investida pelo setor privado, uma vez que a União não dispõe desse valor". Embora os investimentos sejam direcionados para todo o ciclo do lixo, o secretário destaca que o maior problema ainda é o destino dos resíduos, para onde deverão ser direcionados a maior parte dos recursos.



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Ceará tem mais de 300 lixões ativos e requer investimentos no setor



Quando encerrada a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, o Governo Federal deverá concentrar seus esforços na reforma Tributária. Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha afirmado, na última segunda-feira (20), que pretende apresentar um projeto que altere a legislação tributária logo após a aprovação da reforma da Previdência, os deputados já analisam o texto de uma reforma, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que está em tramitação na Casa.

Entre os principais destaques da proposta está a criação de um imposto único sobre o consumo, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O novo imposto substituiria três tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Programas de Integração Social - PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e ainda o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal.

"Em linhas gerais, o cerne dessas reformas é a simplificação e a redução da carga tributária", explica o economista Ricardo Eleutério, vice-presidente do Conselho Regional de Economia Ceará (Corecon-CE). "Com isso, será possível aumentar o consumo das famílias, uma vez que ficarão com mais renda, e também ampliar a capacidade de investimento das empresas".

Aprovada na última quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a reforma Tributária da PEC 45/19, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi, é uma iniciativa da própria Casa, que decidiu não mais esperar o envio do texto sobre o tema em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o autor da PEC, o IBS terá as características de um Imposto Sobre o Valor Adicionado (IVA), modelo adotado pela maioria dos países para a tributação do consumo de bens e serviços.

Diferentes valores

Como o IBS é composto por alíquotas federal, estadual e municipal, a proposta permite que União, estados e municípios possam fixar diferentes valores para alíquota do imposto. De acordo com o texto da PEC, a substituição dos tributos atuais pelo IBS será feita ao longo de dez anos, sendo os dois primeiros um período de teste e os oito anos seguintes, de transição propriamente dita.

Para o economista Ricardo Eleutério, apesar do maior impacto fiscal da reforma da Previdência, os efeitos da reforma Tributária sobre a economia serão sentidos mais rapidamente.

"A reforma Tributária tende a aumentar a renda líquida dos consumidores e também das empresas, e isso ajuda a aquecer a economia. Seus efeitos são mais rápidos e mais tangíveis do que os da reforma da Previdência, que é de longo prazo", diz o vice-presidente.

Equidade tributária

Além da simplificação dos tributos, a expectativa é de que a reforma a ser apresentada pelo Governo proponha uma tributação de renda progressiva, de forma que quem ganhe mais pague mais imposto. "Embora haja a necessidade de termos um sistema tributário menos complexo, acredito que a reforma necessária é a que busque mais equidade no País, o que ainda não existe, porque o pobre paga muito mais imposto (proporcionalmente à renda)", destaca o economista Henrique Marinho. "Nós ainda não conhecemos a reforma que será apresentada pelo Governo e a que está sendo discutida aí (no Congresso) trata de simplificação, sem que se busque um sistema que seja mais justo com o contribuinte", diz Marinho.

As mudanças sugeridas na PEC 45/19 têm como referência a proposta de reforma Tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), cujo modelo proposto busca simplificar o sistema tributário brasileiro sem reduzir a autonomia dos estados e municípios.

Diferentemente de outros países, o sistema tributário brasileiro prioriza a arrecadação sobre o consumo em detrimento da renda. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em média, os países que compõem a organização recebem 37% de suas receitas da tributação da renda e 25% do consumo. No Brasil, no entanto, a tributação de bens e serviços corresponde a mais de 50% da arrecadação, enquanto a renda responde por 18%.

Guerra fiscal

Um dos pontos que a PEC pretende atacar é a chamada "guerra fiscal" entre os estados, por meio do ICMS. No atual modelo a cobrança do imposto é feita predominantemente na origem das operações interestaduais, diferente do IVA, que é cobrado no destino. Na justificativa da PEC, os autores argumentam que o atual modelo estimula a guerra fiscal, que acabou sendo agravada pela "profusão de alíquotas e pela absurda quantidade de exceções, benefícios fiscais e regimes especiais que caracterizam o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS".

Para os deputados, "a guerra fiscal do ICMS é bom exemplo de estrutura tributária que influencia negativamente a produtividade brasileira, pois induz a alocação de investimentos onde a produção se faz de forma menos eficiente, não apenas em estados pobres, mas também nos estados mais ricos do País". "O resultado é não apenas redução da produtividade, mas também aumento da insegurança jurídica, prejudicando os investimentos", diz o texto. Os parlamentares argumentam que ao extinguir a possibilidade de qualquer concessão de benefícios fiscais no âmbito do IBS, extingue-se também a guerra fiscal do ICMS e do ISS.

Tramitação

A PEC 45/19 segue agora para análise de uma comissão especial, que vai debater o mérito da matéria. Responsável pela elaboração do projeto de reforma Tributária do Governo, que o Congresso decidiu não esperar, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Executivo conhece e vai apoiar o projeto de reforma Tributária aprovado na CCJ. Segundo ele, o Governo opinará sobre as medidas propostas pelo Legislativo em "momento oportuno" na Comissão Especial.



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Proposta de reforma Tributária prevê unificação de impostos



Quando encerrada a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, o Governo Federal deverá concentrar seus esforços na reforma Tributária. Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha afirmado, na última segunda-feira (20), que pretende apresentar um projeto que altere a legislação tributária logo após a aprovação da reforma da Previdência, os deputados já analisam o texto de uma reforma, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que está em tramitação na Casa.

Entre os principais destaques da proposta está a criação de um imposto único sobre o consumo, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O novo imposto substituiria três tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Programas de Integração Social - PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e ainda o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal.

"Em linhas gerais, o cerne dessas reformas é a simplificação e a redução da carga tributária", explica o economista Ricardo Eleutério, vice-presidente do Conselho Regional de Economia Ceará (Corecon-CE). "Com isso, será possível aumentar o consumo das famílias, uma vez que ficarão com mais renda, e também ampliar a capacidade de investimento das empresas".

Aprovada na última quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a reforma Tributária da PEC 45/19, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi, é uma iniciativa da própria Casa, que decidiu não mais esperar o envio do texto sobre o tema em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o autor da PEC, o IBS terá as características de um Imposto Sobre o Valor Adicionado (IVA), modelo adotado pela maioria dos países para a tributação do consumo de bens e serviços.

Diferentes valores

Como o IBS é composto por alíquotas federal, estadual e municipal, a proposta permite que União, estados e municípios possam fixar diferentes valores para alíquota do imposto. De acordo com o texto da PEC, a substituição dos tributos atuais pelo IBS será feita ao longo de dez anos, sendo os dois primeiros um período de teste e os oito anos seguintes, de transição propriamente dita.

Para o economista Ricardo Eleutério, apesar do maior impacto fiscal da reforma da Previdência, os efeitos da reforma Tributária sobre a economia serão sentidos mais rapidamente.

"A reforma Tributária tende a aumentar a renda líquida dos consumidores e também das empresas, e isso ajuda a aquecer a economia. Seus efeitos são mais rápidos e mais tangíveis do que os da reforma da Previdência, que é de longo prazo", diz o vice-presidente.

Equidade tributária

Além da simplificação dos tributos, a expectativa é de que a reforma a ser apresentada pelo Governo proponha uma tributação de renda progressiva, de forma que quem ganhe mais pague mais imposto. "Embora haja a necessidade de termos um sistema tributário menos complexo, acredito que a reforma necessária é a que busque mais equidade no País, o que ainda não existe, porque o pobre paga muito mais imposto (proporcionalmente à renda)", destaca o economista Henrique Marinho. "Nós ainda não conhecemos a reforma que será apresentada pelo Governo e a que está sendo discutida aí (no Congresso) trata de simplificação, sem que se busque um sistema que seja mais justo com o contribuinte", diz Marinho.

As mudanças sugeridas na PEC 45/19 têm como referência a proposta de reforma Tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), cujo modelo proposto busca simplificar o sistema tributário brasileiro sem reduzir a autonomia dos estados e municípios.

Diferentemente de outros países, o sistema tributário brasileiro prioriza a arrecadação sobre o consumo em detrimento da renda. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em média, os países que compõem a organização recebem 37% de suas receitas da tributação da renda e 25% do consumo. No Brasil, no entanto, a tributação de bens e serviços corresponde a mais de 50% da arrecadação, enquanto a renda responde por 18%.

Guerra fiscal

Um dos pontos que a PEC pretende atacar é a chamada "guerra fiscal" entre os estados, por meio do ICMS. No atual modelo a cobrança do imposto é feita predominantemente na origem das operações interestaduais, diferente do IVA, que é cobrado no destino. Na justificativa da PEC, os autores argumentam que o atual modelo estimula a guerra fiscal, que acabou sendo agravada pela "profusão de alíquotas e pela absurda quantidade de exceções, benefícios fiscais e regimes especiais que caracterizam o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS".

Para os deputados, "a guerra fiscal do ICMS é bom exemplo de estrutura tributária que influencia negativamente a produtividade brasileira, pois induz a alocação de investimentos onde a produção se faz de forma menos eficiente, não apenas em estados pobres, mas também nos estados mais ricos do País". "O resultado é não apenas redução da produtividade, mas também aumento da insegurança jurídica, prejudicando os investimentos", diz o texto. Os parlamentares argumentam que ao extinguir a possibilidade de qualquer concessão de benefícios fiscais no âmbito do IBS, extingue-se também a guerra fiscal do ICMS e do ISS.

Tramitação

A PEC 45/19 segue agora para análise de uma comissão especial, que vai debater o mérito da matéria. Responsável pela elaboração do projeto de reforma Tributária do Governo, que o Congresso decidiu não esperar, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Executivo conhece e vai apoiar o projeto de reforma Tributária aprovado na CCJ. Segundo ele, o Governo opinará sobre as medidas propostas pelo Legislativo em "momento oportuno" na Comissão Especial.



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Noventa cidades do CE dependem mais do Bolsa Família que a média



Quase a metade dos municípios cearenses está entre os mais dependentes do Programa Bolsa Família (PBF) em relação ao restante do Estado. São 90 cidades que recebem valores acima da média estadual, que é de R$ 187,13 por família, em abril deste ano. De acordo com o Ministério da Cidadania, o Governo Federal desembolsou cerca de R$ 200 milhões no mês passado para mais de um milhão de famílias cadastradas no Programa no Ceará. Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os pagamentos do PBF podem parar em setembro caso o Congresso não aprove o projeto de crédito suplementar de R$ 248 bilhões que o Governo necessita.

Caso ocorra a suspensão, muitas cidades do interior do Ceará sentirão os efeitos negativos dos cortes. O primeiro impacto será na arrecadação dos municípios e na redução do consumo das famílias. Segundo o professor Vitor Hugo Miro, coordenador do Laboratório de Estudos da Pobreza da UFC, a pobreza também deve aumentar nestas cidades.

Segundo ele, a longo prazo, o efeito negativo se daria no aumento das desigualdades sociais. "O impacto posterior seria muito grande sobre a desigualdade. A gente estaria retornando a crescer a desigualdade de distribuição de renda no Brasil. Aqui no Nordeste, que é a região reconhecidamente mais pobre do País, a gente teria esse impacto negativo", avalia.

Na opinião de Miro, a suspensão dos recursos é improvável. "Eu acho que, em última instância, o Governo deixaria chegar numa situação de suspender o Programa. A gente teria que enfrentar uma situação fiscal muito complicada para suspender o Bolsa Família. O Governo teria diversas alternativas na hora de ranquear prioridades".

Ele diz ainda que há fortes evidências de quanto o Programa ajudou a reduzir a pobreza e a desigualdade. "Uma família para receber os recursos tem que manter a criança na escola, tem que manter a criança assistida por programas de saúde. Se um programa desse é suspenso e você corta os incentivos, você consegue ter um efeito muito perverso a longo prazo. O Bolsa Família tem toda a importância de retirar essas famílias da pobreza hoje e gerar um esforço para retirar as famílias da pobreza no futuro porque se essas crianças tiverem acesso à saúde e educação, você espera que elas não permaneçam na pobreza", enfatiza.

Dependência

Para o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia Rural da Universidade Federal do Ceará (UFC), Francisco Tabosa, o valor médio do benefício seria um indicativo de que o município é mais dependente ou não do Bolsa Família em relação ao valor médio do Estado.

Além disso, o repasse para o Ceará teve aumento de quase 8%, passando de R$ 185 milhões em abril de 2018 para quase R$ 200 milhões em igual período de 2019.

"Nos últimos anos, essa dependência aumentou por dois fatores. O excesso de período de estiagem de 2010 a 2017. Isso afetou muito o meio rural onde programas de transferência de renda e aposentadoria rural serviram de muita importância para a sobrevivência das famílias".

O outro fator é a crise econômica que aflige muitas famílias do interior. "Você teve um aumento considerável no número de desempregados e o Bolsa Família passou a ser um fator preponderante em relação a isso. Naqueles municípios que são mais vulneráveis, qualquer acréscimo de renda nas famílias tem um impacto extremamente positivo. Quanto maior for o número de pessoas na família, maior é o repasse desse valor e maior é a dependência do município".

Itatira, no Sertão Central, registrou a maior média do valor do benefício por família, de R$ 276,13. Segundo o Ministério, a cidade recebeu em abril R$ 1.096.808 por meio do Programa, quantia repassada a 3.972 famílias beneficiadas. O levantamento levou em consideração o valor médio dos benefícios pagos para as famílias de cada cidade cearense. Normalmente, os municípios maiores têm mais beneficiários e refletem um gasto total mais elevado. É o caso, por exemplo, de Fortaleza, Caucaia e Itapipoca. As três cidades são as que mais receberam recursos do Programa no mês passado.

Para a Capital, foi desembolsado mais de R$ 37 milhões para pouco mais de 210 mil famílias, com um valor médio do benefício de R$ 176,86. Já Caucaia, na Região Metropolitana, e Itapipoca, na Região Norte, receberam R$ 5 milhões e R$ 4,1 milhões do Governo.



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Governo prevê alcançar o superávit das contas públicas somente ao fim do mandato



Apesar da promessa de zerar o déficit das contas públicas ainda em 2019 feita pelo presidente Jair Bolsonaro, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, prevê que o superávit só seja alcançado no fim do mandato. De passagem por Fortaleza, ontem (13), Almeida reforçou que a prioridade é aprovar a reforma da Previdência, seguida pela Tributária, para equilibrar as contas.

Qual o peso da reforma da Previdência para o ajuste fiscal brasileiro, considerando que o relator da reforma Tributária afirmou que ela poderia andar paralelamente ao projeto da Previdência?

A reforma da Previdência é muito importante porque o gasto que mais cresce no Brasil é o gasto com Previdência. Então, na verdade, se não tivermos a reforma e os gastos continuarem crescendo no mesmo ritmo que vêm crescendo, vai ser impossível o ajuste fiscal no Município, Estado e Governo Federal.

Qual seria o impacto fiscal da Previdência caso ela fosse aprovada integralmente e se alguns pontos fossem alterados, já que há críticas, por exemplo, à aposentadoria rural e ao BPC?

Nós divulgamos uma tabela com os pontos mais importantes. Mas, se ela for aprovada integralmente, a economia será de R$ 1 trilhão e duzentos milhões. Agora se mudar BPC e aposentadoria rural, essa economia diminui um pouco, mas ela ainda fica perto de R$ 1 trilhão.

Qual o planejamento do Governo em relação a esse ajuste fiscal, secretário? Focar na Previdência e só depois planejar as outras reformas? Qual seria a ordem de prioridades?

A prioridade maior é a reforma da Previdência. Depois, continuando a agenda de reformas, inclusive a Tributária, que vai permitir o País crescer mais rápido. Isso também vai ajudar o ajuste fiscal pelo lado de arrecadação. E você vai ter que controlar, daqui pra frente, seja Governo Federal, Estado ou Município, vai ter que ter um controle maior com despesa com pessoal. E aí a própria Previdência ajuda, porque um dos itens das despesas é com os inativos. Tanto os municípios, o Governo Estadual e Federal terão que controlar as despesas com ativos também. Então, a agenda é Reforma da Previdência, que já vai ajudar o controle com despesas, o outro conjunto de reformas, que envolve a tributária, que vai levar o País a crescer mais, melhorando a arrecadação e ajudar no ajuste fiscal gradual. O Governo planeja voltar a ter superávit primário só no final do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Considerando o andamento do novo Governo, seria possível a isenção da cobrança do Imposto de Renda para as camadas menos abastadas da sociedade, como prometeu em campanha o presidente Jair Bolsonaro? Essa mudança estaria atrelada ao sucesso da Previdência?

A questão do Imposto de Renda está sendo estudada pela Receita Federal. Então, teria que ver o impacto para ver como é possível implementar. Agora, só um detalhe: metade dos brasileiros que têm carteira de trabalho assinada, ganham até dois salários mínimos, isso é a faixa de isenção do IR. Então, metade das pessoas que têm carteira de trabalho assinada já não pagam Imposto de Renda.

Isso já traz um impacto para o ajuste fiscal?

Isso tem que ser estudado. O presidente falou ontem (domingo, 12) com o ministro Paulo Guedes (Economia) para estudar o impacto da correção da inflação da tabela do Imposto de Renda.

Qual o peso, de fato, da Previdência? O País só conseguiria voltar a investir depois da reforma? E em quanto tempo viria essa recuperação após a aprovação? A recuperação é gradual. O que está acontecendo hoje é que o empresário, quando vai investir, ele olha para as condições de mercado não só pra três, quatro ou cinco meses. O investidor olha o ano todo, durante as perspectivas de mercado para dez, quinze ou vinte anos. Então, a reforma da Previdência é importante porque vai mudar a dinâmica do crescimento do gasto, o empresário vai ter mais confiança no País nos próximos anos, porque o gasto será menor. Isso vai ajudar a aumentar a confiança e os investimentos. Mas, fora isso, tem todo o resto das agendas de reforma, que envolve a questão de melhora na qualidade da educação, do incentivo à inovação, reforma tributária, maior integração ou maior comércio com o resto do mundo. Se a gente aprovar todas essas reformas, a consequência natural será a de um País que cresce mais.



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Após cortes, 14 agências do Sine serão fechadas no CE



Ao mesmo tempo em que o Ceará perde vagas no mercado de trabalho - 7,9 mil no primeiro trimestre, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) -, o principal mecanismo de intermediação entre candidatos e empregadores, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), corre o risco de ter o funcionamento prejudicado com o fechamento de 14 agências no interior, medida que deve causar a demissão de 80 funcionários do total de 285 do quadro técnico, segundo o presidente da Organização por Local de Trabalho (OLT) do IDT, Isaías Nogueira Lima.

As medidas estão previstas por conta do corte de 10% para o orçamento deste ano. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Maia Júnior, as obrigações do Estado com o IDT estão sendo cumpridas.

"Nós fizemos a renovação do contrato de gestão, inclusive já foi publicado no Diário Oficial, estamos pagando essas obrigações e o IDT vai seguir com a normalidade deles", afirma.

Saúde fiscal

O secretário explica que os cortes são necessários para manter a situação fiscal do Estado. "Uma redução de 10% em qualquer estrutura não é nenhuma anormalidade na realidade que vivemos hoje, em meio a uma crise resiliente, onde estamos todos procurando nos ajustar", esclarece.

Ele acrescenta que o IDT é uma instituição de caráter privado que presta serviços ao Estado, sendo, portanto, do instituto a responsabilidade de se adequar para manter a prestação de serviços. "O que eles têm que fazer agora é investir em otimização e tecnologia. Por que é preciso que o IDT tenha uma estrutura física para fazer a intermediação? Isso seria mais prático até para o próprio trabalhador", defende.

O orçamento atualizado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) prevê um orçamento de R$ 19 milhões para atendimento integrado ao trabalhador. Isaías concorda que tem de haver uma reestruturação, mas não da forma que está sendo proposta. "Está se dando de forma muito abrupta, que pode até piorar a situação do desemprego no Estado", alerta.

A OLT montou comissão na Assembleia Legislativa para tentar reverter ou pelo menos minimizar os efeitos do corte no orçamento. Em reunião na tarde de ontem (8) com o titular da Sedet, nenhuma mudança foi conseguida. "Eu não me comprometi com nenhum pedido. Eles vão continuar tentando, nitidamente, com o secretário da Casa Civil, mas a posição do Estado permanece a mesma", ressalta Maia.

Atrasos

Os empregados do Sine estão com os salários atrasados há mais de 90 dias devido ao atraso na renovação do contrato. "Isso aconteceu porque o contrato entre a Sedet e o IDT para este ano ainda não tinha sido firmado. Semana passada foi assinado e hoje (ontem) tivemos uma audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) referente aos salários atrasados e foi feito acordo", revela Isaías.

O vice-procurador-chefe do MPT-CE, Antonio de Oliveira Lima, pontua que a solução dos atrasos ficou encaminhada. "A Sedet deve estar repassando o pagamento dos últimos quatro meses para o IDT que, por sua vez, deve pagar os empregados até segunda-feira (13)", antecipa. A dívida do Estado com o Sine referente aos atrasos no pagamento no período de janeiro a abril chegava a R$ 6,66 milhões.

Isaías Lima afirma que o Sine atende aos trabalhadores em busca de recolocação no Ceará há 40 anos.



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Relator propõe recriação de dois ministérios, volta da Funai ao MJ e Coaf com Sérgio Moro



O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da medida provisória da reforma ministerial, apresentou nesta terça-feira (7) relatório em que propõe uma série de mudanças na estrutura administrativa do governo.

Entre as alterações, estão o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a recriação de duas pastas (Integração e Cidades); e a volta da Funai – hoje vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – ao Ministério da Justiça.

O presidente Jair Bolsonaro admite recriar os dois ministérios, a fim de preservar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança, como defende o ministro Sérgio Moro – grupos de parlamentares pretendiam que o conselho, um organismo de inteligência que atua contra lavagem de dinheiro e fraudes financeiras, fosse para o Ministério da Economia.

Além disso, o relator sugeriu que a demarcação de terras indígenas continue subordinada ao Ministério da Agricultura.

Bezerra afirmou que Jair Bolsonaro tomou nesta semana a decisão de recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Segundo o líder do governo, a decisão foi tomada após o presidente avaliar demandas de parlamentares sobre recriação de pastas.

“Acho que isso vai facilitar o atendimento aos prefeitos, aos governadores. O Ministério das Cidades já carrega uma pauta muito pesada da política de saneamento, da política habitacional, da política de mobilidade urbana”, afirmou.

“E o Ministério da Integração Nacional tem outro desafio maior, que é a questão da Defesa Civil, que é a questão da política nacional de recursos hídricos, que é a questão de enfrentamento às estiagens sobretudo no Nordeste brasileiro. Portanto, eu acho que essa foi uma decisão correta que atende melhor à gestão pública e aos objetivos do governo Bolsonaro”, declarou.

Questionado por jornalistas, Fernando Bezerra negou que a proposta de recriar as pastas seja fruto de uma negociação para manter o Coaf no Ministério da Justiça.

Ministerial

A reforma ministerial foi assinada pelo governo no primeiro dia de mandato de Jair Bolsonaro. A MP reduziu o número de ministérios de 29, no governo do ex-presidente Michel Temer, para 22.

Depois da apresentação do relatório nesta terça, o presidente da comissão mista que analisa o tema, deputado João Roma (PRB-BA), concedeu vista coletiva, ou seja, mais tempo para análise do texto. A votação da MP pelo colegiado está prevista para esta quarta-feira (8).

As mudanças propostas por Fernando Bezerra no texto original da MP precisam ser aprovadas pela comissão e, depois, confirmadas pelos plenários da Câmara e do Senado.

O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 3 de junho. Caso contrário, perderá a validade. Depois da análise do Legislativo, a proposta seguirá para a sanção presidencial.

Coaf

Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro – crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita.

A mudança provocou reação de parlamentares de alguns partidos da oposição e do “Centrão” que defendem a vinculação do órgão ao Ministério da Economia. Eles dizem que a transferência do Coaf para a Economia evitaria que investigações do conselho atinjam garantias individuais.

“Tem um argumento [de alguns parlamentares] que temos que refletir sobre ele, que é a questão de não ficar sob o mesmo guarda-chuva a investigação e os dados, e o acesso ao sigilo bancário das pessoas que estão sendo alvo de investigação”, afirmou o relator.

“Mas o ministro Moro é uma peça central do governo. Ele vem para o governo para poder fazer uma política de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, à corrupção, e ele entende como sendo instrumento adequado e importante que o Coaf possa ser preservado como instrumento de trabalho do Ministério da Justiça”, acrescentou Fernando Bezerra.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defende a permanência do órgão na pasta que comanda. Para ele, isso facilita o enfrentamento à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e à corrupção.

“Em matéria de segurança pública e enfrentamento ao crime organizado, a integração é tudo. Nós, então entendemos que o Coaf é um órgão extremamente importante para a prevenção da lavagem de dinheiro”, afirmou Moro ao Jornal Nacional na semana passada.

Na avaliação de Fernando Bezerra, permanência do Coaf no Ministério da Justiça é a “melhor opção”. “O governo tomou uma posição e nós fixamos isso no nosso relatório”, afirmou.

Ele acrescentou que o governo está em mobilização para conseguir maioria na Câmara e no Senado para manter o órgão sob o comando de Sérgio Moro. Bezerra disse, no entanto, que a comissão está dividida em relação ao tema.

Auditores da Receita

Fernando Bezerra também incluiu, no relatório, uma proposta para modificar a legislação que trata das atribuições de auditores fiscais da Receita Federal. A sugestão, segundo o relator, foi feita pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

A mudança proposta prevê proibir a investigação, por parte de auditores da Receita, de crimes que não sejam de ordem fiscal, “com o objetivo de promover maior segurança jurídica a esse tema e preservar as garantias constitucionais da intimidade e do sigilo de dados”.

Bezerra disse que há registros de auditores que estariam extrapolando suas funções.

“No Congresso, tem muita sensibilidade para o respeito às garantias individuais e constitucionais. Na realidade, essa emenda traduz isso. A gente precisa dar limites para não haver a exacerbação do exercício de determinados poderes. Então, tem ocorrido, sim, a extrapolação na atuação de fiscais da Receita Federal, que fogem da sua competência, que fogem do âmbito das suas atribuições. Essa emenda é no sentido apenas de proteger.



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GDF vai contingenciar R$ 1,2 bilhão do orçamento para evitar colapso financeiro



O Governo do Distrito Federal (GDF) vai contingenciar R$ 1,2 bilhão do orçamento até o fim do ano para evitar colapso fiscal. O risco é multifatorial e será enfrentado com corte de todos os novos gastos da máquina pública. São mais R$ 600 milhões além do mesmo valor já segurado desde o início do ano. A perda do Imposto de Renda dos servidores públicos pagos pelo Fundo Constitucional, a arrecadação aquém do previsto e o pagamento da terceira parcela do reajuste podem significar um rombo de R$ 2,6 bilhões. Para evitar que riscos se tornem realidade, uma série de ações está prevista.

“Vamos intensificar o contingenciamento, cortando em todas as políticas públicas de forma que não as sufoque. Quando o dinheiro vem, é para todos. Quando desaparece, também é para todos”, afirmou André Clemente, secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. Na tarde desta sexta-feira (3), ele apresentou as contas do governo aos secretários e presidentes de estatais, e pediu esforço de todas as partes para que seja possível controlar a situação. Por enquanto, trata-se de riscos que podem ser evitados.

Na ponta do lápis, caso o Imposto de Renda dos servidores locais pagos com verba federal saia dos cofres do DF, a frustração será de R$ 720 milhões por ano. “Tivemos hoje a liminar, que mostra plausibilidade do nosso pedido, mas ainda é liminar. Estamos com a faca no pescoço e, como é valor grande, temos que ter medidas que permitam andar com tranquilidade pelo mar revolto”, destacou o secretário. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a medida requerida pelo Distrito Federal para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia a retenção no Tesouro Local dos recursos.

“Todos os novos gastos públicos estão suspensos e serão feitos mediante análise intensa da nova realidade econômica e com substituição de gastos antigos. A austeridade fiscal neste momento visa aumentar a receita e contingenciar o gasto. Não tem outra receita. É o que qualquer bom pai de família faria nesse caso”, explicou Clemente.

Para ampliar a economia, o governo executará grandes obras usando especialmente as operações de crédito. Na atividade privada, serão intensificados novos investimentos e realizadas obras. “A cidade está derretendo, precisa de infraestrutura e vamos buscar a realização. Isso gera muitos empregos imediatos. Temos hoje R$ 200 milhões do orçamento para investimento. É pouco, mas é suficiente para contrapartida e novas soluções de crédito”, disse o secretário.

Recursos serão buscados em unidades de fomento nacionais e internacionais. Os projetos e cartas-consulta estão prontas e grandes intervenções devem ser anunciados em breve para trazer geração de renda, emprego e arrecadação. “A economia é uma grande engrenagem. Ou a gente trabalha todas elas, ou uma vai quebrar a outra”.

Além disso, a arrecadação no primeiro quadrimestre ficou abaixo do previsto no orçamento elaborado pela gestão anterior: foram R$ 360 milhões a menos, que estava previsto mas não foi pago. “Questões estruturantes não se resolvem em quatro meses. Investimentos, criação de postos de trabalho, requerem confiança. É o que estamos fazendo desde o primeiro dia de governo. já criamos vários programas de desenvolvimento econômico, várias empresas já sinalizaram que vão abrir aqui e a arrecadação vai crescer”, prevê Clemente.

Ao mesmo tempo, o pagamento da terceira parcela do reajuste concedido há duas gestões e não cumprido anteriormente, significará R$ 1,3 bilhão no ano. Para piorar a situação, no início do ano, o governo levantou as despesas ocultas herdadas da gestão anterior. Na época, contabilizava-se dívidas em aberto de mais de R$ 8 bilhões. No entanto, a somatória não cessou, já que as pastas têm encontrado novos pagamentos não realizados. Hoje, o número chega a R$ 1 bilhão. Até agora, foram arrecadados R$ 7,9 bilhões e uma parte foi usada para arcar com pagamentos deixados para trás – folha de pagamento, serviços de vigilância, fornecedores.

A projeção do déficit orçamentário é de R$ 930.759.859, sendo que R$ 27.236.153 são apenas de despesa de pessoal. Conforme a Fazenda, a situação financeira da capital tem um saldo negativo de R$ 1,7 bilhão. Enquanto isso, a Receita Corrente Líquida do DF em projeção de queda, e costuma acompanhar o índice de inflação. Clemente diz que são baixas as perspectivas de crescimento da economia se nada for feito para evitar isso.

Comitê Permanente de Negociação

“A situação das finanças públicas do DF é bastante crítica e já ficou claro que temos que segurar as despesas. Isso significa cortar na carne. Nós não vamos aumentar despesa. É momento que precisamos ser solidários e falar a mesma língua”, defendeu o Chefe da Casa Civil, Eumar Novacki. Ele lembra das movimentações dos sindicatos representantes de categorias que desempenham serviços públicos e já começaram pelas pastas. “Não podemos criar falsas expectativas. Se, no futuro, podermos fazer, vamos fazer. Temos que tratar com seriedade, mostrar que não há enrolação. Agora, temos que apertar os cintos”.

Durante a reunião com o secretariado e presidentes de estatais, a Secretaria de Relações Institucionais propôs sediar uma mesa de comissão permanente responsável por levantar demandas, promover mesas setoriais e chegar a conclusões junto aos sindicato. Isso permitirá esclarecer às entidades o problema financeiro do Distrito Federal.



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Região da Ibiapaba registra as maiores chuvas em 24 horas



A região da Ibiapaba registrou as maiores chuvas do Ceará em 24 horas. De acordo com dados parciais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), choveu em pelo menos 42 municípios do Estado.

Entre as maiores precipitações, destacam-se três municípios da região da Ibiapaba: Viçosa do Ceará (27 mm), Croatá (21 mm) e Frecheirinha (20 mm).

Previsão

A previsão da Funceme para esta sexta-feira é de tempo nublado com chuva no centro-norte do estado. Já na região sul, a previsão é de chuvas isoladas.

Veja lista com as 10 maiores chuvas por posto no dia:

Viçosa Do Ceará (Posto: Viçosa do Ceará) : 27 mm

Croatá (Posto: Croata) : 21 mm

Frecheirinha (Posto: Frecheirinha) : 20 mm

Ipueiras (Posto: America) : 20 mm

Cariré (Posto: Cariré) : 20 mm

Pedra Branca (Posto: Mineirolândia) : 17 mm

Ocara (Posto: Açude Batente) : 16 mm

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 16 mm

Piquet Carneiro (Posto: Ibicuá) : 16 mm

Tauá (Posto: Vera Cruz) : 13,2 mm



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Empresa de táxi aéreo fará rota Fortaleza-Juazeiro do Norte



Após a Avianca suspender a frequência entre Juazeiro do Norte e Fortaleza, a empresa de táxi aéreo Rota do Sol ficará responsável por operar os voos de e para a Capital cearense. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Juazeiro do Norte, Michel Araújo, serão três operações semanais, às segundas, quartas e sextas-feiras. Os bilhetes já estão a venda por R$ 950 o trecho.

A aeronave utilizada na frequência possui 18 assentos. O primeiro voo será realizado no próximo dia 13 deste mês, saindo do Aeroporto de Fortaleza (terminal antigo) às 9h. O caminho inverso ocorre às 18h, com a aeronave saindo do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes com destino a Fortaleza.

De acordo com Michel Araújo, o voo charter foi viabilizado como uma alternativa diante da falta de voos para a Capital cearense. "Desde a saída da Avianca, estamos tentando negociar com todas as alternativas", disse. Na próxima semana, estão marcadas reuniões com Latam, Gol e Azul para discutir a possibilidade de retomada da rota regular com uma dessas companhias.

"Interesse todas (as companhias) têm, o problema é a disponibilidade de aeronaves. A gente vai ter essas reuniões para apresentar o potencial do Aeroporto de Juazeiro com o grande volume de passageiros que passa por lá", explicou Araújo.

Números do terminal

O Aeroporto de Juazeiro conta capacidade para atender até 1,7 milhão de passageiros por ano. De acordo com dados da Infraero, em 2018, a movimentação foi considerada recorde (563.548 embarques e desembarques).



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Governador Ibaneis Rocha formaliza doação de todo o salário para Casa do Ceará



O governador Ibaneis Rocha formalizou a doação de todo o salário do ano para a Casa do Ceará. Cumprindo promessa feita ainda em campanha, o chefe do Executivo assinou, nesta segunda-feira (15), o termo que confirma a destinação de toda a verba que receberia de janeiro a dezembro de 2019 à entidade. A condição é que os valores sejam aplicados no cumprimento do objetivo social de atendimento à pessoa carente idosa. Por mês, R$ 18 mil líquidos serão transferidos, chegando ao montante de R$ R$ 225 mil ao fim do ano.

A entidade faz cerca de 12 mil atendimentos odontológicos e 14 mil atendimentos médicos por ano, de graça, para pessoas de baixa renda. Presidente da Casa do Ceará, Osmar Alves de Melo demonstrou gratidão pelo feito. Em carta de agradecimento, ressaltou o “gesto único em toda a história de Brasília e provavelmente de todas as unidades da Federação”. Agora, os subsídios do governador serão aplicados em alimentação e na melhoria das condições da pousada de idosos que a entidade mantém.

“Não vale a ressalva de que o governador não precisa dos salários porque é rico. Não! Porque a medida do ter nunca enche. Quem tem sempre quer mais. Esta doação é gesto de generosidade, de desprendimento, de solidariedade com uma instituição filantrópica, que não dispõe de meios para retribuir-lhe, a não ser continuar sua obra de prestação de serviços à comunidade carente de Brasília e do entorno”, afirmou o gestor da entidade filantrópica.

Em setembro, quando ainda era candidato, Ibaneis Rocha registrou em um cartório da Asa Sul documento no qual abria mão do salário de governador e de todas as regalias do cargo. Desde aquela época, ele já havia dito que deixaria de lado o uso da Residência Oficial de Águas Claras, veículos de luxo, motoristas e até mesmo o combustível para locomoção.



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Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – Consulta pública será dia 3 de maio



No próximo dia 3 de maio, a Secretaria da Saúde do Ceará vai realizar uma consulta pública para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (HRVJ). A consulta iniciará às 9 horas e ocorrerá durante a reunião da Comissão Integrada Regional (CIR), no Centro Vocacional Tecnológico, em Limoeiro do Norte.

A consulta pública estará à disposição da população para o esclarecimento de dúvidas e sugestões pelo e-mail ugp@saude.ce.gov.br até o encerramento da reunião da CIR. Será direcionada à população da Macrorregião Litoral Leste/ Jaguaribe, a qual terá cobertura do atendimento desse equipamento.

Na oportunidade, serão apresentados o modelo assistencial e o projeto do hospital, em construção no município de Limoeiro do Norte. O projeto é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará II (Proexmaes II).

Cobertura

Integram essa macrorregião os municípios de Limoeiro do Norte, Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaribara, Jaguaribe, Potiretama, Pereiro, Quixeré, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaruana, Morada Nova, Palhano e Russas.

O Hospital Regional do Vale do Jaguaribe dará cobertura à população de 532,3 mil habitantes dos 20 municípios da 5ª Macrorregião de Saúde do Ceará. O hospital está em construção na BR 116, no entroncamento entre os municípios de Limoeiro do Norte, Russas e Morada Nova.

O HRVJ terá 297 leitos (dos quais 170 de internação geral, 20 de UTI adulto, 10 de UTI pediátrica, 10 de UTI neonatal, 20 de UCI neonatal e 67 leitos de apoio) e contará com 20 especialidades médicas e seis salas de centro cirúrgico.

O protocolo foi assinado pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, e pelo CEO de J. Macedo, Walter Faria Júnior.

O Grupo J. Macedo, controlado pela família do pioneiro e saudoso empresário José Dias Macedo, celebrou um protocolo de intenções com a Prefeitura do município paranaense de Londrina.

Por meio desse protocolo, o grupo J. Macedo, cujas origens estão em Fortaleza, estudará a viabilidade de instalação de um complexo industrial que prevê a construção de um moinho de trigo, uma fábrica de massas e biscoitos, um Centro de Distribuição e um Centro Técnico de Inovação.

O protocolo foi assinado pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, e pelo CEO de J. Macedo, Walter Faria Júnior. O investimento prevista é de R$ 500 milhões, com a criação de 1.500 empregos diretos.



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Empresas investigadas por sonegação fiscal no Ceará movimentaram R$ 5 bilhões em 4 anos



As empresas alvo da operação Aluminium, deflagrada nesta terça-feira (16) contra sonegação fiscal, movimentaram R$ 5 bilhões nos últimos 4 anos, segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE). O órgão estima que apenas a empresa apontada como a principal beneficiária do esquema criminoso tenha sonegado cerca de R$ 220 milhões de 2014 a 2018. Ao todo, 53 mandados judiciais foram expedidos.

No Ceará, nove pessoas foram presas e 31 mandados de busca e apreensão cumpridos (Fortaleza, Juazeiro do Norte, Eusébio e Jaguaribe). A investigação também se estendeu para Sergipe e São Paulo, onde outras três pessoas foram presas. Ao total, a operação prendeu 12 pessoas. Seis seguem foragidas.

Os envolvidos são ligados ao setor da indústria de transformação que trabalha com alumínio. Pelo menos 24 empresas fazem parte do esquema.

"A operação, inicialmente, foi verificada no Estado do Ceará. Através de uma informação fiscal, a Sefaz encaminhou para o grupo de apoio especial de combate à sonegação fiscal, dentro do Ministério Público do Ceará. Essa informação foi trabalhada e se verificou que existiam indícios sérios de fraudes", comentou o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios.

De acordo com o procurador, durante a investigação houve interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, que esclareceram quem eram membros do núcleo operacional e do núcleo empresarial do esquema criminoso.

"Chegamos a cifras mirabolantes, astronômicas, de movimentação nas contas dessas empresas, superiores a R$ 5 bilhões", completou.

Segundo o MP, 18 delas são de fachada, e outras quatro de capital fechado, servindo apenas para alimentar o esquema de sonegação.

Em Juazeiro do Norte, o Sistema Verdes Mares acompanhou as ações dos agentes, que realizaram buscas em um condomínio no bairro Lagoa Seca. Em seguida, eles foram a uma empresa no mesmo bairro cumprir outros mandados.



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Supersalários ultrapassam o teto para servidores no Ceará



Não seria exagero igualar grandes executivos a determinados servidores públicos cearenses no quesito salário. A diferença é que, no poder público, não são empresas privadas, mas o contribuinte que banca, muitas vezes a preços altos, o contracheque dos funcionários. Levantamento do núcleo de dados do Sistema Verdes Mares, realizado com base no Portal da Transparência do Governo do Estado, identificou servidores estaduais que ganham salários acima do teto de R$ 39,2 mil estabelecido por lei e, em alguns casos, ultrapassam a marca dos R$ 100 mil.

Os "supersalários" no Estado existem em diferentes poderes. O que chama atenção, porém, são aqueles pagos a fazendários, procuradores e funcionários de órgãos como a Empresa de Assistência e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Apesar de ter uma estrutura pequena, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA), a Ematerce figura no ranking dos órgãos com maior número de funcionários ativos que recebem salários expressivos para os cargos que ocupam.

No último mês de fevereiro, uma técnica de desenvolvimento agrário (os nomes foram abreviados para preservar a identidade), por exemplo, ganhou uma média de R$ 46 mil de salário líquido. Já em janeiro deste ano, outro servidor, que tem a mesma função na Ematerce, embolsou R$ 52.656,24 no fim do mês, com os descontos. Coincidentemente, esse mesmo funcionário foi dono de um dos dez maiores salários pagos pelo Governo do Estado em janeiro de 2018.

Fazendários

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), outro órgão de pequeno porte da administração estadual, também mantém em alta o rendimento de um grupo de funcionários. Pelo menos quatro analistas de tecnologia da informação receberam, em fevereiro, mais de R$ 30 mil cada um. Em maio de 2018, uma analista recebeu, sozinha, R$ 47.439,30, mais de 50 salários mínimos em valores atuais.

O contracheque de servidores em atividade e os inativos (aposentados e pensionistas) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) também salta aos olhos. Em 2018, alguns fazendários foram campeões dos supersalários. Em março do ano passado, por exemplo, uma auditora fiscal da receita estadual recebeu R$ 50,1 mil de salário líquido. Um colega no mesmo cargo ganhou os seus R$ 49,2 mil.

Além de superar o atual teto constitucional do serviço público - R$ 39.293,38 -, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), muitos servidores cearenses descumprem ainda o teto do Poder Executivo Estadual - R$ 17.607,61 -, que é o subsídio do governador Camilo Santana (PT). Em fevereiro passado, os dados apontam que 71 técnicos da Sefaz e dez da Ematerce receberam salários maiores do que o próprio chefe do Executivo.

Aposentadorias

Mesmo com o "abate-teto" na folha de pagamento pelo qual todos passam, visando reduzir os supersalários, muitos acumulam benefícios e gratificações. O Governo do Estado já gastou, nos três primeiros meses de 2019, pelo menos R$ 2,2 bilhões do Orçamento com pessoal, a maior parte com os que estão na ativa e, depois, com aposentados e pensionistas, que somam mais de 60 mil.

Em dezembro de 2018, como mostra o levantamento do Sistema Verdes Mares, os servidores inativos foram os que levaram os salários mais robustos do poder público estadual. A campeã foi uma pensionista da Sefaz que recebeu R$ 290,1 mil. Em seguida, outro pensionista recebeu pensão de R$ 169.187,65. Um analista de planejamento e orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também recebeu uma aposentadoria alta em dezembro do ano passado: R$ 144,8 mil.

Pensionistas e aposentados, aliás, lideram a lista dos altos rendimentos do Estado em 2018, como a servidora que recebe pensão militar e ganhou ao fim de 2018 quase R$ 1 milhão. Ao longo do ano, a aposentadoria mensal desta servidora variou entre R$ 47 mil e R$ 54 mil. Um auditor fiscal da receita estadual também recebeu aposentadorias acima de R$ 70mil, o que rendeu a ele o segundo maior rendimento de 2018: R$ 485,9 mil.

Procuradores

Na lista de salários mais altos do Estado, também estão os procuradores ativos e inativos, uma vez que o teto remuneratório deles é maior. Três procuradores do Estado, inclusive, aparecem no ranking dos maiores rendimentos do poder público cearense em 2018. Um deles, que está na ativa, recebeu R$ 405,7 mil. Em junho do ano passado, sete procuradores, entre ativos e aposentados, receberam vencimentos acima de R$ 48 mil.

Em fevereiro, um procurador recebeu pensão de R$ 40,1 mil. Em dezembro, chamaram atenção provimentos recebidos por outro, no valor de R$ 88.094 mil. Foi um dos dez maiores salários pagos ao funcionalismo naquele mês.

Outro lado

Diário do Nordeste solicitou à Seplag informações sobre supersalários identificados no levantamento. Em nota, a Pasta informou que, na lista, há casos referentes a cumprimento de ações trabalhistas e decisões judiciais com efeito cascata.

"Observa-se também beneficiários de legislação específica de Plano de Cargos e Carreira com benefícios indenizatórios previstos em lei. A Seplag informa ainda que há pagamento de indenização por férias não gozadas durante o período de atividade do servidor", diz o texto. Por fim, a Secretaria ressalta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz "auditagens com frequência da folha do Estado".

Além do Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) também foi procurado pela reportagem para dar informações sobre supersalários. Em nota, o Judiciário afirmou que "nenhum dos nomes citados constam na folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Ceará. Portanto, não são de competência do Judiciário estadual".

Em resposta à reportagem, a Ematerce afirmou que os servidores citados "não ganham acima do teto do funcionalismo público". Segundo o órgão, os eventuais supersalários são resultado de "ações judiciais referentes a cumprimento de ações trabalhistas e decisões judiciais com efeito cascata".

Ainda de acordo com a Empresa de Assistência Rural, todos os servidores que recebem acima do teto do serviço público, em decorrência do pagamento de férias gozadas durante o período das atividades, devolvem a diferença ao Estado, com a conformidade dos proventos sendo monitorada pela Seplag através de um programa de controle e cálculo, que acusa qualquer inconsistência referente ao teto salarial, de qualquer órgão do Estado.



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Governadores do Nordeste firmam parcerias independentes do Governo Federal



No dia 14 de março deste ano, governadores do Nordeste, reunidos em São Luís, no Maranhão, assinaram a criação de um consórcio entre os estados. A intenção da plataforma é fortalecer parcerias administrativas e políticas que podem oferecer um novo rumo aos interesses dos nove estados da região. A medida foi copiada pelos estados do Sul e Sudeste, em encontro no dia 17 em Belo Horizonte.

Levantamento da última década feito pelo Diário do Nordeste mostra que a prática de encontros entre governadores nordestinos para debater pautas estratégicas não é nova. Foi assim durante os governos dos ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer. A novidade, no entanto, é a intensidade dessas reuniões e os posicionamentos políticos contundentes deliberados.

O último encontro alimentou comentários de internautas nas redes sociais sobre a possibilidade de um "autogoverno" dos nordestinos, menos dependente do Governo Federal, chefiado pelo adversário político Jair Bolsonaro, do PSL. Há o receio, ainda, de uma possível articulação política dos gestores para derrubar pautas federais no Congresso.

No Maranhão, governadores se colocaram de forma contrária à proposta da reforma da Previdência e das mudanças no Estatuto do Desarmamento. Ambas matérias patrocinadas pelo Palácio do Planalto na Câmara e no Senado. O posicionamento foi reafirmado no Fórum dos Governadores no dia 26 de março, em Brasília.

Desde o início do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), nordestinos têm se organizado com maior regularidade para cobrar demandas para a região em conjunto, tendo em vista a condição de afastamento ideológico entre a maioria dos governadores e o ex-presidente do MDB. A cobrança em conjunto ganharia maior atenção do Palácio do Planalto para pautas como a Transposição do Rio São Francisco.

Constituição

Para juristas consultados pela reportagem, a pactuação política e econômica entre os estados está dentro dos preceitos constitucionais brasileiros. Os artigos 23 e 24 da Constituição garantem esse tipo de movimento formal, conforme pontua o professor Felipe Braga, da Universidade Federal do Ceará.

"Isso não é novidade. As universidades federais estão fazendo isso, se juntam para fazer uma compra, e em conjunto sai mais barato. Os estados podem comprar medicamentos, veículos... Isso não quer dizer que os estados estão passando por cima do Governo Federal", explica.

Para o professor, o movimento dos estados é uma antecipação para "minorar retaliações que possam acontecer" da parte da presidência da República, em razão das divergências ideológicas, mas que o modelo federalista não é quebrado pelas articulações paralelas.

O doutor em direito da Universidade de Fortaleza, Filomeno de Moraes, argumenta que o comportamento dos governadores busca "a racionalidade administrativa e entrosamento político". O pesquisador esclarece que a Constituição tem em um dos seus primeiros artigos "o reforço à necessidade do recurso da teia federativa e a necessidade de cooperação entre os entes". Para os dois professores, o movimento de parceria estadual demorou a se concretizar.

Legislativo

É louvável a posição dos governadores, de juntar as forças dos mais humildes, de mostrar que mesmo com as fragilidades existe compreensão e unidade para tomar decisões comuns, diz o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) sobre os encontros entre gestores em forma de articulação.

"O consórcio traz benefícios para a saúde, vai colaborar em licitações em grande escala. Eu só quero louvar e parabenizar essa iniciativa que os estados vêm consolidando e dando bons exemplos para a região do Brasil", argumenta o petista.

Carvalho discorda, no entanto, que o momento dos governadores tenha um cunho necessariamente ideológico, de distanciamento do governo federal. Para o nordestino, a região tem mostrando que o interesse popular é maior do que posições ideológicas. "O Brasil é de todos, os governadores unidos passam a ter mais capilaridade e condições de sentar na mesa de negociações", explica.

O que for de união para reivindicar recursos para a região ou criar ambiente que gere ações positivas para o povo é valido, defende o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). O pernambucano ressalta que nutre preocupação sobre a possibilidade de articulação dos governadores contra a reforma da Previdência. Isso, segundo ele, afastaria ainda mais o Planalto da região, intensificando a crise política com o bloco.

"O Nordeste está com as contas públicas em calamidade, e os hospitais são uma vergonha. Os governadores foram eleitos com discursos falsos contra a reforma. É preocupante a unidade para o populismo", critica o parlamentar, que é oposição ao governador pernambucano, Paulo Câmara (PSB).

Coelho argumenta que é o futuro do povo que está em jogo, e que os governadores sabem que a reforma é necessária, mas que "preferem jogar para a plateia porque estão mais preocupados com a eleição municipal do que com o futuro do povo".



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Esquema de venda de liminares leva à condenação de desembargador do TJCE e sete advogados



Um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sete advogados e um traficante foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por esquema de venda de habeas corpus, em caráter liminar, para presos em cárcere cearense. A sentença foi proferida na tarde desta segunda-feira (8).

Entre os condenados, estão o desembargador aposentado do TJCE Carlos Rodrigues Feitosa; seu filho, o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa; os advogados Everton de Oliveira Barbosa, Fábio Rodrigues Coutinho, Sergio Aragão Quixadá Felício, João Paulo Bezerra Albuquerque, Marcos Paulo de Oliveira Sá, Michel Sampaio Coutinho; e o traficante Diego da Silva Araújo.

Os réus são acusados de participarem de um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça do Ceará, que vendia habeas corpus, em caráter liminar, para presos em cárcere no Estado durante os plantões judiciários. Um outro advogado também foi julgado, mas foi absolvido pelo STJ.

Carlos Rodrigues Feitosa recebeu pena de 13 anos, oito meses e 20 dias de prisão pelo crime. Seu filho, Fernando Carlos Oliveira Feitosa teve pena de19 anos, quatro meses e dois dias de reclusão. Ele é apontado como um dos responsáveis por articular a venda dos alvarás de soltura com os presos, durante os plantões judiciários do TJCE. As liminares chegavam a custar R$ 150 mil.

Os advogados Fa´bio Rodrigues Coutinho, Everton de Oliveira Barbosa, Se´rgio Araga~o Quixada´ Feli´cio, Joa~o Paulo Bezerra Albuquerque e Marcos Paulo de Oliveira Sa´ foram condenados a`s penas de cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusa~o. O também advogado Michel Sampaio Coutinho foi condenado a seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão. E o traficante Paulo Diego da Silva Arau´jo foi condenado a` pena de quatro anos de reclusa~o.

Ainda de acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Rodrigues Feitosa também perde o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça e o advogado Mauro Ju´nior Rios foi absolvido.

A rede de corrupção no TJCE foi descoberta pela Operação Expresso 150, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal. Outros magistrados do TJCE também são alvo de processos por suspeita de participação no esquema criminoso.

O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa já tinha sido condenado a três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, em março deste ano pelo STJ.

Defesa vai recorrer

Ao Portal G1, a defesa do desembargador nega envolvimento de Carlos Feitosa no esquema. Afirma também que não há nenhuma prova de que ele Por negociou decisões. Os advogados informaram que vão recorrer da decisão.



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Nova Câmara: 50 deputados federais são réus em processos criminais



Levantamento feito pelo G1 mostra que 50 deputados federais respondem hoje a processos criminais na Justiça. O dado representa 10% do total de parlamentares na Câmara (513). São, ao todo, 95 processos – apenas um dos deputados responde a 30 ações (quase 1/3 do total).

O leque de crimes pelos quais os deputados são réus na Justiça é variado: vai desde calúnia, injúria, difamação, corrupção e falsidade ideológica até furto, estelionato, lesão corporal e tortura.

É a quarta vez que o G1 realiza esse tipo de levantamento. Em 2015, 38 dos 513 deputados respondiam a algum tipo de ação penal. Em 2011, eram 59. Já em 2007, haviam sido contabilizados 74 processados. Como os critérios usados nos levantamentos foram diferentes, os números não são comparáveis.

Desta vez, o levantamento do G1 teve início no dia 25 de janeiro e foi finalizado no dia 27 de fevereiro. Ele envolveu jornalistas dos 26 estados do país e do Distrito Federal.

VEJA A LISTA DE DEPUTADOS COM PROCESSO CRIMINAL POR ESTADO:

Acre: não há deputados com processos Alagoas: Isnaldo Bulhões (MDB)

Amapá: Camilo Capiberibe (PSB) e Vinícius Gurgel (PR)

Amazonas: Capitão Alberto Neto (PRB), Marcelo Ramos (PR), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (PRB)

Bahia: Charles Fernandes (PSD), Igor Kannário (PHS) e Tito (Avante)

Ceará: Capitão Wagner (PROS), Júnior Mano (PR), Luizianne (PT), Robério Monteiro (PDT) e Roberto Pessoa (PSDB)

Distrito Federal: Celina Leão (PP), Érika Kokay (PT) e Julio Cesar (PRB)

Espírito Santo: não há deputados com processos

Goiás: Alcides Rodrigues Filho (PRP), Magda Mofatto (PR) e Rubens Otoni (PT)

Maranhão: Gil Cutrim (PDT), Josimar Maranhãozinho (PR) e Junior Lourenço (PR)

Mato Grosso: Juarez Costa (MDB)

Mato Grosso do Sul: Beto Pereira (PSDB) e Vander Loubet (PT)

Minas Gerais: Aécio Neves (PSDB), André Janones (Avante) e Marcelo Álvaro Antonio (PSL)

Pará: Delegado Éder Mauro (PSD) e Júnior Ferrari (PSD)

Paraíba: Julian Lemos (PSL)

Paraná: Boca Aberta (PROS), Filipe Barros (PSL), Schiavinato (PP) e Vermelho (PSD)

Pernambuco: Augusto Coutinho (SD), Eduardo da Fonte (PP) e Ricardo Teobaldo (PODE)

Piauí: não há deputados com processos

Rio de Janeiro: Christino Áureo (PP), Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr (PP),Gutemberg Reis de Oliveira (MDB) e Pedro Paulo (DEM)

Rio Grande do Norte: não há deputados com processos

Rio Grande do Sul: não há deputados com processos

Rondônia: não há deputados com processos

Roraima: Edio Lopes (PR)

Santa Catarina: Fábio Schiochet (PSL)

São Paulo: Alexandre Frota (PSL) e Geninho Zuliani (DEM)

Sergipe: Valdevan (PSC)

Tocantins: Professora Dorinha (DEM) Levantamento mostra deputados com processos criminais no país.

Apenas seis estados não colocaram na Câmara dos Deputados um representante réu em uma ação criminal na Justiça: Acre, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Entre os partidos, o PR é o que tem o maior números de processados por crimes: 7. PP, PSD e PSL têm 5 cada um. Há parlamentares de 18 partidos diferentes. Processos criminais podem impedir a candidatura de políticos condenados.

A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, determina a inelegibilidade por oito anos de candidatos condenados em segunda instância, mesmo com recursos pendentes. Entre os crimes previstos estão os eleitorais, abuso de autoridade, praticados contra a administração pública, o sistema financeiro e o mercado de capitais, compra de votos, doações ilegais, organização criminosa, tráfico, crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, entre outros.

Uma condenação criminal sem nenhuma possibilidade de recurso também pode levar à perda do mandato em curso



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Fortes chuvas atingem oSertão Central e Cariri; Lavras da Mangabeira (181 mm) tem o maior índice



Choveu forte em diversas cidades cearenses nas últimas 24 horas. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), entre as 7 horas de ontem e 7 horas deste domingo, 124 dos 184 municípios do Estado foram banhados pelas chuvas.

Em Lavras da Mangabeira, na região do Cariri, choveu 181 milímetros. Foi o maior índice pluviométrico registrado no intervalo acima mencionado.

Rio Salgado tem a maior cheia do ano

As regiões do Sertão Central e Cariri foram as mais beneficiadas com as precipitações. Além de Lavras, choveu forte em Cariús (147 mm); Aurora (136 mm) e Várzea Alegre (135 mm).

10 maiores chuvas por posto no dia:

1- Lavras Da Mangabeira (Posto: Iborepi) : 181.0 mm

2- Cariús (Posto: Angico) : 147.0 mm

3- Aurora (Posto: Santa Vitória ) : 136.0 mm

4- Várzea Alegre (Posto: Boa Vista) : 135.0 mm

5 - Coreaú (Posto: Ubauna) : 118.0 mm

6 - Quiterianópolis (Posto: Cruz) : 114.0 mm

7 - Várzea Alegre (Posto: Varzea Alegre) : 112.6 mm

8- Lavras Da Mangabeira (Posto: Mangabeira) : 109.0 mm

9 - Granjeiro (Posto: Novo Grangeiro) : 105.0 mm

10 - Lavras Da Mangabeira (Posto: Quitaius) : 101.0 mm



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Barragem rompeu em Sobral



Uma barragem rompeu, na noite desta quarta-feira (27), em Sobral, na Região Norte do Estado, e interditou um trecho da CE-178, nas proximidade do km 84, que liga o município a Santana do Acaraú. A água invadiu a rodovia, fazendo com que a passagem pelo trecho +casse inviável.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) já está no local para orientar os motoristas. Segundo o sargento da PRE Neilson, parte da pista da CE-178 cedeu. O local está interditado em ambos os sentidos.

Ainda conforme o sargento, a barragem é de propriedade particular. Ela +ca localizada próximo ao distrito de Patriarca, em Sobral.

Osmar Frota, taxista e morador da região, disse que tentou atravessar a rodovia, mas a correnteza da água estava muito forte e por isso desistiu de arriscar. Ele estava indo de Sobral para Santana do Acaraú e precisou fazer um desvio de aproximadamente 20 km passando por Massapê para seguir o seu trajeto.

RESENHA DIÁRIA: 63AÇUDES MONITORADOSRECEBERAM APORTES NASÚLTIMAS 24H(27)

Nas últimas 24 horas foram registrados aportes em 47 reservatórios, com recarga de 21,53 milhões de metros cúbicos. No acumulado deste ano, a recarga já chega a 772,03 milhões de metros cúbicos.

Confira a Resenha Diária da situação dos 155 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos(Cogerh). Aqui, na Sala de Imprensa, você pode conferir diariamente a Resenha Diária.

VIÇOSA DO CEARÁ E CEDROTÊM MAIORES CHUVASENTRE SEGUNDA (25) E TERÇA-FEIRA (26)

Os municípios de Viçosa do Ceará e Cedro registraram, no intervalo entre as 7h desta segunda (25) e as 7h desta terça-feira (26), os maiores acumulados de chuva do estado, segundo balanço ainda parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Com 47 milímetros observados no posto pluviométrico de Lambedouro, Viçosa teve a maior chuva informada até o iníciodesta manhã. Tal acumulado não foi tão expressivo em relação a outros já indicados neste ano, como o de 118 milímetros registrado entre os dias 2 e 3 deste mês.

Já Cedro, localizado no Cariri, registrou 40 milímetros. Localizado no extremo sul do Ceará, o município, assim como sua própria macrorregião não vem sendo bene+ciado com precipitações intensas e constantes devido, principalmente, à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que vem sendo mais favorável a precipitações no norte do estado.Apesar do observado do intervalo de 24 horas, entre o sábadoe domingo recentes, Cedro teve chuva de 115 mm, a maior deste município em 2019.

No balanço parcial entre as manhãs de ontem e hoje, há registros de chuvas em, pelo menos, 50 municípios. Os dados são parciais e serão atualizados ao longo do dia. Para acompanhar, basta acessar o endereço www.funceme.br/calendario ou ainda baixar o aplicativo Calendário de Chuvas.

Foram registrados aportes em 47 açudes, destacando-se os açudes Acarape do Meio, Angicos, Aracoiaba, Castanhão, Edson Queiroz, Jaburu I, Pedras Brancas, Pentecoste e Taquara. Este aporte permi&u que o açude Poço da Pedra deixasse o volume morto. Foram registradas chuvas em 106 postos pluviométricos monitorados pela Funceme, destacando-se as seguintes chuvas superiores a 73 mm, acumuladas em 24 horas: 212 mm (posto/municipio=Itarema); 150 mm (posto=Acarau, municipio=Acaraú); 137 mm (posto/municipio=Amontada); 81 mm (posto=Siupe, municipio=São Gonçalo do Amarante); 74,4 mm (posto=Pici, municipio=Fortaleza).

22 açudes com volume acima de 90 %: Acaraú Mirim, Angicos, Batente, Cauhipe, Cocó, Diaman&no II, Gameleira, Gangorra, Gavião, Germinal, Itapajé, Itapebussu, Itaúna, JenipapO.95 açudes com volume abaixo de 30 %



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Missa de São José reuniu diretores, idosos da Pousada e comunidade na Casa do Ceará



São José é o padroeiro do Ceará, onde é feriado estadual, e padroeiro da Casa do Ceará em Brasília. Por esta razão, a Casa todos os anos celebra no dia 19 de março a Missa do Padroeiro, reunindo diretores, idosos da Pousada Chrisanto Moreira da Rocha e a comunidade.O evento votivo serve para pedir que chova no semiárido e em todo o Ceará, que caminha para o 7º ano de seca. Tem chovido no Ceará mas no litoral e nas serras do Araripe, no Sul, e da Ibiapaba ao Oeste, fronteira com o Piaui. No Ceará é tradição nas comunidades do interior a realização de procissões com o andor de São. José. O sertanejo espera até 19 de março para que chova , se não chover, é seca.

A Casa do Ceará convidou o padre Getúlio Alencar, piauiense de Gilbués, para rezar a missa, como já fez inúmeras vezes.Nesta oportunidade, o padre Getúlio, de 82 anos, estava também comemorando seus 55 anos de ordenação sacerdotal.

Padre Getúlio recordou que o nome de José lhe é muito grato e lhe persegue, pois foi seu irmão José que o levou para o Seminário São José do Crato, no Ceará, onde fez o seminário menor. Foi ordenado sacerdote em Gilbués por dom José Vasquez Dias. Depois de ordenado, trabalhou em Teresina, com dom José Freire Falcão, que era arcebispo local. Veio para Brasília, trabalhando com dom José Newton,arcebispo local. Depois voltou a trabalhar com dom José Freire Falcão, agora cardeal de Brasília.

Estiveram presentes na missa os diretores da Casa: Osmar Alves de Melo, José Sampaio de Lacerda Junior, JB Sera e Gurgel, José Aldemir Holanda e sra, Rosa Helena, Djanira Gonçalves e Vicente Magalhães o os membros do Conselho Fiscal, Antônio Assunção e do Conselho Consultivo da Casa. Antonio Florêncio e Antonio Carlos Aguiar, além de muitos dos idosos da Pousada e a Superintendente, Antonia Lucia Guimarães. com sua mãe Selvina Aguiar. a missa foi organizada pela colaboradora da Casa , Eloisa Marques, e pela associada Aldanilse Pereira que contribuíram para o brilho da comemoração que faz parte do calendário de eventos da Casa.

O coral Ágape, de Santa Maria, se apresentou com seus instrumentos e suas vozes; Após a missa, a Casa ofereceu um café da manhã.



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Trump diz que atuará para incluir Brasil na OCDE



Em encontro na Casa Branca com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse hoje (19) que apoia os esforços do Brasil para integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também afirmou que as negociações entre os dois países devem avançar nas áreas de segurança militar e do comércio.

“Estamos trabalhando com várias questões militares e questões dos vistos para funcionar melhor, o Brasil produz ótimos produtos e nós também. Acredito que o comércio vai aumentar substancialmente entre os dois países”, ressaltou Trump, presenteado por Bolsonaro com uma camisa da seleção brasileira de futebol.

O presidente norte-americano afirmou que Estados Unidos e Brasil vivem um momento único na relação bilateral. “O relacionamento que temos agora com o Brasil nunca foi melhor. Não temos hostilidade alguma com o Brasil. Vamos ver Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte]. Temos uma grande aliança com o Brasil, como jamais tivemos.”

Para Trump, a campanha de Bolsonaro à Presidência da República foi emblemática. “[Bolsonaro] liderou uma das campanhas mais impressionantes dos últimos tempos, lembrou também a minha”, disse. “O Brasil e os Estados Unidos nunca tiveram tão próximos quanto estão agora.”

Questionado sobre a questão da Venezuela, Trump disse que a crise no país sul-americano seria tema da conversa com Bolsonaro. Ele indicou que "todas as opções" estão sobre a mesa, inclusive a intervenção militar na região. O governo brasileiro já sinalizou ser contrário à intervenção.

Expectativas

Durante o encontro, Bolsonaro mencionou sua satisfação por se reunir com Trump. “É uma satisfação estar nos Estados Unidos, depois de algumas décadas de alguns presidentes antiamericanos, o Brasil mudou a partir de 2019.”

Bolsonaro disse que a reunião com Trump é significativa para brasileiros e norte-americanos. Segundo ele, ambos têm muito em comum.

“Temos muito a conversar e muita coisa a oferecer para os bem dos nossos povos. Tenho muita coisa em comum com o senhor Trump. Isso é para mim motivo de orgulho e satisfação. Ele quer uma América grande e eu quero um Brasil grande. A partir deste momento o Brasil estará mais do que nunca engajado com os nossos Estados Unidos.”

Questionado se em algum momento imaginou que se reuniria com Trump, Bolsonaro respondeu: “É um milagre estar vivo”.



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General Motors anuncia investimentos de R$ 10 bilhões em fábricas paulistas



A General Motors anunciou nesta terça-feira (19) um investimento de R$ 10 bilhões entre 2020 e 2024 em suas fábricas no estado de São Paulo. Desse total, R$ 5 bilhões serão aportados na planta de São José dos Campos, onde será fabricada a nova geração da picape S10.

A notícia foi dada em reunião que contou com o governador João Doria (PSDB) e com o presidente da GM na América Latina, Carlos Zarlenga.

Com esses investimentos, cerca de 13 mil empregos serão preservados no estado, segundo a montadora — o governador de São Paulo, João Doria, diz que serão 15 mil.

A GM vai se beneficar do programa IncentivAuto, lançado no último 8 de março pelo governo estadual e que concederá descontos de até 25% no ICMS para produtos fabricados em São Paulo.

Para participar do programa, as empresas têm que apresentar plano de investimento superior a R$ 1 bilhão e criar, no mínimo, 400 empregos (quantidade criada pela GM). O desconto no tributo aumenta de acordo com o tamanho do investimento.

Dentro dos planos podem estar propostas de novas fábricas, novas unidades de produção, produtos ou mesmo a expansão de plantas industriais. Incentivo em São Caetano

A prefeitura de São Caetano do Sul apresentou, também nesta terça-feira o Programa de Incentivo à Indústria Automotiva (ProAuto) projeto de lei que trata da concessão e benefícios fiscais para a indústria automotiva na cidade.

O ProAuto prevê isenção e descontos em IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e nas contas de água e esgoto.

A prefeitura de São Caetano espera ter retorno de R$ 1,1 bilhão durante os 8 anos de vigência do programa, além de contar com a manutenção de empregos na cidade.



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Ceará deve receber chuvas em todas as regiões nos próximos três dias, diz Funceme



A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) informou na manhã desta quarta-feira (13) que a tendência para os próximos três dias é de chuva em todas as regiões do estado. Segundo a Funceme, os maiores acumulados devem se concentrar entre quarta-feira e quinta-feira (14). Na manhã de sexta-feira (15), há indicações de melhores condições para o Litoral Oeste, Regiões da Ibiapaba, Cariri e Sertão Central e Inhamuns.

Ainda de acordo com o órgão, essas chuvas estão associadas principalmente pela proximidade da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). Ainda sobre quarta-feira, os acumulados devem reduzir na faixa litorânea e expandir em direção ao interior do Estado.

A Funceme reforça que apesar da previsão do tempo informada nesta manhã para quarta e os próximos dias, é importante realizar acompanhamento das atualizações feitas duas vezes ao dia, pois os sistemas como Cavalo de Altos Níveis (CAN), que estão atuando nesta quarta mais ao sul do estado, são de baixa previsibilidade e movimentação rápida, podendo interferir nas análises indicadas.

Chuvas no Ceará

A Funceme registrou, entre as 7h desta terça-feira (12) e as 7h desta quarta-feira, chuvas em cerca de 91 municípios, divulgado às 11h44.

A maior chuva ocorreu na cidade de Paracuru, no Litoral Oeste com 82 milímetros. Em seguida, São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana com 72 milímetros e Beberibe, com 59 milímetros. Em Fortaleza, o maior volume foi computado no Posto Pluviométrico do Castelão, com 27 milímetro.



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Iguatu registra uma das maiores ventanias do Ceará



Vento de 70 km/h desta terça foi classificado como 8, portanto, "muito forte", afirma Fritz

Uma ventania de 70 km/h foi registrada em Iguatu, município a 365 km de Fortaleza, nesta terça-feira (12). Segundo o meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Raul Fritz, "é uma das maiores já registradas historicamente". No último mês, o município teve rajada de vento de 62,6 km/h, a segunda maior registrada, informou.

São previstas chuvas para todas as regiões do Ceará nos próximos três dias, conforme a Fundação

O ranking de intensidade dos ventos considera uma escala de 0 (sem vento) a 12. A ventania desta terça foi classificada como 8, portanto, "muito forte", afirma Fritz.

Apesar disso, o meteorologista diz que o evento “é comum nesse período que tem formação de nuvens de chuva associadas à Zona de Convergência Intertropical (ZTI)”. Fenômeno este responsável pela frequência das precipitações na estação chuvosa deste ano.

Este tipo de rajada, de acordo com Fritz, se trata de “ventos que descem da base das nuvens”.

“Nuvens mais pesadas podem ser precedidas de rajadas de ventos. Ventos que descem da base das nuvens. Tem uma duração relativamente curta com intensidade alta. Podem estar associadas as nuvens de chuvas. Mas às vezes vem mais o vento e a intensidade de chuva pode ser pequena”, explica.

É o caso de Iguatu, que registrou apenas 11 milímetros de chuvas até as 7h desta quarta-feira (13).

Ainda conforme Fritz, os ventos registrados nesta quarta podem oferecer riscos, pois são capazes de quebrar galhos e danificar estruturas. “As pessoas podem ter certa dificuldade em andar contra o vento, e eles podem provocar danos estruturais em geral”, completa.



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CNBB lança campanha da fraternidade com tema 'Fraternidade e Políticas Públicas



Objetivo é estimular a participação popular na elaboração de políticas públicas. Procuradora-geral, Raquel Dodge, disse que o tema está em sintonia com o Ministério Público

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nesta quarta-feira (6) a campanha da fraternidade de 2019, com o tema "Fraternidade e Políticas Públicas".

O objetivo é estimular a população a se envolver na formulação de políticas públicas. O texto-base da campanha descreve, por exemplo, as etapas da elaboração de uma nova lei e cita os canais de participação social garantidos na Constituição, como o projeto de lei de iniciativa popular.

Campanha da Fraternidade vai chamar atenção para políticas públicas

Criada em 1962, a campanha é apresentada todo ano na quarta-feira de cinzas, quando tem início a Quaresma, período de 40 dias que antecede a Páscoa.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou da cerimônia de lançamento da campanha. Ela disse que o Ministério Público Federal está em sintonia com o tema. Para Dodge, políticas públicas devem garantir os direitos da população e reduzir as desigualdades.

“As políticas públicas devem resultar na inclusão de todos, com qualidade e contato humanitário. De modo a que ninguém esteja fora de seu alcance de proteção”, disse a procuradora-geral.

Dodge deu entrevista na CNBB, após participar de lançamento da campanha da fraternidade

De acordo com Dodge, a boa execução de políticas públicas passa diretamente pelo combate à corrupção. Segundo ela, o dinheiro público desviado pela corrupção deixa de ser usado em sua função original, que é atender a população.

“Então zelar para que não haja corrupção é uma forma de zelar para que a arrecadação de impostos não seja tão elevada, mas, sobretudo, é uma forma de zelar para que o dinheiro dos impostos, que deve financiar políticas públicas, seja gasto apenas com elas [políticas públicas], e não para enriquecer ilicitamente os corruptos, os que desviam recursos públicos”, completou Dodge.

Para os mais pobres

Ao final do evento, o cardeal Sérgio da Rocha, presidente da CNBB, afirmou que a Igreja seguirá estimulando a elaboração de políticas públicas que assegurem os direitos dos mais pobres.

“Nesse momento, nós continuamos também a alertar para que, ao pensar a vida política do país, sobretudo políticas públicas, se assegure os direitos fundamentais da população, especificamente dos mais pobres", disse Rocha.

Cardeal Sérgio da Rocha, presidente da CNBB, falou sobre a campanha da fraternidade

O secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, disse que a Igreja pode contribuir não só acompanhando a execução de políticas públicas, mas também apresentando propostas.

“Nós, como Igreja, queremos dar a nossa colaboração, refletindo as políticas públicas, propondo políticas públicas, e por que não dizer, acompanhar as políticas públicas”, afirmou Dom Steiner.



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Previsão indica chuvas mais intensas no norte do Ceará



A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) emitiu, com base na previsão do tempo realizada na manhã desta Quarta-feira de Cinzas, um aviso às defesas civis Estadual e Municipal de Fortaleza sobre chuvas mais intensas entre hoje esta quinta-feira (7). O aviso foi emitido nesta terça-feira (5) e tem validade até amanhã.

As regiões mais propícias aos eventos mais intensos são o Litoral Norte, a Ibiapaba, Maciço de Baturité e ainda a área do Baixo Jaguaribe, além de Fortaleza e Região Metropolitana, segundo a Funceme. No intervalo entre as 7h desta terça e as 7h desta quarta-feira (6), a Capital já registrou 53,2 milímetros.

Tal cenário se dá pela proximidade da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) da costa norte do Ceará, além de um conjunto de fatores como a elevada umidade do ar e a direção dos ventos, que estão vindo de Nordeste, contribuindo para a movimentação das nuvens rumo ao Estado.

Apesar da previsão atualizada indicar céu nublado nublado com eventos de chuvas no litoral, na Ibiapaba, no Maciço de Baturité e na região Jaguaribana, o deslocamento do Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) em direção ao sul da região Nordeste pode trazer precipitações para o centro-sul do Estado. Neste momento, o centro (área que inibe a formação e o crescimento das nuvens) do VCAN é observado mais sobre o nordeste da Bahia.

Para acompanhar as chuvas em tempo real, basta acessar o link www.funceme.br/radar ou ainda acompanhar por meio do aplicativo Funceme Tempo, disponível para Android e iOs.

Balanço

Além do registro de 53,2 mm na Capital, o balanço parcial referente ao intervalo de 24 horas citado indica chuvas em, pelo menos, 65 municípios. Os maiores acumulados observados foram em São Gonçalo do Amarante (Posto Siupe – 75 mm), Acaraú (Posto Aranaú – 71,2 mm) e Paracuru (Posto Jardim do Meio – 61,4 mm).

Para entender a previsão

Nebulosidade refere-se à fração do céu coberta pelas nuvens quando observado de uma localização em particular. Segundo as normas meteorológicas atuais, o céu é dividido em octas (entender como um círculo que pode ser separado em 8 partes, sendo cada uma delas um octa).

De acordo com o meteorologista Raul Fritz, uma condição prevista de céu parcialmente nublado, por exemplo, para um observador à superfície, é aquela para a qual no mínimo a metade (50%, ou 4 octas) até perto de 75% (6 octas) da área do céu, sobre o observador, se encontrará nublada, e sem previsão de precipitação, no período da previsão, conforme normas usadas na meteorologia.

Na previsão indicada para esta quarta e quinta-feira, que é de nublado com chuvas, significa que, para o período de validade da previsão, o céu deverá se apresentar com completa cobertura de nuvens (sem aberturas), na área sob previsão, e com previsão de ocorrência de chuvas intermitentes em mais de 50% (metade) da área sob previsão.



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Chove em 60 municípios do Ceará



A informação é da Funceme em seu mais recente boletim pluviométrico. Nada de chuva, no entanto, no Sertão Central e em parte dos Inhamuns.

Para esta quarta-feira, a previsão é de céu com nebulosidade variável com eventos de chuva em todas as regiões.

Confira as 10 maiores chuvas

Acaraú (Posto: Aranau) : 109.0 mm

Ocara (Posto: Ocara) : 37.2 mm

Jijoca De Jericoacoara (Posto: Jericoacoara) : 37.0 mm

Varjota (Posto: Ac. Araras) : 35.4 mm

Santa Quitéria (Posto: Lizie) : 33.0 mm

Granja (Posto: Sambaiba) : 27.0 mm

Catunda (Posto: Catunda) : 26.0 mm

Horizonte (Posto: Horizonte) : 26.0 mm

Santa Quitéria (Posto: Trapia) : 24.0 mm

Ocara (Posto: Açude Batente) : 23.0 mm.



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Câmara paga R$ 168,8 mil de 'auxílio-mudança' para deputados federais que já moram em Brasília



A Câmara dos Deputados desembolsou R$ 168,8 mil para pagar auxílio-mudança para cinco parlamentares eleitos pelo Distrito Federal, mesmo considerando que eles já moram em Brasília.

Nesta segunda-feira (26), cada deputado federal recebeu uma ajuda de R$ 33, 7 mil – o correspondente a um mês de salário – para "compensar as despesas com mudança e transporte".

O benefício é garantido por um decreto de 2014, que não distingue o local de origem do político e não exige que os deputados declarem como gastaram o dinheiro.

Quem abriu mão do dinheiro

Entre os oito deputados federais eleitos no DF, apenas três abriram mão do auxílio mudança. Eles eles protocolaram um ofício na Casa para que o valor não fosse depositado. Veja quem são:

• Bia Kicis (PRP)

• Paula Belmonte (PPS)

• Professor Israel (PV)



Quem recebeu

• Flávia Arruda (PR)

• Erika Kokay (PT)

• Luís Miranda (DEM

• Júlio César (PRB)

Apesar da possibilidade de abrir mão da verba, cinco dos oitos federais aceitaram receber o recurso público. Depois de depositado, o dinheiro não pode ser devolvido à Câmara. Veja o que eles dizem.

Em janeiro, a deputada Flávia Arruda (PR) informou à TV Globo que não receberia o auxílio, mas, nesta terça (26), a assessoria da parlamentar confirmou que o valor foi transferido para conta. "Ao longo das próximas semanas, a deputada vai fazer a doação de parte da verba do auxílio-mudança".

Erika Kokay (PT), informou ao G1 que recebeu a verba, mas vai doar o valor para duas entidades educacionais infantis. O nome das instituições, no entanto, não foi informados.

O deputado Luís Miranda (DEM) afirmou que também vai doar os valores recebidos. Em nota, ele informou ao G1 que "inclusive já escolheu as instituições da Estrutural, no DF". Até a publicação desta reportagem o parlamentar não havia divulgado o nome dos beneficiados.

Júlio César (PRB) disse que hoje mora de aluguel e que vai usar o dinheiro para pagar a mudança para um apartamento funcional, na Asa Sul, em março.

Quem não respondeu

• Celina Leão (PP)

Até as 17h desta terça-feira, a deputada Celina Leão (PP) era a única parlamentar que não tinha respondido aos questionamentos da reportagem.

Auxílio-mudança

Os R$ 33,7 mil do auxílio-mudança são pagos tanto aos deputados recém-eleitos, quanto aos que estão deixando o cargo.

Segundo as regras, os que se reelegeram recebem duas vezes – no caso da Erika kokay – em razão do término de um mandato e do início de outro. Neste caso, como a parlamentar já tem residência em Brasília e não necessita de mudança, pode usar a verba para outros fins, sem necessidade de prestar contas.

Segundo a assessoria do Congresso Nacional, todos os parlamentares recebem no início e no final do mandato, independentemente de terem sido reeleitos. A resolução também não fala em restrição do auxílio para quem tem imóvel próprio na capital federal.

Em todo país

Na última quinta (21), a Justiça Federal de Sergipe derrubou a medida que suspendia o auxílio-mudança. O pagamento tinha sido proibido pela Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG) em janeiro.

Com a autorização, a Câmara dos Deputados transferiu R$ 16.104.951,00 a 477 parlamentares de todo país, entre eleitos e reeleitos.

Dos 513 deputados, só não receberam o auxílio-mudança os suplentes (que só recebem depois de 30 dias no exercício do mandato) e os deputados que se licenciaram para assumir cargos no Poder Executivo federal, estadual ou municipal.



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Construtora apresenta ao GDF projeto para ponte no Paranoá



A construtora JC Gontijo divulgou um esboço de projeto de parceria público-privada (PPP) para o Governo do Distrito Federal (GDF) visando a construção de uma ponte no Paranoá e unidades habitacionais. O governador Ibaneis Rocha acompanhou a apresentação e marcou novo encontro para obter mais detalhes e a possibilidade de viabilização do negócio.

Na PPP, o setor privado ficaria responsável por construir a ponte e todo o sistema viário, bem como cuidar da manutenção. Faria também as obras das unidades habitacionais do São Bartolomeu – transformado em um novo bairro – para, em seguida, incorporá-las. O governo participaria com os terrenos e aporte e uma contraprestação mensal.

“A ideia é fazer por meio de PPP colocando um novo setor habitacional, que seria o São Bartolomeu, mas, também, tem existe a possibilidade de financiamentos internacionais. Estamos tentando liberar o Distrito Federal para esses financiamentos e vamos ver qual a melhor modelagem para essa obra”, explicou o governador.

Equipamentos públicos

Caberia ainda ao setor privado construir equipamentos públicos (escolas, praças, posto de saúde, ciclovias) e manter e conservar o bairro, como nos moldes do contrato da PPP do Setor Jardins Mangueiral. A área utilizada seria de aproximadamente 320 hectares, sendo 160 para urbanização. O restante seria transformado em parque.

“Mais de 100 mil habitantes trafegam todos os dias ali. Os condomínios cresceram muito, os caminhões de carga também e há um fluxo de veículos muito grande. A barragem do Paranoá não foi feita para ser meio de transporte. Fico feliz de saber que já existe esse projeto”, afirmou Ibaneis.

A proposta é para viabilizar uma alternativa de sistema de transporte ao da barragem do Paranoá. Assim, seria necessário um sistema viário para conectar tanto o lado do Lago Sul pela DF 001 e Estrada Parque Dom Bosco (EPDB), como do Paranoá, pelas DF 001 e 005. A previsão de localização da ponte ficaria em paralelo e próxima à barragem. Acima ou abaixo a depender dos estudos e custos da obra.

DF e governo federal definem testes de VLT entre Brasília e Valparaíso

O governador Ibaneis Rocha se reuniu na manhã desta terça-feira (26/2) com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para tratar sobre o projeto do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) que liga Brasília a Valparaíso (GO).

O encontro teve participação do secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, e do Secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Paulo Roriz.

Os testes de transporte entre os dois pontos devem começar dentro de 60 dias e vão ter a duração de seis meses. O trem, com capacidade para 600 pessoas, ligará a Rodoferroviária, no DF, até Valparaíso (GO). O projeto, em fase experimental, não terá paradas no trajeto e o VLT atingirá, a princípio, velocidade de 39 km/h.

O investimento para essa primeira etapa será de R$ 3,4 milhões, sendo R$ 1 milhão do governo federal e R$ 2,4 milhões do governo do DF.

“Vamos partir para a parte operacional com os convênios que precisam ser realizados para, no prazo mais curto, colocar essa operação em andamento.

De forma experimental ainda, e após seis meses tenhamos liberação para operar realmente fazendo o transporte e melhorias na linha”, explicou Ibaneis Rocha.

Secretário explica desocupação da orla do Paranoá

A gestão atual pretende estudar o projeto para saber a necessidade ou pertinência de implantar a totalidade do projeto Orla Livre

GIZELLA RODRIGUES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Não haverá retrocessos na desocupação da orla do Lago Paranoá na gestão do governador Ibaneis Rocha. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (22) pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “O que está em discussão é a real necessidade de implantar todas as benfeitorias, intervenções e mobiliário urbano ao longo de toda a orla, que é o que o concurso do Masterplan da Orla do Lago prevê”, explicou.

Segundo o secretário, é preciso entender e separar dois cenários sobre a desocupação da orla: a decisão judicial que mandou retirar construções a menos de 30m das margens do Lago e o que pode ser encarado como decisão do gestor público. “Não estamos falando em não dar sequência à desobstrução, nem no sentido de obstruir alguma área já desobstruída. Isso seria uma ofensa à decisão”, afirmou. “Não há o que discutir o fato de que realmente simplesmente desobstruir e não dar uma natureza de uma ocupação para a orla representa o risco de uma ocupação retornar ou uma indevida acontecer. Mas o que se está buscando nesse momento é fazer uma avaliação para saber se há necessidade de completar todo o perímetro do Lago.”

A proposta vencedora do concurso do plano urbanístico de ocupação — Masterplan — da orla do Lago Paranoá sugere uso de 38 dos 109 quilômetros de perímetro do Lago Paranoá para dar acesso ao reservatório. Mateus Oliveira explicou que a gestão atual pretende estudar o projeto para saber a necessidade ou pertinência de implantar a totalidade do projeto Orla Livre. A avaliação será no sentido de ver o que poderia ou não ser considerado objeto da decisão judicial, e sem nenhum tipo de retrocesso, ou aquilo que possa ser considerado atos de gestão que podem eventualmente optar por não implantar a totalidade das intervenções.

O que se está buscando nesse momento é fazer uma avaliação para saber se há necessidade de completar todo o perímetro do Lago



Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O secretário deu um exemplo prático: os parques vivenciais, áreas já definidas para o acesso público, serão implantados porque a estrutura é necessária para a preservação ambiental. Mas há necessidade de uma revisão de alguns trechos específicos, até do ponto de vista ambiental. “O projeto vinha considerando intervenções efetivas em áreas de veredas, de brejos, alagadas, por exemplo. O concurso tratou isso como wetlands, mas são áreas ambientalmente sensíveis”, disse.



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Moro prorroga Força Nacional no Ceará por 30 dias



O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta sexta-feira (8) a prorrogação da Força Nacional no Ceará por 30 dias. Desde o dia 4 de janeiro, 400 homens da Força Nacional reforçam o patrulhamento de vias e ações de inteligência no estado.

Desde o dia 2 de janeiro, quando começaram as ações criminosas, ocorreram 261 ataques contra ônibus, carros, prédios públicos, prefeituras e comércios em 50 dos 184 municípios cearenses.

Moro atendeu a pedido do governador do estado, Camilo Santana. Para o ministro, a atuação da Força Nacional ajudou a reduzir ações de grupos criminosos, além de garantir ordem e proteção à população do estado.

As ações criminosas começaram em Fortaleza e se espalharam para a Região Metropolitana e diversas cidades do interior. A Secretaria da Segurança Pública do Ceará confirmou que 461 pessoas já foram detidas por envolvimento nas ações criminosas.

Foram 26 dias seguidos de ataques criminosos no estado. Após a série seguida de violência, o Ceará não registrou nenhuma ação criminosas na segunda-feira (28), de acordo com o Governo do Estado. No entanto, bandidos voltaram a incendiar veículos no dia 29 de janeiro.

Depois disso, o Ceará ficou cinco dias sem ataques criminosos, mas após a trégua, um caminhão com trigo foi incendiado em Fortaleza, na madrugada de segunda-feira (4).

Redução de crimes

Em ofício enviado ao governador Camilo Santana, o ministro Sérgio Moro ressaltou que a atuação da Força Nacional em conjunto com as forças de segurança estaduais promoveu uma redução das ações causadas pelos grupos criminosos, restaurando a lei, a ordem e protegendo a população cearense.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante os próximos 30 dias será feito um plano de desmobilização gradativa, de acordo com avaliação da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo a pasta, de acordo com a gravidade e o número de incidentes, a Força Nacional estará pronta para retornar ao estado.

Além do apoio da Força Nacional, o ministério também prestou apoio com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, além de ter entregue equipamentos de segurança para as forças locais.

Segundo o ministério, mais de 40 presos foram transferidos para presídios federais desde o início dos ataques no estado.



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Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência



A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores.

Em uma das opções, a soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir desse ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.

Os professores terão redução de cinco pontos, com a soma do tempo de contribuição com idade em 81 pontos para as mulheres e 91 para os homens, em 2019, desde que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médios. Os pontos sobem até atingir 95 pontos para professoras e 100 pontos para professores.

A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos para homens e 56 anos para as mulheres, em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

A aposentadoria por idade será 65 anos para homens e, para as mulheres, começa em 60 anos, em 2019 e vai subindo seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos, em 2023. O tempo de contribuição mínimo será de 15 anos, em 2019, e vai subindo seis meses até chegar a 20 anos, em 2029. 2029.

Servidores públicos

No caso dos servidores, o tempo de contribuição será de 35 anos para homens e 30 para mulheres, sendo necessário ter 20 anos de tempo de serviço público e cinco anos de cargo. Pela regra de transição, a idade mínima será de 61 anos em 2019 e 62 anos, em 2022, para homens. Para as mulheres, a idade mínima será 56 anos, em 2019, e 57 anos, em 2022. A soma de idade e tempo de contribuição será 86 (mulheres) e 96 (homens), em 2019, crescendo em um ponto a cada ano até chegar a 105 pontos para os homens em 2028 e a 100, em 2033, para mulheres.

Segundo técnicos do Ministério da Economia, o sistema de pontos visa a evitar aposentadorias muito precoces de servidores públicos.

Será mantida a integralidade do salário para os servidores que ingressaram no serviço público, até 31 de dezembro de 2003, e que se aposentarem aos 65 anos de idade, no caso de homens, e aos 62, no de mulheres. Se o ingresso foi após 31 de dezembro de 2003, o trabalhador continuará recebendo 100% da média de contribuições, caso o ente público não tenha adotado a previdência complementar. No caso de servidores da União e de alguns estados que adotaram a previdência complementar, o empregado continua tendo o benefício limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).



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Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência Trabalhador contribuirá 40 anos para se aposentar com 100% do salário



O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre a média dos 80% das maiores contribuições para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe

Economia

O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre a média dos 80% das maiores contribuições para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe PoRTELA.



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Governador do distrito federal, Ibaneis rocha doa seu salário de R$ 18.000,00 para a pousada de idosos da casa do ceará



Em audiência com a Diretoria da Casa do Ceará em Brasília que lhe propôs uma parceria entre o GDF e a instituição, o governador Ibaneis Rocha anunciou que até o mês de dezembro doará seu salário mensal de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) aos idosos da Casa do Ceará, até que seja assinado um termo aditivo ao acordo com a Sedestmidh que hoje mantém apenas 07 dos 20 idosos acolhidos na Pousada Chrysanto Moreira da Rocha. O anúncio foi saudado com palmas.

Da audiência participaram pela Casa os diretores Osmar Alves de Melo, presidente, Estenio Campelo, vice, João Rodrigues Neto, JB Serra e Gurgel, José Sampaio de Lacerda Júnior, Francisco Machado da Silva, Djanira Gonçalves, Vicente Nunes Magalhães, Carlos Euler Perpétuo, diretores e a Superintendente Antonia Guimarães.

Osmar mostrou a dimensão da Casa com 50 funcionários, 22 dentistas e 23 médicos que em 2018 prestaram mais de 24 mil atendimentos à população carente do DF e do Entorno.

A Casa lhe fez as seguintes solicitações:

1. Subvenção ou isenção total ou parcial das despesas de energia elétrica;

2. Subvenção ou isenção total ou parcial das despesas de água;

3. Termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 06/2018, firmado entre Casa do Ceará e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano Sedestmidh, ampliando a quantidade de idosos atendidos de 07 para 20;

4. Parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para atendimento na área de odontologia a pessoas carentes encaminhadas por suas unidades de saúde, com doação de equipamentos odontológicos;

5. Veiculação de anúncio mensal do GDF no Jornal Ceará em Brasília, meio de comunicação institucional com os cearenses do Ceará de Brasília.

6, doações de mercadorias apreendidas pela Fazenda e pela AGEFIS para realização de bazar.

O Governador despachou as solicitações e determinou que grupos de trabalho fossem criados para implementação de parcerias, O Secretário de Saúde, Onei Okumoto presente à audiência foi orientado a se reunir com a equipe da Casa do Ceará a fim de ampliar os atendimentos médicos e odontológicos da instituição.



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Pedido restabelecimentode 21 mil benefícios suspensos pelo INSS do Ceará



O Ministério Público Federal requisitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça imediatamente cerca de 21 mil benefícios previdenciários que foram suspensos ou cancelados no Ceará. A requisição se baseia em decisão da Justiça Federal que determinou ao INSS que deixasse de cancelar ou suspender benefícios sem que fossem esgotados todos os recursos previstos na esfera administrativa. A informação é do site do MPF do Estado.

A sentença contra o órgão foi expedida pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal, em reposta a ação movida pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU), e tem abrangência nacional. O INSS vinha realizando pentes-finos para identificar possíveis irregularidades na concessão de benefícios com base em medidas provisórias editadas pelo Governo Federal (MP 739/2016 e MP 767/2017) e a suspensão de aposentadoria e auxílios com suspeitas de problemas estava ocorrendo sem a garantia de prévia defesa do segurado.

Ação semelhante tramitou na Justiça Federal no Ceará. No Estado, o pente-fino resultou na suspensão ou no cancelamento de 20.850 benefícios, incluindo auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. O número consta em relatório apresentado pela Gerência Executiva do INSS no estado a pedido do MPF.

Novas revisões

As futuras revisões realizadas pelo instituto também devem assegurar que o cancelamento e a suspensão de benefícios ocorram apenas após o esgotamento de todos os recursos na esfera administrativa conforme a requisição assinada pelo procurador da República Oscar Costa Filho.

O procurador demonstrou preocupação com a edição de uma nova medida provisória (MP 817/2019) prevendo mais um pente-fino. “A MP pode ensejar a suspensão e cancelamento de benefícios em grande escala, uma vez que os indícios de irregularidade serão apurados por meio do cruzamento de dados cadastrais oficiais dos segurados, cujos resultados podem ser considerados provas pré-constituídas”, alerta o procurador.



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Chuvas da pré-Estação no Ceará ficam 55,4% acima da média



Com o fim de janeiro, encerra-se o período chamado de Pré-Estação, que teve início em dezembro. Nestes meses, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as chuvas ficaram 55,4% acima da média, com observado de 202,5 milímetros. O normal para o bimestre é de 130,3 mm.

"Os sistemas que atuam na Pré-Estação, como Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) e o Cavado de Altos Níveis (CAN), estiveram mais presentes. Além disso, houve contribuição da ZCIT, que chegou a aproximar-se do Ceará em determinadas situações", explica o meteorologista Raul Fritz.

As macrorregiões com maiores desvios positivos durante o período de dois meses foram os litorais do Pecém e de Fortaleza com, respectivamente, 115,5% e 98,3%.

Chuvas de domingo

A Funceme registrou, chuvas em pelo menos 14 cidades das 184 cidades do Ceará entre 7h de sábado (2) até a manhã deste domingo (3).

Conforme atualização dos dados, Russas, no Vale do Jaguaribe, teve a maior chuva do período com 36,4 milímetros. A segunda maior chuva foi em Acaraú, com 15,3 milímetros. A terceira em Amontada com 15,0 milímetros. Foram registradas precipitações nas cidades de Itapiúna (9,6 milímetros); Aracoiaba (9,0 milímetros) e Morada Nova (8,6 milímetros).

Previsão para os próximos dias

Previsão para domingo (3):

• Nebulosidade variável com eventos de chuva em todas as regiões.

Previsão para segunda-feira (4):

• Nebulosidade variável com eventos de chuva em todas as regiões.

Previsão para terça-feira (5):

• Nebulosidade variável com possibilidade de chuva em todas as reg



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Mauro Filho levou ao Governo Federal ideia defendida por Ciro em campanha



O secretário do Planejamento e Gestão do Ceará e deputado federal eleito Mauro Filho (PDT) esteve ontem, 29, em Brasília, para encontro com Rogério Marinho, secretário especial da Previdência Social, pasta vinculada ao Ministério da Economia. Na conversa, que durou aproximadamente uma hora e meia, Mauro Filho apresentou proposta de reforma previdenciária.

Conforme Filho, a ideia levada à secretaria é exatamente a que foi defendida pelo candidato derrotado à Presidência, Ciro Gomes (PDT), de quem é aliado. "Eles têm algumas ideias e achamos interessante ter convergência de entendimento de alguns princípios da proposta que eles vão enviar ao Congresso".

Coordenador do plano econômico de Ciro, Filho ressalta os pilares da proposta. O primeiro pilar, prevê política assistencial financiada pelo Tesouro; o segundo seria regime de repartição (hoje o teto utilizado é o do INSS, de R$ 5,6 mil); e o terceiro, de capitalização, "propondo a contribuição do trabalhador e contribuição do patronado". Neste regime, por definição, o déficit é zero, defende Filho.

Segundo o pedetista, a proposta guarda sintonia com as melhores práticas da América Latina. Quem não adota este regime, diz, é a Venezuela de Nicolás Maduro e a Argentina de Mauricio Macri, "que não são bons exemplos para ninguém".

Se a ideia for acatada pela equipe econômica de Bolsonaro, destaca Filho, o PDT irá concentrar esforços para a aprovação da reforma no Congresso Nacional. Oposicionista, ele descarta qualquer possibilidade de impactos políticos negativos entre o partido, lideranças e o bloco PDT-PSB-PCdoB. Para a visita, inclusive, diz ter tido aval de Ciro e do governador Camilo Santana (PT). "É essa a nossa diferença: não vamos ser oposição por oposição. Vamos ser oposição naquilo que percebermos não contribuir para o povo".

Rogério Marinho disse que o contato com Mauro Filho se deu após acompanhar ações dele como secretário, além de entrevistas. "As contribuições que ele traz são importantes e serão levadas em consideração". O titular ressalta que o convite teve aprovação de Guedes. Em busca de um modelo com força de aprovação, Marinho acrescentou que escutará outras vozes, com concepções similares e diferentes. "Todos aqueles que querem contribuir são bem-vindos. Não somos donos da verdade".

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a sua sigla não aprovará as reformas defendidas por Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PSL), que "não enfrenta privilégios". Assegurou que, se a ideia de Filho for aceita, será recebida e discutida pelo partido. Como Filho, também descartou desconforto entre o bloco. Na avaliação dele, o Governo Federal recebeu um intelectual para discutir. E nada além disso.



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Sérgio Moro autoriza envio de força-tarefa de intervenção penitenciária ao Ceará



O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assinou uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (28) autorizando o envio de agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para dar apoio ao estado do Ceará, em decorrência da onda de ataques violentos contra o estado desde o início do mês. O grupo deve permanecer por 45 dias no estado, a contar do dia 14 de janeiro.

O G1 solicitou ao Ministério da Justiça e Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP) o número dos agentes penitenciários já enviado ao estado com base na autorização. O ministério não respondeu. A SAP informou que, por medida de segurança, não vai divulgar quantos agentes foram enviados e para quais unidades.

Desde o dia 2 de fevereiro ocorreram 257 ataques contra ônibus, carros, prédios públicos, prefeituras e comércios em 50 dos 184 municípios cearenses. Os crimes começaram em Fortaleza e se espalharam para a Região Metropolitana e diversas cidades do interior. Os ataques são uma tentativa de forçar o estado a desistir de ações que tornam a fiscalização nos presídios mais rigorosa.

Os agentes penitenciários vão fazer serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, e podem também atuar em ações de inteligência de segurança pública que tenham relação com o sistema prisional.

O efetivo das equipes é definido de acordo com planejamento feito pelos entes envolvidos em cada operação, segundo o Ministério.

O ministro Sérgio Moro ainda publicou outras duas portarias sobre o emprego da força-tarefa, nesta segunda.

Como funciona

A primeira portaria atualiza as regras para o emprego do grupo, que deverá ser formado por agentes federais de execução penal e agentes penitenciários estaduais e do Distrito Federal, na forma de acordos ou convênios entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os entes federados.

A segunda explica como os estados podem requerer a força-tarefa para treinamento e sobreaviso. Neste último caso, a autorização será pelo período de 180 dias.

Segundo um dos atos, a formação de Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária se dará no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, em apoio aos governos de Estado, "em caráter episódico e planejado, tendo em vista a situação carcerária dos Estados Federados, para situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário" e para treinamento e sobreaviso.



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Jaguaruana tem a maior chuva das últimas 24h; confira as 10 cidades com maiores precipitações



O Ceará registrou chuva em 51 municípios entre as 7h da manhã do último sábado (19) e as 7h da manhã deste domingo (20). Neste período, Jaguaruana é o município com o maior volume de precipitação, com 137,4 mm registrados. Os dados são do boletim das 10h30 da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Os números podem aumentar ao decorrer do dia.

O segundo maior registro foi em Jati, com 68mm, seguido de Maracanaú, com 61mm. Segundo a Funceme, a previsão para este domingo é de nebulosidade variável com eventos de chuva no Litoral de Fortaleza, no Maciço de Baturité, na região Jaguaribana, na Ibiapaba e no Cariri. Nas demais áreas, há possibilidade de chuva isolada.

No último sábado (19), Fortaleza teve o maior registro de chuva do ano. Neste domingo, porém, a capital cearense não aparece no boletim da Funceme.



10 maiores chuvas por posto no dia:

Jaguaruana (Posto: Borges) : 137.4 mm

Jati (Posto: Sitio Macapa) : 68.0 mm

Maracanaú (Posto: Maracanau) : 61.0 mm

Limoeiro do Norte (Posto: Sitio Malhada) : 60.8 mm

Jati (Posto: Jati) : 58.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Santo Amaro) : 50.0 mm

Limoeiro do Norte (Posto: Limoeiro Do Norte) : 45.0 mm

Abaiara (Posto: Abaiara) : 41.0 mm

(Posto: Eusebio) : 32.0 mm

Itaitinga (Posto: Itaitinga) : 30.0 mm



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Equipe econômica envia à Casa Civil texto da MP que busca coibir fraudes na Previdência



A equipe econômica do governo enviou à Casa Civil o texto da medida provisória (MP) que visa coibir fraudes em benefícios concedidos pela Previdência Social. Em seguida, a proposta será encaminhada para análise do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo texto elaborado, serão instituídos os programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o de Revisão de Benefícios por Incapacidade. A duração dos programas, prevê o texto, será até 31 de dezembro de 2020.

A edição da MP já havia sido anunciada há cerca de duas semanas pelo novo secretário de Previdência Social, Rogério Marinho.

Assim que for publicada no "Diário Oficial", a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar uma lei em definitivo.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, as regras estipuladas podem fazer com que o governo economize entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano.

De 2016 a 2018, o governo Michel Temer também fez um pente-fino em benefícios concedidos pelo INSS, focando as perícias nas aposentadorias por invalidez e nos auxílios-doença.

Medidas

Saiba as medidas propostas pela equipe econômica:

Estabelecimento de prazo de 180 dias para requerer pensão por morte (menores de 16 anos);

"Reforço" aos instrumentos de controle, com o cruzamento de informações contidas em bases de dados de órgãos públicos;

"Restrições" na concessão do auxílio-reclusão em caso de dependentes de preso em regime fechado, com tempo de carência de 24 meses;

Veto à emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) referente a tempo sem contribuição efetiva de servidores públicos;

"Aperfeiçoamento" das regras de comprovação da atividade rural (leia detalhes mais abaixo);

"Aperfeiçoamento" da restituição de valores creditados a beneficiários após a morte;

"Ampliação" do escopo de atuação dos peritos do INSS;

R$ 57,50 em gratificação para os analistas do INSS que concluírem as perícias.

Critérios

Pelo texto preparado pela equipe econômica, serão analisados:

Benefícios por incapacidade mantidos sem perícia do INSS há mais de 6 meses, que não têm data de cessação estipulada ou indicação de Reabilitação Profissional;

Outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

O texto define ainda que o INSS deverá manter um programa permanente de revisão dos benefícios "a fim de apurar irregularidades ou erros materiais".

"Havendo indício de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção, ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, ou seu representante legal ou seu procurador, para a apresentação da defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias", diz o texto da MP elaborado pela equipe econômica.

Notificação

A notificação ao beneficiário, prevê o texto, acontecerá da seguinte maneira:

Preferencialmente pela rede bancária ou por meio eletrônico, conforme previsto no regulamento;

por via postal, por carta simples, considerando o endereço constante do cadastro do benefício, valendo o aviso de recebimento como prova suficiente da notificação.

Após a notificação, o usuário poderá apresentar a defesa por canais de atendimento eletrônico informados pelo INSS. Se a defesa não for apresentada, o benefício será suspenso.

Conforme o texto proposto, será necessário garantir "ampla defesa" ao segurado do INSS.

O texto elaborado pela equipe econômica prevê:

Se a defesa for considerada pelo INSS "insuficiente" ou "improcedente", o benefício será suspenso, abrindo prazo de 30 dias para o beneficiário apresentar recurso;

Encerrado o prazo, se o recurso não for apresentado, o benefício será cessado.

Além disso, pelo texto, os beneficiários deverão anualmente comprovar estarem vivos. A comprovação deverá ser feita em instituições financeiras, atendimento eletrônico com uso de biometria ou por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário.

Aposentadoria rural

O texto elaborado pela equipe econômica propõe o "aperfeiçoamento" das regras previstas para a comprovação de que o trabalhador rural pode se aposentar.

A equipe econômica argumenta que "a falta de instrumentos de controle na emissão deste documento facilita a ocorrência de irregularidades e fraudes".

"Com vistas a superar essa situação, propõe-se a criação de um cadastro dos segurados especiais pelo Ministério da Economia, a ser utilizado pelo INSS para a concessão dos benefícios rurais a essa categoria de segurado a partir de 1° de janeiro de 2020", diz o texto.

"Para o período anterior, propõe-se a extinção da declaração de tempo rural fornecida pelos sindicatos rurais e homologada pelo INSS como meio de prova, substituindo-a pela autodeclaração homologada por entidades públicas credenciadas pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e outros órgãos públicos", acrescenta.



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Mais de 62 milhões de brasileiros encerraram 2018 com o nome sujo, diz SPC



O número de pessoas com dívidas em atraso subiu 4,41% em 2018 e atingiu 62,6 milhões, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (15) Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Isso significa que, no encerramento do ano passado, cerca de 40% da população adulta estava com o nome sujo, segundo a pesquisa.

Entre os consumidores que terminaram o ano com o nome sujo, mais da metade (51%) tinham dívidas com bancos. No entanto, o setor que teve o maior crescimento no número de dívidas atrasadas na comparação com 2017 foi o de água e luz, com 14% de aumento no número de consumidores que deixaram de pagar alguma conta no prazo.

Segundo o SPC e a CNDL, o aumento da inadimplência é reflexo do processo ainda lento de recuperação da economia, mesmo com a redução do desemprego. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego caiu para 11,6% em novembro de 2018, mas a queda, além de ser lenta, vem sendo puxada pelo aumento do número de trabalhadores informais ou por conta própria.

Outro fator apontado pelas entidades é o aumento da concessão de crédito em 2018. “Ampliando-se a base de crédito, amplia-se também, em termos absolutos, o número de inadimplentes”, disseram em relatório.

O aumento da inadimplência em 2018 foi puxado pelos consumidores com mais de 30 anos. Isso porque, entre os mais jovens, a quantidade de pessoas com o nome sujo caiu na comparação com o ano anterior.

Segundo a pesquisa, a maior queda foi entre as pessoas com idade entre 18 e 24 anos. Nessa faixa etária, o número de inadimplentes recuou 22%. Já o maior aumento, de 11%, foi registrado entre os consumidores com mais de 65 anos.

Já na divisão por regiões, o Sudeste foi o que teve o maior aumento no número de inadimplentes, com 8,44%. Na outra ponta, o Centro-Oeste registrou queda de 1,79% na quantidade de pessoas com dívidas pendentes.



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Deputados do Ceará aprovam pacote de medidas do governador Camilo Santana



A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou com 12 emendas, na noite deste sábado (12), um pacote de medidas enviado pelo governador Camilo Santana (PT) para combater as facções criminosas no Ceará. As seis medidas, compreendidas em nove mensagens do Governo do Estado, foram aprovadas por unanimidade.

Em seis horas de trabalho, os deputados discutiram e aprovaram a criação de um sistema de recompensa para cearenses que prestem informações à Polícia no combate à criminalidade, a convocação de policiais da reserva para a ativa, com o objetivo de somar ao policiamento local que está nas ruas, a permissão para que os policiais militares possam trabalhar até 84 horas extras mensais, inclusive nos dias de folga, e a criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social para estruturar melhor a Pasta.

Parlamentares aprovaram ainda a criação de um banco de dados estadual de informações de veículos desmontados, além da delimitação do uso de áreas no entorno de presídios do Ceará e o reforço da segurança.

Os deputados, que estavam em recesso, foram convocados pelo petista na última sexta-feira (11) para votar o pacote em regime de urgência.

A oposição, que esteve no plenário, apoiou as medidas do governador, mas trabalhou para emendar o projeto. As ações devem ser colocadas em prática pelo governo o mais breve possível. A redação final das matérias aprovadas segue para a sanção do governador. A assessoria do Governo do Estado informou que Camilo deve assinar as propostas neste domingo (13). Depois, elas serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), quando passam a vigorar.

Sem tomadas

Dentre as emendas aprovadas, uma, de autoria de Carlos Matos (PSDB), estabelece a retirada de tomadas de energia elétrica das celas dos presídios cearenses. É, na prática, uma medida alternativa ao não bloqueio do sinal de telefonia nas penitenciárias - proposta que previa o bloqueio já havia sido aprovada pela Assembleia, mas foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão começou por volta das 14h40. O presidente Zezinho Albuquerque (PDT) abriu os trabalhos com 25 deputados em plenário. O receio inicial da base em relação à possível falta de quórum logo foi dissipado quando o painel da Casa marcava a presença de 36 parlamentares na leitura das mensagens do Governo.

Depois de lidas pelo primeiro secretário, deputado Audic Mota (PSB), as matérias foram encaminhadas para as comissões. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado estadual Carlos Matos (PSDB) pediu vistas de todas as mensagens com o objetivo de negociar emendas.

O líder do governo, Evandro Leitão (PDT), que presidia a CCJR, ainda tentou intervir para evitar o adiamento das votações. "Só fiz ler as mensagens, deputado. Podemos discutir uma a uma se quiser. Não tem problema". Matos, que pedia mais discussões, se utilizou do regimento interno. "Preciso encontrar uma metodologia (de trabalho)", dizia na comissão.

Ao Diário do Nordeste, no entanto, o parlamentar já havia anunciado que votaria favoravelmente a todas as propostas do governo e que a tramitação das mensagens não deveria se alongar. "Se for só isso que o governador está apresentando, acho que é fácil. Não tem nenhuma reação da oposição. Nós somos favoráveis", declarou momentos antes da sessão plenária.

Apesar da tentativa de Evandro para não atrasar o andamento das discussões, o tucano paralisou os trabalhos e conseguiu, assim como outros deputados da oposição, emplacar alterações no texto encaminhado pelo Palácio da Abolição. Renato Roseno (PSOL) e Fernanda Pessoa (PSDB) lograram êxito em parte das sugestões colocadas.

A sessão da CCJR foi suspensa para negociar nos bastidores as emendas da oposição. A paralisação inicial, que deveria ser de 15 minutos, passou de duas horas e meia. Nos bastidores, parlamentares, que estão em estado de convocação até o dia 17 deste mês, não descartavam que a sessão extraordinária pudesse se estender por hoje e amanhã, o que não aconteceu.

Demora

Antes da aprovação do texto, o futuro presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), falava com tranquilidade sobre a possibilidade do adiamento da sessão. "Hoje é sábado, amanhã é domingo. A urgência é para que o governador tenha o instrumento legal para colocar em prática".

Com cerca de dez emendas para sugerir, Renato Roseno prometia usar todas as prerrogativas de deputado para incrementar os projetos do Governo. "A oposição pode votar contra, emendar, aprimorar. Não posso abrir mão do mandato que me foi dado", afirmou o parlamentar de oposição. A sessão foi encerrada às 20h40, depois de seis horas de discussões e negociações na Assembleia Legislativa.

Medidas aprovadas:

Permitir que policiais militares trabalhem até 84 horas extras mensais, inclusive nos dias de folga;

Criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social para estruturar melhor a SSPDS;

Permitir a Reversão para a Ativa dos Policiais Militares da Reserva;

Lei de Recompensa para cidadãos que fornecerem informações relevantes à Polícia para punição de Infratores;

Criação de banco de informações sobre veículos desmontados; Regras de Restrição ao Uso dos Entornos dos Presídios do Estado para evitar fugas e garantir mais segurança.



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MEC tem agora secretarias para alfabetização e escolas militares



Com a posse do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Ricardo Vélez Rodríguez foram feitas, esta semana, mudanças na estrutura do Ministério da Educação (MEC). A pasta passa a contar agora com a Secretaria de Alfabetização, a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, além de uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.

As novas secretarias e subsecretaria são voltadas principalmente para a educação básica, etapa que compreende desde as creches ao ensino médio e que, segundo Vélez Rodríguez, será prioridade do governo. Para implementar as mudanças nas escolas, o MEC precisará do apoio de estados e municípios, que detêm a maior parte das matrículas.

Escolas cívico-militares

Baseado no alto desempenho de colégios militares em avaliações nacionais, o governo quer expandir o modelo. Segundo o decreto que detalha as atribuições do MEC, haverá uma subsecretaria para desenhar uma modelagem de gestão escolar que envolve militares e civis e garantir a aplicação desse modelo nos estados e municípios.

É a chamada Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Pelo decreto, a adesão de estados e municípios ao modelo será voluntária. Em nota, o MEC explica que a presença de militares na gestão administrativa “terá como meta a resolução de pequenos conflitos que serão prontamente gerenciados, a utilização destes como tutores educacionais, para a garantia da proteção individual e coletiva, dentre outras visando a disciplina geral da escola. Os militares contribuirão com sua visão organizacional e sua intrínseca disciplina; os civis com seus conhecimentos pedagógicos, todos juntos farão parte desta proposta de estrutura educacional”.

Ainda segundo o MEC, o Brasil apresenta altos índices de criminalidade.“Neste contexto o Ministério da Educação buscará uma alternativa para formação cultural das futuras gerações, pautando a formação no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo sem qualquer tipo de ideologia tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais”. Esse modelo será implementado preferencialmente em escolas em situação de vulnerabilidade social e para as famílias que concordam com essa proposta educacional.

Novas secretarias

As duas novas secretarias do MEC foram criadas a partir da extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi): a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação e Secretaria de Alfabetização. Dentro da primeira, haverá, entre outras, uma diretoria voltada apenas para pessoas surdas, a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, além de uma estrutura voltada para apoio a pessoas com deficiência.

A pauta ganhou destaque no governo com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que é intérprete de Língua de Sinais Brasileira (Libras). Na posse presidencial, ela quebrou o protocolo e discursou em Libras. A secretaria de Alfabetização, segundo o MEC, cuidará da alfabetização não apenas em português e matemática, mas também em novas tecnologias. Segundo o decreto, a secretaria se ocupará ainda da formação dos professores por meio da Diretoria de Desenvolvimento Curricular e Formação de Professores Alfabetizadores.

Estados e municípios

Para que essas medidas cheguem às salas de aula, será necessária a participação de estados e municípios. As entidades que representam os secretários municipais e estaduais de Educação ainda não se reuniram com a atual gestão do MEC. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que representa os estados, tem reunião agendada para o final deste mês.

A presidente do Consed, Maria Cecília da Motta, secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, disse que a entidade ainda não tem um posicionamento sobre as mudanças, uma vez que muitos secretários assumiram nesta semana. Segundo ela, independentemente do modelo escolar, cívico, militar ou cívico-militar, a prioridade dos estados, que são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio, é a implementação do novo currículo.

No ano passado, o MEC aprovou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para essa etapa de ensino, que define o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas em todo o país. O prazo para a implementação é o ano letivo de 2021, quando começa a valer o novo ensino médio. “O nosso trabalho este ano todo é escrever o novo currículo, com a flexibilização. Ainda não sabemos o que vem de orientação, mas estamos organizando nosso movimento de formação em cima da BNCC”, disse Cecília.

Metodologia

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, disse esperar o detalhamento das escolas cívico-militares. Em relação à alfabetização, Lima destaca que os métodos aplicados no país são variados e devem ser considerados nas ações.

“A diversidade que existe no nosso país, metodológica, de práticas pedagógicas, de cultura, precisa ser respeitada. Nesse sentido, a nova secretaria tem que ter a sensibilidade para compreender todas essas nuances, para compreender os métodos aplicados”, afirmou, acrescentando que a melhor prática "é aquela que o aluno aprende".



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Onda de violência afeta rotina de moradores em Fortaleza



Quem precisa se deslocar na região metropolitana de Fortaleza, seja para trabalhar, visitar familiares ou outro compromisso, enfrenta muitas dificuldades com a redução da frota de ônibus, após a série de ataques contra veículos, órgãos públicos, agência bancárias, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança do Ceará. Os atentados, organizados por facções criminosas, seriam uma represália ao anúncio do governo estadual de medidas para endurecer as regras no sistema penitenciário do Ceará. O governador do Ceará, Camilo Santana, avisou que não vai recuar no combate ao crime e à violência que se agravaram nos últimos dias no estado.

Pelas ruas da capital cearense, o que se percebe é a baixa circulação de ônibus. Os poucos veículos vistos pelas ruas estão sendo escoltados por três policiais militares cada um. Eles viajam dentro dos próprios veículos para evitar qualquer tipo de ataque. Desde a última quarta-feira (2), já foram incendiados 22 ônibus em Fortaleza, região metropolitana e cidades do interior.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) anunciou que a operação emergencial de ônibus vai continuar neste domingo (6). Em Fortaleza, 77 linhas de ônibus estão disponíveis aos usuários, com uma frota total de 108 ônibus. Para se ter uma ideia, a frota normal é de 1.810 ônibus urbanos e 350 metropolitanos, em mais de 300 linhas.

Turismo e rotina em Fortaleza

Em um hotel do bairro de Praia de Iracema, zona turística da cidade, por exemplo, dois funcionários que trabalham na recepção não vieram trabalhar neste domingo por falta de transporte público. O gerente do hotel, Hélder Moreira, que tem carro próprio, teve que substituí-los. Em plena temporada de verão, a onda violência tem preocupado os turistas que tem pacotes para visitarem a cidade, conta o gerente.

"Desde que eclodiu a violência, temos recebido ligações de turistas, que já tem pacotes comprados para Fortaleza, pedindo informações sobre o cancelamento", relata Hélder. O auxiliar de serviços gerais José Almir, que trabalha na área de manutenção de um hotel da cidade, conta que conseguiu pegar um ônibus de Maranguape, cidade da região metropolitana, até o centro da capital, mas o restante do percurso até a orla de Iracema, ele teve que percorrer a pé, andando cerca de 4 quilômetros. "Os ônibus que vi circulando em Fortaleza estão sendo acompanhados por policiais", relatou.

Em um shopping da cidade, funcionários de uma loja, que encerraram o expediente às 22 horas da última sexta-feira (4), não tiveram como retornar para suas casas e dormiram no próprio estabelecimento, por falta de transporte no horário da noite. A vendedora Ana Moraes, que trabalha no local, só tem conseguido chegar ao trabalho, nos últimos quatro dias, com táxi ou usando aplicativos de transporte particular. "Nos últimos quatros dias, gastei entre R$ 120 e R$ 140 para conseguir chegar ao trabalho e as empresas não estão oferecendo alternativa para os funcionários. Ou eles dão um jeito de vir ou se faltam tem o ponto descontado", explica.

Também na madrugada da última sexta-feira, criminosos atacaram a delegacia do 27º Distrito Policial, no bairro João XXIII, na capital, onde explodiram um veículo que estava estacionado no pátio da unidade. A explosão, provocada por dinamites, pôde ser ouvida a quilômetros de distância, inclusive em bairros vizinhos. "Eu estava na casa dos meus pais quando ouvi um estrondo. A delegacia fica a cerca de 1,5 quilômetros (km) de distância, deu para ver o clarão", relata o atleta Glauber Lorran.

No balanço mais recente da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, 86 suspeitos de envolvimento com a onda de ataques foram presos na capital e em mais 23 municípios. Já foram contabilizadas mais de 80 ocorrências, como incêndio de veículos, ataques a prédios públicos, entre outras ações de dano ao patrimônio. Por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 300 homens das Força Nacional de Segurança já estão fazendo o policiamento ostensivo nas ruas de Fortaleza, em apoio aos agentes de segurança do estado.



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